Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.013125-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.013125-8
Número Único
0002847-79.2015.8.18.0031
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 1.230,84
Data de Autuação
04/12/2017
Situação
Movimento
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
20/11/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    20/11/2019 11:43

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Sorteio

    04/12/2017 12:50

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Requerido
  • DOROTEIA FREITAS CUNHA
Advogados
Requerentes
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Requeridos
  • NELSON NERY COSTA
  • MANOEL MESQUITA DE ARAÚJO NETO
Movimentações
Data Descrição Documentos
80 15/01/2020 22:50
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
79 15/01/2020 22:49
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao RE protocolo nº 0040/2020

78 15/01/2020 22:49
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

ao REsp protocolo nº 0039/2020

77 15/01/2020 11:26
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao RExt nº 0040/2020.

    Documento não disponível
76 15/01/2020 11:25
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões ao REsp Nº 0039/2020.

    Documento não disponível
75 15/01/2020 11:21
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
74 18/12/2019 07:37
7 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
73 13/12/2019 13:35
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
72 26/11/2019 08:19
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

71 20/11/2019 11:43
8 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
70 12/11/2019 15:14
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
69 12/11/2019 15:09
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910555722

68 12/11/2019 15:09
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910555721

67 07/11/2019 13:39
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
66 31/10/2019 18:47
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 31/10/2019 18:46
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 31/10/2019 11:18
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
63 25/10/2019 08:22
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

62 24/10/2019 09:38
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

61 24/10/2019 00:01
9 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 24/10/2019.

    Documento não disponível
60 23/10/2019 13:27
9 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.780, página Nº 32, de 23/10/2019, com a publicação no dia 24/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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59 23/10/2019 09:44
9 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

58 08/10/2019 09:29
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 08/10/2019 09:06
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

56 04/10/2019 10:32
10 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
55 24/09/2019 11:48
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 24/09/2019 11:22
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.10.2019

53 24/09/2019 08:45
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2019, Ordem: 46

52 18/09/2019 10:26
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 18/09/2019 10:09
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

50 04/09/2019 08:26
11 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-01

    Documento não disponível
49 29/08/2019 09:56
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 28/08/2019 13:05
11 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 28/08/2019 13:05
11 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

aos embargos de declaração protocolo nº 002393/2019

46 28/08/2019 11:09
11 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões aos Embargos de Declaração Nº 002393/2019.

    Documento não disponível
45 28/08/2019 11:07
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
44 23/08/2019 09:07
12 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
43 15/08/2019 13:48
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

AUTOS CONTENDO 255/FLS.

    Documento não disponível
42 15/08/2019 00:02
12 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/08/2019.

    Documento não disponível
41 14/08/2019 15:22
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 14/08/2019 13:24
12 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.731, página Nº 31, de 14/08/2019, com a publicação no dia 15/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 14/08/2019 11:03
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
38 12/07/2019 08:59
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 11/07/2019 14:27
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 11/07/2019 14:27
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
35 05/07/2019 23:05
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
34 05/07/2019 23:02
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910490081

33 01/07/2019 15:13
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
32 07/06/2019 16:25
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 06/06/2019 11:38
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba

    Documento não disponível
30 06/06/2019 11:28
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183, CPC

    Documento não disponível
29 30/05/2019 13:18
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

28 30/05/2019 09:16
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

27 30/05/2019 00:01
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/05/2019.

    Documento não disponível
26 29/05/2019 13:31
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.678, página Nº 51, de 29/05/2019, com a publicação no dia 30/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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25 29/05/2019 08:56
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

24 13/05/2019 13:21
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

23 13/05/2019 13:06
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

22 10/05/2019 12:19
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
21 06/05/2019 08:51
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 09/05/2019, Ordem: 81

20 03/05/2019 15:39
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na sessão ordinária do dia 09 de maio 2019.

    Documento não disponível
19 22/04/2019 13:37
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

18 22/04/2019 11:41
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 02.05.2019

17 22/04/2019 09:24
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/05/2019, Ordem: 29

16 17/04/2019 09:08
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

15 17/04/2019 08:52
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

14 27/11/2018 13:08
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-01 Prat-1

    Documento não disponível
13 09/01/2018 11:40
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

12 19/12/2017 15:12
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
11 19/12/2017 15:11
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Civel da PGJ Com Parecer

    Documento não disponível
10 07/12/2017 14:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
9 07/12/2017 14:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 07/12/2017 11:21
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à sescar cível

    Documento não disponível
7 05/12/2017 11:59
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 05/12/2017 08:45
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 05/12/2017 08:45
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 04/12/2017 12:59
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 04/12/2017 12:50
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 04/12/2017 12:38
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
1 04/12/2017 12:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível