e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.013263-9

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2017.0001.013263-9

N�mero �nico

0002443-03.2016.8.18.0028

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

10311 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Servidor P�blico Civil > Sistema Remunerat�rio e Benef�cios > Irredutibilidade de Vencimentos
08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assist�ncia Judici�ria Gratuita

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras de Direito P�blico

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: N�o
Valor da Causa: R$ 12.185,54

Data de Autua��o: 06/12/2017
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Joaquim Dias de Santana Filho
�rg�o Julgador: 6� C�mara de Direito P�blico
Data de Distribui��o: 20/01/2020

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

20/01/2020 13:32
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- 6� C�mara de Direito P�blico
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DECIS�O DE FOLHA N� 132.
Distribui��o por Sorteio

06/12/2017 12:30
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- 6� C�mara de Direito P�blico
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

05/07/2019 12:42
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019- PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI N� 19.0.000015561-9.

Processos Relacionados

Origem

0002443-03.2016.8.18.0028
Procedimento Comum C�vel
2� Vara - Floriano

Partes envolvidas

Partes

Requerente

MUNIC�PIO DE FLORIANO-PI

Requerido

IRISNEIDE MATOS DA PAZ

Advogados

Requerentes

Wildson de Almeida Oliveira Sousa
DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS
THAYS MARTINS MOURA LUZ

Requeridos

LEONARDO CABEDO RODRIGUES
ARNALDO MESSIAS DA COSTA
FRANCISCO CLEBER MARTINS DE ALENCAR

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
74	28/01/2020 10:42 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE FLORIANO
73	27/01/2020 09:10 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU
72	24/01/2020 12:25 5 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva
71	24/01/2020 12:24 5 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 22/11/2019	Documento n�o dispon�vel
70	22/01/2020 12:55 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
69	20/01/2020 13:32 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DECIS�O DE FOLHA N� 132.	Documento n�o dispon�vel
68	15/01/2020 10:11 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
67	12/11/2019 15:49 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
66	08/10/2019 11:20 5 anos atr�s	Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio com os autos	Documento n�o dispon�vel
65	02/10/2019 13:01 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Procurador(a) do Munic�pio	Documento n�o dispon�vel
64	01/10/2019 12:55 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
63	30/09/2019 00:05 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 30/09/2019.	Documento n�o dispon�vel
62	30/09/2019 00:05 5 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 30/09/2019.	Documento n�o dispon�vel
61	27/09/2019 13:30 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.762, p�gina N� 51, de 27/09/2019, com a publica��o no dia 30/09/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
60	27/09/2019 13:30 5 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.762, p�gina N� 51, de 27/09/2019, com a publica��o no dia 30/09/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
59	27/09/2019 11:00 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (n�o cumpridos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
58	26/09/2019 13:34 5 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es
57	26/09/2019 13:04 5 anos atr�s	Decis�o > Outras Decis�es	DEC62
56	05/07/2019 14:34 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
55	05/07/2019 14:33 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
54	05/07/2019 12:42 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019- PJPI/TJPI/SECPRE NO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
53	04/07/2019 11:11 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
52	04/07/2019 11:09 5 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910393718
51	28/05/2019 15:35 5 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMA��O DE FLS.:124, JUNTADO AOS AUTOS.	Documento n�o dispon�vel
50	19/12/2018 09:34 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LEONARDO CABEDO RODRIGUES. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
49	29/11/2018 00:00 6 anos atr�s	Publica��o Publicado AVISO DE INTIMA��O em 29/11/2018.	Documento n�o dispon�vel
48	28/11/2018 13:19 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AVISO DE INTIMA��O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.566, p�gina N� 84, de 28/11/2018, com a publica��o no dia 29/11/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
47	27/11/2018 14:46 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de Intima��o.	Documento n�o dispon�vel
46	13/11/2018 13:01 6 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso especial Referente ao protocolo n� 100014910360073
45	13/11/2018 10:43 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
44	30/10/2018 11:35 6 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
43	18/10/2018 15:40 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Aviso de recebimento (AR). AR Devolvido, autos entregues ao Procurador do Munic�pio no dia 14/09/2018	Documento n�o dispon�vel
42	18/10/2018 13:30 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel despacho avulso assinado
41	18/10/2018 11:10 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Despacho avulso	Documento n�o dispon�vel
40	12/06/2018 11:05 6 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Outros documentos. CARTA DE INTIMA��O AO PROCURADOR DO MUNIC�PIO - COM OS AUTOS	Documento n�o dispon�vel
39	18/05/2018 15:46 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria C�vel
38	17/05/2018 13:03 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel Com certid�o de publica��o do ac�rd�o.
37	17/05/2018 00:04 7 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 17/05/2018.	Documento n�o dispon�vel
36	16/05/2018 14:02 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.435, p�gina N� 38, de 16/05/2018, com a publica��o no dia 17/05/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
35	16/05/2018 10:25 7 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. Recurso n�o conhecido.	ACOR45
34	15/05/2018 13:20 7 anos atr�s	Julgamento > Sem Resolu��o de M�rito > N�o Conhecimento de recurso N�o conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE FLORIANO-PI	Documento n�o dispon�vel
33	14/05/2018 09:35 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana
32	14/05/2018 09:03 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O.
	~~11/05/2018 10:08~~ ~~7 anos atr�s~~	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de MUNIC�PIO DE FLORIANO-PI e n�o-provido Movimento exclu�do em 15/05/2018 13:15 Motivo: ERRO DE MOVIMENTA��O
30	04/05/2018 11:36 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento - Sess�o Ordin�ria do dia 10-05-2018	Documento n�o dispon�vel
29	27/04/2018 09:42 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana
28	27/04/2018 09:23 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DIA 10.05.2018
27	27/04/2018 08:15 7 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 10/05/2018, Ordem: 14
26	24/04/2018 12:04 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
25	24/04/2018 10:27 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para inclus�o em pauta) para SEJU
24	24/04/2018 10:26 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos � SEJU, para inclus�o em pauta.	Documento n�o dispon�vel
23	14/03/2018 11:11 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana.
22	13/03/2018 17:13 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
21	13/03/2018 17:12 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
20	31/01/2018 16:20 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
19	31/01/2018 16:19 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
18	31/01/2018 12:32 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
17	31/01/2018 12:31 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhando os autos PGJ.	Documento n�o dispon�vel
16	30/01/2018 12:11 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana.
15	29/01/2018 12:43 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
14	29/01/2018 12:43 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO DA 2� VARA DA COMARCA DE FLORIANO	Documento n�o dispon�vel
13	17/01/2018 11:24 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE FLORIANO - PI
12	12/01/2018 13:17 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU.
11	18/12/2017 15:27 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para Comarca de Origem � SEJU para remessa � Comarca de Origem	Documento n�o dispon�vel
10	15/12/2017 13:40 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR C�VEL
9	15/12/2017 08:41 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel
8	15/12/2017 08:38 7 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Determinando a devolu��o dos autos a 2� Vara de Floriano para juntar as contrarraz�es do recurso.	Documento n�o dispon�vel
7	11/12/2017 11:43 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana
6	07/12/2017 10:37 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	07/12/2017 10:37 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
4	06/12/2017 13:03 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	06/12/2017 12:30 7 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	06/12/2017 12:29 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel SENT13 Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	06/12/2017 12:29 7 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2017.0001.013263-9

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador