Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.013109-0

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.013109-0
Número Único
0027307-07.2009.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 10253 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Pensão > Restabelecimento
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 415,00
Data de Autuação
04/12/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Manoel de Sousa Dourado
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
20/11/2020
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    25/03/2019 09:38

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    20/11/2020 12:58

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • 5ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 119.
  • Distribuição por Sorteio

    04/12/2017 11:13

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • 5ª Câmara de Direito Público
  • Magistrado Impedido

    04/12/2017 10:49

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • LUCIANA MENDES DE CARVALHO
Requerido
  • FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA
Advogados
Requerente
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
Requerido
  • PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Especial - 20/08/2018 18:00

Partes

Requerente
  • LUCIANA MENDES DE CARVALHO

Advogados

Requerente
  • REGINALDO CORREIA MOREIRA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
110 01/03/2021 13:02
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
109 14/12/2020 11:10
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

108 11/12/2020 08:21
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

PARA ARQUIVAR OS AUTOS.

    Documento não disponível
107 07/12/2020 10:42
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

106 26/11/2020 11:35
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
105 26/11/2020 11:34
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

104 23/11/2020 08:41
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

103 20/11/2020 12:58
4 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 119.

    Documento não disponível
102 19/11/2020 09:38
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
101 04/11/2020 11:20
4 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

100 04/11/2020 11:19
4 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

99 11/03/2020 10:27
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 10/03/2020 12:08
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
97 10/03/2020 11:40
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( Autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
96 29/01/2020 13:53
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

95 23/01/2020 13:19
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
94 23/01/2020 13:18
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

93 23/01/2020 11:14
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 17/01/2020 09:01
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
91 17/01/2020 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/01/2020.

    Documento não disponível
90 16/01/2020 18:08
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.827, página Nº 28, de 16/01/2020, com a publicação no dia 17/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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89 16/01/2020 12:02
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
88 18/11/2019 15:09
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 18/11/2019 15:08
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910552264

86 31/10/2019 12:24
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
85 18/10/2019 23:35
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 07/10/2019 09:06
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
83 06/09/2019 08:52
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
82 26/08/2019 20:06
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

protocolo nº 002399/2019

81 21/08/2019 14:06
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 002399/2019.

    Documento não disponível
80 21/08/2019 14:04
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
79 08/08/2019 08:07
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
78 29/07/2019 11:38
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
77 26/07/2019 14:41
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910509930

76 26/07/2019 11:57
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
75 22/07/2019 15:24
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 02/07/2019 11:27
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
73 11/06/2019 12:48
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Fundação Piauí Previdência

AUTOS CONTENDO 127/FLS.

    Documento não disponível
72 11/06/2019 08:41
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 06/06/2019 08:58
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
70 06/06/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/06/2019.

    Documento não disponível
69 05/06/2019 14:19
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 53, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 05/06/2019 09:50
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

67 26/03/2019 10:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
66 26/03/2019 10:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 25/03/2019 09:38
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
64 22/03/2019 09:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
63 22/03/2019 09:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

62 21/03/2019 14:03
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9 em anexo.

    Documento não disponível
61 26/09/2018 09:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

saj

60 24/09/2018 10:09
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 24/09/2018 10:03
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910321763 AO RECURSO ESPECIAL

58 21/09/2018 14:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
57 19/09/2018 13:20
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 10/09/2018 14:03
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
55 31/08/2018 09:24
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
54 28/08/2018 17:15
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
53 20/08/2018 19:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
52 20/08/2018 19:35
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 9032/2018

51 20/08/2018 18:00
6 anos atrás
1.Recurso Especial

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
50 20/08/2018 17:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
49 19/07/2018 10:40
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
48 16/07/2018 09:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública

AUTOS CONTENDO 109/FLS.

    Documento não disponível
47 11/07/2018 17:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
46 06/07/2018 10:36
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
45 29/06/2018 08:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
44 02/05/2018 16:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

43 02/05/2018 11:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado.

42 30/04/2018 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/04/2018.

    Documento não disponível
41 27/04/2018 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.424, página Nº 63, de 27/04/2018, com a publicação no dia 30/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 27/04/2018 11:39
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

39 11/04/2018 09:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete para lavrar o acórdão

38 11/04/2018 09:06
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

37 10/04/2018 15:24
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de LUCIANA MENDES DE CARVALHO e não-provido

    Documento não disponível
36 05/04/2018 11:13
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária do dia
10-04-2018.

    Documento não disponível
35 03/04/2018 13:56
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 10-04-2018.

    Documento não disponível
34 28/03/2018 11:06
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

33 28/03/2018 10:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 10/04/2018.

32 28/03/2018 10:12
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/04/2018, Ordem: 6

31 28/03/2018 07:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

30 27/03/2018 12:51
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
29 19/03/2018 10:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

28 16/03/2018 17:31
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 16/03/2018 17:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
26 28/02/2018 14:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
25 28/02/2018 14:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

24 27/02/2018 11:49
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à Sescar Cível

    Documento não disponível
23 26/02/2018 09:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

22 23/02/2018 19:31
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 23/02/2018 19:30
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº2619/2018

20 21/02/2018 18:48
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 02619/2018

    Documento não disponível
19 21/02/2018 18:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da DPE com petição

    Documento não disponível
18 07/02/2018 09:23
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MAND. CUMPRIDO COM OS AUTOS

    Documento não disponível
17 29/01/2018 08:58
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

16 25/01/2018 13:28
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
15 17/01/2018 14:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

14 16/01/2018 14:37
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à Coordenadoria Judiciária Cível

    Documento não disponível
13 12/01/2018 10:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento do gabinete.

12 11/01/2018 15:18
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 11/01/2018 15:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
10 06/12/2017 10:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 06/12/2017 10:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

8 06/12/2017 09:52
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à Sescar Cível

    Documento não disponível
7 05/12/2017 11:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

6 05/12/2017 08:16
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 05/12/2017 08:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 04/12/2017 12:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 04/12/2017 11:13
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 04/12/2017 10:52
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
1 04/12/2017 10:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
110 01/03/2021 13:02
3 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

    Documento não disponível
109 14/12/2020 11:10
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

108 11/12/2020 08:21
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

PARA ARQUIVAR OS AUTOS.

    Documento não disponível
107 07/12/2020 10:42
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete

106 26/11/2020 11:35
4 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
105 26/11/2020 11:34
4 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

104 23/11/2020 08:41
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

103 20/11/2020 12:58
4 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME CERTIDÃO DE FOLHA N° 119.

    Documento não disponível
102 19/11/2020 09:38
4 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
101 04/11/2020 11:20
4 anos atrás

> Reativação

Processo Reativado

100 04/11/2020 11:19
4 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Decisão do STJ com certidão de trânsito.

99 11/03/2020 10:27
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

98 10/03/2020 12:08
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV

Remetidos os Autos ( em grau de recurso ) para COOJUDCIV.

    Documento não disponível
97 10/03/2020 11:40
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Autos digitalizados e indexados ( Autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível ).

    Documento não disponível
96 29/01/2020 13:53
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO.

95 23/01/2020 13:19
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ

Remetido à SEJU para remessa ao STJ.

    Documento não disponível
94 23/01/2020 13:18
5 anos atrás

> Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

93 23/01/2020 11:14
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

92 17/01/2020 09:01
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
91 17/01/2020 00:03
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 17/01/2020.

    Documento não disponível
90 16/01/2020 18:08
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.827, página Nº 28, de 16/01/2020, com a publicação no dia 17/01/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

89 16/01/2020 12:02
5 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
88 18/11/2019 15:09
5 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
87 18/11/2019 15:08
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910552264

86 31/10/2019 12:24
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
85 18/10/2019 23:35
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
84 07/10/2019 09:06
5 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
83 06/09/2019 08:52
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
82 26/08/2019 20:06
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

protocolo nº 002399/2019

81 21/08/2019 14:06
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 002399/2019.

    Documento não disponível
80 21/08/2019 14:04
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
79 08/08/2019 08:07
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
78 29/07/2019 11:38
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
77 26/07/2019 14:41
5 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910509930

76 26/07/2019 11:57
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
75 22/07/2019 15:24
5 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
74 02/07/2019 11:27
5 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
73 11/06/2019 12:48
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Fundação Piauí Previdência

AUTOS CONTENDO 127/FLS.

    Documento não disponível
72 11/06/2019 08:41
5 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

71 06/06/2019 08:58
5 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
70 06/06/2019 00:05
5 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 06/06/2019.

    Documento não disponível
69 05/06/2019 14:19
5 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 53, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 05/06/2019 09:50
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

67 26/03/2019 10:55
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
66 26/03/2019 10:30
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

65 25/03/2019 09:38
6 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
64 22/03/2019 09:36
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
63 22/03/2019 09:34
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 26/09/2018 09:31
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

saj

60 24/09/2018 10:09
6 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
59 24/09/2018 10:03
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910321763 AO RECURSO ESPECIAL

58 21/09/2018 14:51
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
57 19/09/2018 13:20
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
56 10/09/2018 14:03
6 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
55 31/08/2018 09:24
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
54 28/08/2018 17:15
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
53 20/08/2018 19:37
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
50 20/08/2018 17:59
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
49 19/07/2018 10:40
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
48 16/07/2018 09:26
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública

AUTOS CONTENDO 109/FLS.

    Documento não disponível
47 11/07/2018 17:37
6 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
46 06/07/2018 10:36
6 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
45 29/06/2018 08:26
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
44 02/05/2018 16:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

43 02/05/2018 11:51
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado.

42 30/04/2018 00:04
7 anos atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/04/2018.

    Documento não disponível
41 27/04/2018 14:03
7 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.424, página Nº 63, de 27/04/2018, com a publicação no dia 30/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 27/04/2018 11:39
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

39 11/04/2018 09:42
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete para lavrar o acórdão

38 11/04/2018 09:06
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

37 10/04/2018 15:24
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de LUCIANA MENDES DE CARVALHO e não-provido

    Documento não disponível
36 05/04/2018 11:13
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária do dia
10-04-2018.

    Documento não disponível
35 03/04/2018 13:56
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária do dia 10-04-2018.

    Documento não disponível
34 28/03/2018 11:06
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

33 28/03/2018 10:53
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 10/04/2018.

32 28/03/2018 10:12
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 10/04/2018, Ordem: 6

31 28/03/2018 07:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

30 27/03/2018 12:51
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento

    Documento não disponível
29 19/03/2018 10:14
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

28 16/03/2018 17:31
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
27 16/03/2018 17:31
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
26 28/02/2018 14:55
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
25 28/02/2018 14:54
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

24 27/02/2018 11:49
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à Sescar Cível

    Documento não disponível
23 26/02/2018 09:44
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

22 23/02/2018 19:31
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
21 23/02/2018 19:30
7 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº2619/2018

20 21/02/2018 18:48
7 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

protocolo nº 02619/2018

    Documento não disponível
19 21/02/2018 18:45
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

da DPE com petição

    Documento não disponível
18 07/02/2018 09:23
7 anos atrás

Devolução > > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MAND. CUMPRIDO COM OS AUTOS

    Documento não disponível
17 29/01/2018 08:58
7 anos atrás

Recebimento > > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

16 25/01/2018 13:28
7 anos atrás

> Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
15 17/01/2018 14:12
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

14 16/01/2018 14:37
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à Coordenadoria Judiciária Cível

    Documento não disponível
13 12/01/2018 10:24
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Recebimento do gabinete.

12 11/01/2018 15:18
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 11/01/2018 15:18
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
10 06/12/2017 10:45
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 06/12/2017 10:43
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

8 06/12/2017 09:52
7 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à Sescar Cível

    Documento não disponível
7 05/12/2017 11:07
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

6 05/12/2017 08:16
7 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 05/12/2017 08:15
7 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

4 04/12/2017 12:59
7 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 04/12/2017 11:13
7 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 04/12/2017 10:52
7 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
1 04/12/2017 10:52
7 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
62 21/03/2019 14:03
6 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI Nº 19.0.000015561-9 em anexo.

    Documento não disponível
52 20/08/2018 19:35
6 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

protocolo nº 9032/2018

51 20/08/2018 18:00
6 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível