Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.013220-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.013220-2
Número Único
0001368-59.2012.8.18.0030
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10291 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Adicional de Insalubridade
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
06/12/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
06/12/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    06/12/2017 08:50

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI
Requerido
  • ERIALDA FERREIRA ROCHA
Advogados
Requerentes
  • KALINY DE CARVALHO COSTA
  • IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO
Requerido
  • RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA
Movimentações
Data Descrição Documentos
68 25/06/2019 10:41
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

Á COMARCA DE OEIRAS

67 18/06/2019 08:48
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

66 17/06/2019 12:18
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (OEIRAS/2ª VARA).

65 17/06/2019 12:16
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/05/2019

    Documento não disponível
17/06/2019 12:12
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/05/2019

Movimento excluído em 17/06/2019 12:14
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

63 02/04/2019 14:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
62 26/03/2019 08:52
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
61 20/03/2019 13:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

AUTOS CONTENDO 181/FLS.

    Documento não disponível
60 19/02/2019 09:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 18/02/2019 08:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

58 18/02/2019 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 18/02/2019.

    Documento não disponível
57 15/02/2019 13:21
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.611, página Nº 67, de 15/02/2019, com a publicação no dia 18/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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56 14/02/2019 13:46
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

55 12/02/2019 09:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 12/02/2019 08:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

53 11/02/2019 13:01
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI e não-provido

    Documento não disponível
52 01/02/2019 10:55
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-02-2019

    Documento não disponível
51 28/01/2019 11:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 06.02.2019

50 28/01/2019 10:36
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/02/2019, Ordem: 22

49 22/01/2019 13:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

48 22/01/2019 12:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

47 22/01/2019 12:10
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
46 26/11/2018 12:47
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 26/11/2018 12:47
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910368835

44 12/11/2018 17:05
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
43 08/11/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 08/11/2018.

    Documento não disponível
42 07/11/2018 16:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

41 07/11/2018 13:30
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.552, página Nº 60, de 07/11/2018, com a publicação no dia 08/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 07/11/2018 11:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 07/11/2018 11:52
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
38 30/10/2018 10:41
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 30/10/2018 10:41
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910240036

36 06/08/2018 18:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
35 02/08/2018 07:14
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
34 27/07/2018 14:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
33 27/07/2018 08:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

32 27/07/2018 07:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e publicado.

31 27/07/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/07/2018.

    Documento não disponível
30 26/07/2018 13:46
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.483, página Nº 51, de 26/07/2018, com a publicação no dia 27/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 26/07/2018 12:43
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

28 13/06/2018 11:26
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI e não-provido

    Documento não disponível
27 06/06/2018 12:41
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por KALINY DE CARVALHO COSTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
26 29/05/2018 09:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 29/05/2018 08:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

28/05/2018 11:16
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI e não-provido

Movimento excluído em 13/06/2018 11:27
Motivo: CORREÇÃO ERRO MATERIAL NA CERTIDÃO

23 15/05/2018 10:31
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-05-2018.

    Documento não disponível
22 15/05/2018 08:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 23/05/2018.

21 14/05/2018 11:52
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/05/2018, Ordem: 34

20 10/05/2018 11:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU.

07/05/2018 10:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Movimento excluído em 10/05/2018 10:23
Motivo: ERRO

18 04/05/2018 11:49
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 04/05/2018 11:47
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
16 18/01/2018 10:22
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

15 17/01/2018 17:30
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 17/01/2018 17:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
13 13/12/2017 11:01
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 13/12/2017 11:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

11 13/12/2017 08:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 13/12/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 13/12/2017.

    Documento não disponível
9 12/12/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.343, página Nº 111, de 12/12/2017, com a publicação no dia 13/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 12/12/2017 12:36
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

decisão recebendo o recurso em ambos os efeitos.

7 11/12/2017 10:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 07/12/2017 10:27
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 07/12/2017 10:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 06/12/2017 09:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 06/12/2017 08:50
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 06/12/2017 08:47
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 06/12/2017 08:47
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível