Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.013264-0

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.013264-0
Número Único
0015911-38.2006.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10009 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Inquérito / Processo / Recurso Administrativo
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
06/12/2017
Situação
Movimento
Localização
Vice-Presidência
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
13/11/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    30/01/2018 10:01

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara Especializada Cível
    • Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 238 DOS PRESENTES AUTOS.
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    13/11/2019 10:17

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI Nº 19.0.000015561-9.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    09/04/2019 12:57

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 256.
  • Distribuição por Sorteio

    06/12/2017 12:53

    • Des. José Francisco do Nascimento
    • 1ª Câmara Especializada Criminal
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • LUSIMAR RODRIGUES DAMASCENO
Requerido
  • ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA
  • ARIANA LEITE E SILVA
Requerido
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
Incidentes/Recursos
1 - Recurso Extraordinário - 06/11/2019 15:46

Partes

Requerente
  • LUSIMAR RODRIGUES DAMASCENO

Advogados

Requerente
  • MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA
Movimentações
Data Incidente/Recurso Descrição Documentos
117 22/01/2020 22:44
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
116 22/01/2020 22:44
6 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910577496
ao RExt

115 20/01/2020 12:56
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
114 13/01/2020 10:04
6 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
113 28/11/2019 16:07
8 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
112 22/11/2019 08:43
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
111 18/11/2019 11:06
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

110 13/11/2019 10:17
9 meses atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI Nº 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
109 07/11/2019 14:39
9 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
108 07/11/2019 14:38
9 meses atrás
1.Recurso Extraordinário

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 003124/2019

107 07/11/2019 14:36
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910556126

106 07/11/2019 14:36
9 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910552162

105 06/11/2019 15:46
9 meses atrás
1.Recurso Extraordinário

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
104 06/11/2019 15:42
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
103 01/11/2019 16:13
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
102 21/10/2019 11:50
9 meses atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra Ariana Leite e Silva.

    Documento não disponível
101 18/10/2019 14:18
10 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 15/10/2019 11:01
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

99 15/10/2019 10:17
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

98 15/10/2019 00:04
10 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/10/2019.

    Documento não disponível
97 14/10/2019 13:21
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.773, página Nº 51, de 14/10/2019, com a publicação no dia 15/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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96 11/10/2019 16:49
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS IMPROVIDOS.

95 08/10/2019 09:01
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

94 08/10/2019 08:51
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

93 04/10/2019 09:10
10 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
92 24/09/2019 11:35
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

91 24/09/2019 11:05
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.10.2019

90 24/09/2019 08:31
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2019, Ordem: 13

89 20/09/2019 13:40
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

88 20/09/2019 13:26
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

87 13/09/2019 15:50
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

86 12/09/2019 13:55
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

85 12/09/2019 13:41
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

84 05/09/2019 14:17
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
83 05/08/2019 09:27
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

82 02/08/2019 13:38
12 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 02/08/2019 13:37
12 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910511720
aos embargos de declaração

80 02/08/2019 09:23
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
79 02/08/2019 09:22
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 26/07/2019 11:29
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 19/07/2019 13:13
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
76 12/07/2019 09:18
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
75 09/07/2019 00:07
1 ano atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 09/07/2019.

    Documento não disponível
74 08/07/2019 14:15
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.704, página Nº 52, de 08/07/2019, com a publicação no dia 09/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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73 08/07/2019 08:51
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 05/07/2019 15:52
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

71 05/07/2019 15:50
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme
protocolo de petição eletrônica n° 100014910495209, e 270 fls. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015.

    Documento não disponível
70 28/06/2019 10:53
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

69 27/06/2019 17:15
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 27/06/2019 17:12
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910495209

67 24/06/2019 11:04
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 21/06/2019 17:51
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 19/06/2019 12:56
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

64 19/06/2019 00:00
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/06/2019.

    Documento não disponível
63 18/06/2019 13:49
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.692, página Nº 58, de 18/06/2019, com a publicação no dia 19/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 18/06/2019 11:43
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.


RECURSO IMPROVIDO.

61 07/06/2019 17:19
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

60 07/06/2019 09:15
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

59 06/06/2019 10:44
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de LUSIMAR RODRIGUES DAMASCENO e não-provido

    Documento não disponível
58 27/05/2019 11:54
1 ano atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 06/06/2019.

    Documento não disponível
57 17/05/2019 10:43
1 ano atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Todos os processos constantes da pauta de julgamento do dia 16 de maio de 2019, da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, ficam pautados para julgamento na próxima Sessão Extraordinária do dia 27 de maio de 2019.

56 16/05/2019 08:50
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/05/2019, Ordem: 13

55 07/05/2019 11:00
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

54 07/05/2019 09:53
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 16.05.2019

53 07/05/2019 08:24
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/05/2019, Ordem: 13

52 03/05/2019 13:29
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 03/05/2019 13:09
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

50 03/05/2019 12:22
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
49 15/04/2019 12:10
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

48 10/04/2019 14:06
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
47 10/04/2019 14:05
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

46 09/04/2019 12:57
1 ano atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 256.

    Documento não disponível
45 05/04/2019 14:58
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
44 05/04/2019 12:19
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 04/04/2019 13:45
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

42 04/04/2019 13:15
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DETERMINO o setor de Distribuição Processual do TJPI que proceda com a referente
Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária do processo em
epígrafe.

    Documento não disponível
41 24/01/2019 11:50
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

40 23/01/2019 11:27
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 23/01/2019 11:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
38 03/09/2018 16:47
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
37 03/09/2018 16:46
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910305403

36 03/09/2018 14:13
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
35 31/08/2018 10:12
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 24/08/2018 09:18
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
33 05/06/2018 16:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

32 05/06/2018 09:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de decisão publicada.

31 05/06/2018 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 05/06/2018.

    Documento não disponível
30 04/06/2018 14:07
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.447, página Nº 72, de 04/06/2018, com a publicação no dia 05/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 04/06/2018 09:04
2 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Remessa à PGJ

28 01/02/2018 10:13
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 31/01/2018 09:05
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 31/01/2018 09:04
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 30/01/2018 10:06
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

24 30/01/2018 10:01
3 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 238 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
23 30/01/2018 09:59
3 anos atrás

Mudança de Classe Processual

Classe Processual alterada de Apelação para Apelação

22 29/01/2018 18:35
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

CONFORME DESPACHO DE FL/238, CONTENDO 239/FLS.

    Documento não disponível
21 29/01/2018 18:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

20 29/01/2018 11:32
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à Sescar Criminal

    Documento não disponível
19 29/01/2018 11:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

18 25/01/2018 12:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

17 25/01/2018 10:56
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

AUTOS COM 237 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
16 25/01/2018 10:55
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

AUTOS COM 237 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

15 25/01/2018 10:53
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

AUTOS COM 237 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

25/01/2018 10:44
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

AUTOS COM 237 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

Movimento excluído em 25/01/2018 10:52
Motivo: ERRO DE CONFECÇÃO

13 25/01/2018 10:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER.

    Documento não disponível
12 12/01/2018 10:18
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues na PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 09/01/2018 11:57
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Autos com 234 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
10 09/01/2018 11:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Criminal.

9 08/01/2018 13:14
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à Sescar Criminal

    Documento não disponível
8 15/12/2017 08:58
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

7 14/12/2017 18:40
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS COM 232 FOLHAS.

    Documento não disponível
6 14/12/2017 18:37
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
5 06/12/2017 13:25
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO NA SESCAR CRIMINAL.

4 06/12/2017 13:04
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal

3 06/12/2017 12:53
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 06/12/2017 12:52
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 06/12/2017 12:52
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
Data Descrição Documentos
117 22/01/2020 22:44
6 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
116 22/01/2020 22:44
6 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910577496
ao RExt

115 20/01/2020 12:56
6 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
114 13/01/2020 10:04
6 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
113 28/11/2019 16:07
8 meses atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
112 22/11/2019 08:43
8 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
111 18/11/2019 11:06
8 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

110 13/11/2019 10:17
9 meses atrás

> Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI Nº 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
109 07/11/2019 14:39
9 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
107 07/11/2019 14:36
9 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

Referente ao protocolo nº 100014910556126

106 07/11/2019 14:36
9 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910552162

104 06/11/2019 15:42
9 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
103 01/11/2019 16:13
9 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
102 21/10/2019 11:50
9 meses atrás

> Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Dra Ariana Leite e Silva.

    Documento não disponível
101 18/10/2019 14:18
10 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
100 15/10/2019 11:01
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

99 15/10/2019 10:17
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

98 15/10/2019 00:04
10 meses atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/10/2019.

    Documento não disponível
97 14/10/2019 13:21
10 meses atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.773, página Nº 51, de 14/10/2019, com a publicação no dia 15/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

96 11/10/2019 16:49
10 meses atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO MANTIDO. EMBARGOS IMPROVIDOS.

95 08/10/2019 09:01
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

94 08/10/2019 08:51
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

93 04/10/2019 09:10
10 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
92 24/09/2019 11:35
10 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

91 24/09/2019 11:05
10 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.10.2019

90 24/09/2019 08:31
10 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/10/2019, Ordem: 13

89 20/09/2019 13:40
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

88 20/09/2019 13:26
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

87 13/09/2019 15:50
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

DES. JOSÉ RIBAMAR OLIVEIRA

86 12/09/2019 13:55
11 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

85 12/09/2019 13:41
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

84 05/09/2019 14:17
11 meses atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
83 05/08/2019 09:27
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

82 02/08/2019 13:38
12 meses atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
81 02/08/2019 13:37
12 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910511720
aos embargos de declaração

80 02/08/2019 09:23
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
79 02/08/2019 09:22
12 meses atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

78 26/07/2019 11:29
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
77 19/07/2019 13:13
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
76 12/07/2019 09:18
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
75 09/07/2019 00:07
1 ano atrás

> Publicação

Publicado DESPACHO em 09/07/2019.

    Documento não disponível
74 08/07/2019 14:15
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.704, página Nº 52, de 08/07/2019, com a publicação no dia 09/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

73 08/07/2019 08:51
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

72 05/07/2019 15:52
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

71 05/07/2019 15:50
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Embargos de Declaração com pedido de efeito modificativo, conforme
protocolo de petição eletrônica n° 100014910495209, e 270 fls. Intime-se a parte embargada para, querendo, se manifestar no prazo de 5 (cinco) dias, conforme art. 1.023, §2° do Código de Processo Civil de 2015.

    Documento não disponível
70 28/06/2019 10:53
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

69 27/06/2019 17:15
1 ano atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 27/06/2019 17:12
1 ano atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910495209

67 24/06/2019 11:04
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 21/06/2019 17:51
1 ano atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 19/06/2019 12:56
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

64 19/06/2019 00:00
1 ano atrás

> Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/06/2019.

    Documento não disponível
63 18/06/2019 13:49
1 ano atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.692, página Nº 58, de 18/06/2019, com a publicação no dia 19/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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62 18/06/2019 11:43
1 ano atrás

> Expedição de documento

Expedição de Acórdão.


RECURSO IMPROVIDO.

61 07/06/2019 17:19
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

60 07/06/2019 09:15
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

59 06/06/2019 10:44
1 ano atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento

Conhecido o recurso de LUSIMAR RODRIGUES DAMASCENO e não-provido

    Documento não disponível
58 27/05/2019 11:54
1 ano atrás

Pauta > > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 06/06/2019.

    Documento não disponível
57 17/05/2019 10:43
1 ano atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

Todos os processos constantes da pauta de julgamento do dia 16 de maio de 2019, da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO, ficam pautados para julgamento na próxima Sessão Extraordinária do dia 27 de maio de 2019.

56 16/05/2019 08:50
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 27/05/2019, Ordem: 13

55 07/05/2019 11:00
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

54 07/05/2019 09:53
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 16.05.2019

53 07/05/2019 08:24
1 ano atrás

Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/05/2019, Ordem: 13

52 03/05/2019 13:29
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

51 03/05/2019 13:09
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

50 03/05/2019 12:22
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
49 15/04/2019 12:10
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

48 10/04/2019 14:06
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
47 10/04/2019 14:05
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

46 09/04/2019 12:57
1 ano atrás

> Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de criação de unidade judiciária

CONFORME DESPACHO DE FOLHA N° 256.

    Documento não disponível
45 05/04/2019 14:58
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
44 05/04/2019 12:19
1 ano atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

43 04/04/2019 13:45
1 ano atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

42 04/04/2019 13:15
1 ano atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DETERMINO o setor de Distribuição Processual do TJPI que proceda com a referente
Redistribuído por dependência em razão de criação de unidade judiciária do processo em
epígrafe.

    Documento não disponível
41 24/01/2019 11:50
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira

40 23/01/2019 11:27
2 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
39 23/01/2019 11:27
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
38 03/09/2018 16:47
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
37 03/09/2018 16:46
2 anos atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910305403

36 03/09/2018 14:13
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
35 31/08/2018 10:12
2 anos atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO FERDINAND FERNANDES LOPES JUNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 24/08/2018 09:18
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
33 05/06/2018 16:30
2 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

32 05/06/2018 09:13
2 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de decisão publicada.

31 05/06/2018 00:01
2 anos atrás

> Publicação

Publicado DECISÃO em 05/06/2018.

    Documento não disponível
30 04/06/2018 14:07
2 anos atrás

> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.447, página Nº 72, de 04/06/2018, com a publicação no dia 05/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

29 04/06/2018 09:04
2 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Remessa à PGJ

28 01/02/2018 10:13
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

27 31/01/2018 09:05
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 31/01/2018 09:04
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

25 30/01/2018 10:06
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

24 30/01/2018 10:01
3 anos atrás

> Redistribuição

Redistribuído por sorteio em razão de alteração de competência do órgão

EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NO DESPACHO DE FL. 238 DOS PRESENTES AUTOS.

    Documento não disponível
23 30/01/2018 09:59
3 anos atrás

> Mudança de Classe Processual

Classe Processual alterada de Apelação para Apelação

22 29/01/2018 18:35
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

CONFORME DESPACHO DE FL/238, CONTENDO 239/FLS.

    Documento não disponível
21 29/01/2018 18:32
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

20 29/01/2018 11:32
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à Sescar Criminal

    Documento não disponível
19 29/01/2018 11:18
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete

18 25/01/2018 12:03
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

17 25/01/2018 10:56
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

AUTOS COM 237 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
16 25/01/2018 10:55
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

AUTOS COM 237 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

15 25/01/2018 10:53
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

AUTOS COM 237 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

25/01/2018 10:44
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para decisão

AUTOS COM 237 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

Movimento excluído em 25/01/2018 10:52
Motivo: ERRO DE CONFECÇÃO

13 25/01/2018 10:41
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER.

    Documento não disponível
12 12/01/2018 10:18
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues na PGJ

    Documento não disponível
    Documento não disponível
11 09/01/2018 11:57
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Autos com 234 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
10 09/01/2018 11:30
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Criminal.

9 08/01/2018 13:14
3 anos atrás

Despacho > > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetidos os autos à Sescar Criminal

    Documento não disponível
8 15/12/2017 08:58
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

7 14/12/2017 18:40
3 anos atrás

> Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS COM 232 FOLHAS.

    Documento não disponível
6 14/12/2017 18:37
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
5 06/12/2017 13:25
3 anos atrás

> Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS AUTOS DA DISTRIBUIÇÃO NA SESCAR CRIMINAL.

4 06/12/2017 13:04
3 anos atrás

> Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal

3 06/12/2017 12:53
3 anos atrás

> Distribuição

Distribuído por sorteio

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2 06/12/2017 12:52
3 anos atrás

Juntada > > Documento

Juntada de Outros documentos

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1 06/12/2017 12:52
3 anos atrás

> Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

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Data Descrição Documentos
108 07/11/2019 14:38
9 meses atrás

Juntada > > Petição

Juntada de Petição de Recurso extraordinário

protocolo nº 003124/2019

105 06/11/2019 15:46
9 meses atrás

> Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

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