Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.013247-0
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.013247-0
- Número Único
- 0029737-58.2011.8.18.0140
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 06/12/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Órgão Julgador
- 6ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 06/12/2017
- Origem
-
-
0029737-58.2011.8.18.0140
Procedimento Comum
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 96 |
27/03/2019 15:36 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública |
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| 95 |
25/03/2019 09:17 6 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 94 |
25/03/2019 09:17 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 93 |
19/12/2018 12:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 92 |
12/12/2018 12:24 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível) |
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| 91 |
30/11/2018 11:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 90 |
30/11/2018 09:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ |
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| 89 |
30/11/2018 09:28 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 88 |
27/11/2018 12:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL (3 VOLUMES) |
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| 87 |
27/11/2018 09:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 86 |
27/11/2018 09:35 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 85 |
13/11/2018 12:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na SAJ, c/ Agravo |
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| 84 |
09/11/2018 12:51 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 83 |
09/11/2018 12:50 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910361693 |
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| 82 |
01/11/2018 11:05 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LINA TERESA COSTA BRANDÃO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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| 81 |
01/11/2018 00:03 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/11/2018. |
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| 80 |
31/10/2018 14:30 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.548, página Nº 64, de 31/10/2018, com a publicação no dia 01/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 79 |
31/10/2018 11:00 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
|
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| 78 |
16/10/2018 15:50 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) AREsp protocolo nº 9894/2018 |
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| 77 |
15/10/2018 11:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 76 |
10/10/2018 13:23 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 009894/2018. |
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| 75 |
27/09/2018 12:15 6 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adauto Fortes Junior. |
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| 74 |
19/09/2018 10:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 73 |
19/09/2018 08:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível III volumes |
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| 72 |
19/09/2018 00:01 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Publicação Publicado DECISÃO em 19/09/2018. |
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| 71 |
18/09/2018 13:30 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.519, página Nº 78, de 18/09/2018, com a publicação no dia 19/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 70 |
18/09/2018 10:02 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 69 |
31/08/2018 09:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos saj - III volumes |
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| 68 |
30/08/2018 12:55 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 67 |
30/08/2018 12:53 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910304230 |
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| 66 |
30/08/2018 09:33 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LINA TERESA COSTA BRANDÃO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 65 |
30/08/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/08/2018. |
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| 64 |
29/08/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.506, página Nº 49, de 29/08/2018, com a publicação no dia 30/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 63 |
28/08/2018 13:05 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 62 |
27/08/2018 17:39 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Nº 08694/2018. |
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| 61 |
27/08/2018 17:38 6 anos atrás |
2.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 8694/2018.
Movimento excluído em 27/08/2018 17:37 |
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| 59 |
01/08/2018 17:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 58 |
17/07/2018 09:22 6 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adauto Fortes Junior. |
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| 57 |
12/07/2018 17:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 56 |
12/07/2018 12:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 55 |
12/07/2018 12:46 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Documento Juntada de Certidão Certidão de publicação já juntada na movimentação principal. |
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| 54 |
12/07/2018 12:44 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 53 |
11/07/2018 00:00 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/07/2018. |
|
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| 52 |
10/07/2018 13:15 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.471, página Nº 46, de 10/07/2018, com a publicação no dia 11/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 51 |
09/07/2018 13:09 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 50 |
09/07/2018 13:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
09/07/2018 07:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 48 |
06/07/2018 13:35 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ-EMGERPI e não-provido |
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| 47 |
28/06/2018 12:26 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 6ª Câmara de Direito Público do dia 05-07-2018 |
|
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| 46 |
26/06/2018 08:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 05.07.2018 |
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| 45 |
26/06/2018 07:42 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/07/2018, Ordem: 4 |
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| 44 |
19/06/2018 07:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 43 |
18/06/2018 12:45 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 42 |
18/06/2018 12:43 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
| 41 |
25/04/2018 12:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 40 |
24/04/2018 11:44 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 39 |
24/04/2018 10:51 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº6203 |
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| 38 |
23/04/2018 19:06 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Manifestação Nº 006203/2018. |
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| 37 |
23/04/2018 12:52 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 36 |
23/04/2018 12:50 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
| 35 |
19/04/2018 10:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 34 |
17/04/2018 14:43 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 33 |
17/04/2018 14:41 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 05875/2018 |
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| 32 |
16/04/2018 15:56 7 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 31 |
16/04/2018 15:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petíção |
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|
| 30 |
10/04/2018 11:01 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adauto Fortes Junior. |
|
|
| 29 |
05/04/2018 16:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 28 |
05/04/2018 09:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 27 |
05/04/2018 00:09 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/04/2018. |
|
|
| 26 |
04/04/2018 14:05 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.407, página Nº 59, de 04/04/2018, com a publicação no dia 05/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 25 |
04/04/2018 11:50 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
|
|
| 24 |
26/03/2018 09:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 23 |
22/03/2018 10:41 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de GALDINO COELHO FEITOSA FILHO e provido |
|
|
| 22 |
15/03/2018 10:38 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 22-03-2018 ). |
|
|
| 21 |
13/03/2018 09:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 22/03/2018 |
||
| 20 |
13/03/2018 08:46 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/03/2018, Ordem: 5 |
||
| 19 |
08/03/2018 12:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
||
| 18 |
08/03/2018 11:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
||
| 17 |
08/03/2018 11:07 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
| 16 |
18/01/2018 10:15 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 15 |
17/01/2018 18:40 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 14 |
17/01/2018 18:40 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
|
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| 13 |
14/12/2017 15:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
|
| 12 |
14/12/2017 15:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 11 |
14/12/2017 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 14/12/2017. |
|
|
| 10 |
13/12/2017 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.344, página Nº 94, de 13/12/2017, com a publicação no dia 14/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 9 |
13/12/2017 08:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível |
||
| 8 |
13/12/2017 08:05 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
| 7 |
07/12/2017 11:55 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 6 |
07/12/2017 09:31 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
|
| 5 |
07/12/2017 09:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
||
| 4 |
06/12/2017 11:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
||
| 3 |
06/12/2017 10:57 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
|
|
| 2 |
06/12/2017 10:53 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível 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Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
|
| 1 |
06/12/2017 10:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 96 |
27/03/2019 15:36 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva 1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública |
|
| 95 |
25/03/2019 09:17 6 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
|
| 94 |
25/03/2019 09:17 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
|
| 93 |
19/12/2018 12:14 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
|
| 92 |
12/12/2018 12:24 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Autos digitalizados e indexados (autos físicos na Coordenadoria Judiciária Cível) |
|
| 91 |
30/11/2018 11:52 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU / SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
|
| 90 |
30/11/2018 09:30 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ |
|
| 89 |
30/11/2018 09:28 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
|
| 88 |
27/11/2018 12:26 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL (3 VOLUMES) |
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| 87 |
27/11/2018 09:35 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 86 |
27/11/2018 09:35 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 85 |
13/11/2018 12:23 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na SAJ, c/ Agravo |
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| 84 |
09/11/2018 12:51 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 83 |
09/11/2018 12:50 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910361693 |
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| 82 |
01/11/2018 11:05 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LINA TERESA COSTA BRANDÃO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 81 |
01/11/2018 00:03 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 01/11/2018. |
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| 80 |
31/10/2018 14:30 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.548, página Nº 64, de 31/10/2018, com a publicação no dia 01/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 79 |
31/10/2018 11:00 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. |
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| 78 |
16/10/2018 15:50 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) AREsp protocolo nº 9894/2018 |
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| 77 |
15/10/2018 11:54 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 76 |
10/10/2018 13:23 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL Nº 009894/2018. |
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| 75 |
27/09/2018 12:15 6 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adauto Fortes Junior. |
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| 74 |
19/09/2018 10:55 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 73 |
19/09/2018 08:48 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível III volumes |
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| 69 |
31/08/2018 09:03 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos saj - III volumes |
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| 68 |
30/08/2018 12:55 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 67 |
30/08/2018 12:53 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910304230 |
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| 66 |
30/08/2018 09:33 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LINA TERESA COSTA BRANDÃO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 65 |
30/08/2018 00:05 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 30/08/2018. |
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| 64 |
29/08/2018 13:23 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.506, página Nº 49, de 29/08/2018, com a publicação no dia 30/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 63 |
28/08/2018 13:05 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL. |
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| 62 |
27/08/2018 17:39 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Nº 08694/2018. |
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> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 8694/2018.
Movimento excluído em 27/08/2018 17:37 |
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| 59 |
01/08/2018 17:06 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 58 |
17/07/2018 09:22 6 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adauto Fortes Junior. |
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| 57 |
12/07/2018 17:39 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 56 |
12/07/2018 12:48 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 53 |
11/07/2018 00:00 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/07/2018. |
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| 52 |
10/07/2018 13:15 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.471, página Nº 46, de 10/07/2018, com a publicação no dia 11/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 51 |
09/07/2018 13:09 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 50 |
09/07/2018 13:04 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 49 |
09/07/2018 07:57 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 47 |
28/06/2018 12:26 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 6ª Câmara de Direito Público do dia 05-07-2018 |
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| 46 |
26/06/2018 08:10 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 05.07.2018 |
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| 45 |
26/06/2018 07:42 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 05/07/2018, Ordem: 4 |
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| 44 |
19/06/2018 07:32 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 41 |
25/04/2018 12:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 40 |
24/04/2018 11:44 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 39 |
24/04/2018 10:51 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº6203 |
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| 37 |
23/04/2018 12:52 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 36 |
23/04/2018 12:50 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 35 |
19/04/2018 10:06 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 34 |
17/04/2018 14:43 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 31 |
16/04/2018 15:54 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petíção |
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| 30 |
10/04/2018 11:01 7 anos atrás |
> Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adauto Fortes Junior. |
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| 29 |
05/04/2018 16:14 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 28 |
05/04/2018 09:22 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 27 |
05/04/2018 00:09 7 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/04/2018. |
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| 26 |
04/04/2018 14:05 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.407, página Nº 59, de 04/04/2018, com a publicação no dia 05/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 25 |
04/04/2018 11:50 7 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
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| 24 |
26/03/2018 09:50 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 23 |
22/03/2018 10:41 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Provimento Conhecido o recurso de GALDINO COELHO FEITOSA FILHO e provido |
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| 22 |
15/03/2018 10:38 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. ( sessão ordinária do dia 22-03-2018 ). |
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| 21 |
13/03/2018 09:17 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 22/03/2018 |
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| 20 |
13/03/2018 08:46 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/03/2018, Ordem: 5 |
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| 19 |
08/03/2018 12:46 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 18 |
08/03/2018 11:25 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 17 |
08/03/2018 11:07 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 16 |
18/01/2018 10:15 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 15 |
17/01/2018 18:40 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 14 |
17/01/2018 18:40 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 13 |
14/12/2017 15:12 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 12 |
14/12/2017 15:11 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 11 |
14/12/2017 00:03 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 14/12/2017. |
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| 10 |
13/12/2017 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.344, página Nº 94, de 13/12/2017, com a publicação no dia 14/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 9 |
13/12/2017 08:06 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível |
|
| 8 |
13/12/2017 08:05 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
07/12/2017 11:55 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
07/12/2017 09:31 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
07/12/2017 09:30 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
06/12/2017 11:12 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
06/12/2017 10:57 7 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
06/12/2017 10:53 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
06/12/2017 10:53 7 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 55 |
12/07/2018 12:46 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão Certidão de publicação já juntada na movimentação principal. |
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| 54 |
12/07/2018 12:44 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 48 |
06/07/2018 13:35 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS DO ESTADO DO PIAUÍ-EMGERPI e não-provido |
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| 43 |
18/06/2018 12:45 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
|
| 42 |
18/06/2018 12:43 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 38 |
23/04/2018 19:06 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Manifestação Nº 006203/2018. |
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| 33 |
17/04/2018 14:41 7 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 05875/2018 |
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| 32 |
16/04/2018 15:56 7 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 72 |
19/09/2018 00:01 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 19/09/2018. |
|
| 71 |
18/09/2018 13:30 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.519, página Nº 78, de 18/09/2018, com a publicação no dia 19/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 70 |
18/09/2018 10:02 6 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 61 |
27/08/2018 17:38 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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