Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.013228-7

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.013228-7
Número Único
0013228-74.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 937,00
Data de Autuação
06/12/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Manoel de Sousa Dourado
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
06/12/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    06/12/2017 10:29

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
    • 5ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO-PI
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • LUANA FERREIRA DOS REIS
Movimentações
Data Descrição Documentos
67 03/04/2019 16:45
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
66 26/03/2019 12:15
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

65 26/03/2019 12:15
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/03/2019

    Documento não disponível
64 18/03/2019 15:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
63 13/03/2019 13:42
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

PORTARIA Nº 362/11

    Documento não disponível
62 01/03/2019 12:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 28/02/2019 10:21
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à Sescar Cível

    Documento não disponível
60 19/02/2019 13:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

59 18/02/2019 14:54
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 18/02/2019 14:54
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

REFERENTE AO PROTOCOLO Nº 231/2019

57 29/01/2019 08:07
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

C/AUTOS

    Documento não disponível
56 25/01/2019 15:40
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 00231/2019.

    Documento não disponível
55 25/01/2019 15:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
54 14/01/2019 10:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
53 19/12/2018 13:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

52 19/12/2018 12:43
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à Sescar Cível

    Documento não disponível
51 14/12/2018 08:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

50 13/12/2018 11:45
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
49 13/12/2018 11:45
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO-PI em 13/12/2018.

    Documento não disponível
48 18/10/2018 10:32
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:81, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
47 13/09/2018 14:43
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
46 04/09/2018 15:58
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

45 04/09/2018 12:16
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido os autos à Sescar Cível

    Documento não disponível
44 29/08/2018 11:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

43 27/08/2018 19:18
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
42 27/08/2018 11:27
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

    Documento não disponível
41 21/08/2018 11:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
40 14/08/2018 10:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 13/08/2018 12:15
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido os autos à Sescar Cível

    Documento não disponível
38 08/08/2018 12:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

37 07/08/2018 11:57
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 06/08/2018 15:36
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Não é mais o representante

    Documento não disponível
35 01/08/2018 12:48
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
34 01/08/2018 12:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COODJUDCÍVEL.

33 31/07/2018 09:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado.

32 31/07/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/07/2018.

    Documento não disponível
31 30/07/2018 13:13
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.485, página Nº 62, de 30/07/2018, com a publicação no dia 31/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

30 30/07/2018 12:29
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

29 26/07/2018 08:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete para lavrar acórdão.

28 26/07/2018 08:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

27 25/07/2018 15:46
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE MANOEL EMÍDIO-PI e não-provido

    Documento não disponível
26 18/07/2018 11:28
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 24-07-2018

    Documento não disponível
25 13/07/2018 10:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 24.07.2018

24 13/07/2018 08:42
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/07/2018, Ordem: 12

23 12/07/2018 07:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

22 11/07/2018 13:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

    Documento não disponível
21 13/06/2018 12:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

20 12/06/2018 16:16
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19 12/06/2018 16:15
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
18 02/04/2018 14:31
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
17 02/04/2018 14:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

16 02/04/2018 13:00
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à Coordenadoria Judiciária Cível

    Documento não disponível
15 28/03/2018 12:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

14 28/03/2018 08:11
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 28/03/2018 08:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj

    Documento não disponível
12 10/01/2018 09:11
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

    Documento não disponível
11 08/01/2018 07:58
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

10 18/12/2017 13:01
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos ao MPE.

    Documento não disponível
9 12/12/2017 15:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

8 12/12/2017 13:05
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à Sescar Cível

    Documento não disponível
7 11/12/2017 12:07
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

6 06/12/2017 12:33
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 06/12/2017 12:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 06/12/2017 11:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 06/12/2017 10:29
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 06/12/2017 09:02
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 06/12/2017 09:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível