Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.013233-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.013233-0
Número Único
0013233-96.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 10280 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância > Demissão ou Exoneração
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
06/12/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
06/12/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    06/12/2017 09:48

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICíPIO DE BREJO DO PIAUí
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • WASHINGTON LUIZ RODRIGUES RIBEIRO
Movimentações
Data Descrição Documentos
68 10/05/2021 13:54
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

    Documento não disponível
67 03/03/2021 12:01
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

66 03/03/2021 12:01
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 25/09/2018

    Documento não disponível
65 11/02/2021 10:24
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL

64 10/02/2021 12:05
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

63 10/02/2021 12:05
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
62 03/02/2021 12:11
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

61 02/02/2021 11:43
4 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

petição juntada fisicamente nos autos

    Documento não disponível
60 27/02/2020 15:12
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

59 27/02/2020 11:50
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

58 27/02/2020 11:45
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
57 03/02/2020 13:32
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido os autos no gabinete do Des. Joaquim Santana

56 29/01/2020 20:22
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
55 29/01/2020 20:20
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910572035

54 28/01/2020 16:30
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR ref a carta de intimação de fls.:109, juntado aos autos

    Documento não disponível
53 09/01/2020 10:56
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
52 13/12/2019 10:49
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por WASHINGTON LUIS RODRIGUES RIBEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 06/12/2019 10:58
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
50 06/12/2019 09:57
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

AR Devolvido, autos entregue ao destinatário 17/12/2019

    Documento não disponível
49 05/12/2019 13:05
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel despacho avulso

48 04/12/2019 11:30
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Despacho avulso remetido à Coordenadoria Cível.

    Documento não disponível
47 11/12/2018 12:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

com autos.

    Documento não disponível
46 09/11/2018 17:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
45 27/09/2018 09:38
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
44 25/09/2018 09:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
25/09/2018 09:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

Movimento excluído em 25/09/2018 09:39
Motivo: MOV EQUIVOCADO

42 31/08/2018 18:17
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

41 31/08/2018 07:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado em Diário de Justiça.

40 31/08/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/08/2018.

    Documento não disponível
39 30/08/2018 13:18
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.507, página Nº 71, de 30/08/2018, com a publicação no dia 31/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

38 30/08/2018 10:20
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso conhecido e provido.

37 28/08/2018 11:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Joaquim Santana para lavrar acordão.

36 28/08/2018 10:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

35 27/08/2018 14:33
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BREJO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
34 20/08/2018 11:34
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 6ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
33 13/08/2018 11:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

32 13/08/2018 11:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.-08.2018

31 13/08/2018 11:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.-08.2018

30 13/08/2018 09:10
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 9

29 08/08/2018 08:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

28 07/08/2018 10:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

27 07/08/2018 10:14
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhem-se os autos à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
26 19/06/2018 09:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

25 18/06/2018 14:56
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
24 18/06/2018 14:55
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
23 24/05/2018 19:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
22 24/05/2018 19:08
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

21 24/05/2018 08:08
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

20 24/05/2018 08:08
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhem-se os autos à PGJ.

    Documento não disponível
19 28/03/2018 12:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

gabinete Des. Joaquim Santana

18 28/03/2018 08:19
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 28/03/2018 08:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj c/ parecer

    Documento não disponível
16 10/01/2018 09:08
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

    Documento não disponível
15 08/01/2018 08:00
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

MPE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

14 18/12/2017 15:22
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa MPE - com os autos

    Documento não disponível
13 18/12/2017 15:21
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote ao juiz de origem

    Documento não disponível
12 15/12/2017 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 15/12/2017.

    Documento não disponível
11 14/12/2017 14:01
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.345, página Nº 105, de 14/12/2017, com a publicação no dia 15/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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10 14/12/2017 12:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 14/12/2017 08:30
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

8 14/12/2017 08:29
7 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

7 07/12/2017 10:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

6 06/12/2017 11:55
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 06/12/2017 11:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 06/12/2017 09:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 06/12/2017 09:48
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 06/12/2017 09:31
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 06/12/2017 09:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível