Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.013280-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.013280-9
Número Único
0013280-70.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10029 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Ensino Superior
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 12833 DREITO À EDUCAÇÃO > EDUCAÇÃO SUPERIOR > GRADUAÇÃO (BACHARELADO, LICENCIATURA, PROFISSIONAL TECNOLÓGICA)
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Boletos
  • 476 531 1125038 R$ 151,99 Liquidado
Data de Autuação
07/12/2017
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
18/01/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    18/01/2019 12:55

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 01/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, DE 09 DE JANEIRO DE 2019.
  • Distribuição por Sorteio

    07/12/2017 07:44

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 6ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • ISABELLA MARIA LIMA DANTAS
  • Teresinha de Jesus Oliveira de Araujo Lima Dantas
Requeridos
  • CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PIAUÍ
  • DIRETOR PEDAGÓGICO DO COLÉGIO ESQUADRUS
Advogados
Requerentes
  • FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS
  • JOSE ROBEVALDO ANDRADE DE SOUZA
Movimentações
Data Descrição Documentos
77 03/02/2020 10:21
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

76 03/02/2020 10:20
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/12/2019

    Documento não disponível
75 29/01/2020 15:16
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

74 23/01/2020 10:26
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
73 13/12/2019 11:17
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovantes de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
72 04/12/2019 13:58
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
71 25/10/2019 09:49
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183, CPC.

    Documento não disponível
70 17/10/2019 09:06
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
69 16/10/2019 09:21
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Diretor Colegio ESQUADRUS

    Documento não disponível
68 08/10/2019 08:37
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
67 27/06/2019 13:36
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

66 27/06/2019 10:04
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

65 27/06/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/06/2019.

    Documento não disponível
64 26/06/2019 13:43
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.696, página Nº 70, de 26/06/2019, com a publicação no dia 27/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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63 26/06/2019 11:19
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

62 24/06/2019 13:42
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento

Conhecido o recurso de ISABELLA MARIA LIMA DANTAS, TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA DE ARAUJO LIMA DANTAS, DIRETOR PEDAGÓGICO DO COLÉGIO ESQUADRUS e CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PIAUÍ e provido

    Documento não disponível
61 17/06/2019 10:21
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

60 04/06/2019 11:19
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DAI 13.06.2019

59 04/06/2019 10:50
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2019, Ordem: 1

58 29/05/2019 09:10
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

57 28/05/2019 14:00
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

    Documento não disponível
56 22/05/2019 08:29
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910480142

55 21/05/2019 19:48
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FRANCISCO ABIEZEL RABELO DANTAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 20/05/2019 09:15
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
53 20/05/2019 09:15
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ISABELLA MARIA LIMA DANTAS e TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA DE ARAUJO LIMA DANTAS em 20/05/2019.

    Documento não disponível
52 08/05/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 08/05/2019.

    Documento não disponível
51 07/05/2019 14:27
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.662, página Nº 91, de 07/05/2019, com a publicação no dia 08/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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50 07/05/2019 11:16
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
49 07/05/2019 09:38
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

48 06/05/2019 10:34
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

47 06/05/2019 10:33
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
46 29/01/2019 16:44
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

    Documento não disponível
45 29/01/2019 16:43
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

44 18/01/2019 13:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

43 18/01/2019 12:55
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N° 01/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE, DE 09 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
42 10/01/2019 11:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
41 09/01/2019 15:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

40 09/01/2019 14:51
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
39 10/12/2018 09:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 06/12/2018 08:50
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
37 06/12/2018 08:48
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ISABELLA MARIA LIMA DANTAS e TERESINHA DE JESUS OLIVEIRA DE ARAUJO LIMA DANTAS em 06/12/2018.

    Documento não disponível
36 26/10/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 26/10/2018.

    Documento não disponível
35 25/10/2018 14:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

34 25/10/2018 13:29
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.544, página Nº 69, de 25/10/2018, com a publicação no dia 26/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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33 25/10/2018 10:09
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

32 25/10/2018 10:09
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
31 17/10/2018 16:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

30 16/10/2018 16:53
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
29 16/10/2018 16:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
28 02/10/2018 13:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
27 02/10/2018 13:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

26 01/10/2018 09:14
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
25 28/09/2018 09:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebidos os autos no gabinete.

24 27/09/2018 12:36
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 27/09/2018 12:34
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de DIRETOR PEDAGÓGICO DO COLÉGIO ESQUADRUS e CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO PIAUÍ em 27/09/2018.

    Documento não disponível
22 27/09/2018 12:25
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Ofício através do SEI.

    Documento não disponível
21 28/06/2018 18:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
20 22/05/2018 08:13
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
19 18/05/2018 08:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC

    Documento não disponível
18 29/01/2018 16:45
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

fls.87,88

    Documento não disponível
17 22/01/2018 10:15
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

ESQUADRUS

    Documento não disponível
16 22/01/2018 08:00
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GERVE

    Documento não disponível
15 16/01/2018 10:56
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

COL. ESQUADRUS

14 15/01/2018 12:39
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GERVE

13 11/01/2018 08:21
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

02 Mandados de Notificação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
12 18/12/2017 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/12/2017.

    Documento não disponível
11 15/12/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.346, página Nº 121, de 15/12/2017, com a publicação no dia 18/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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10 15/12/2017 13:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 15/12/2017 07:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 15/12/2017 07:15
7 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

7 11/12/2017 09:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 07/12/2017 10:31
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 07/12/2017 10:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 07/12/2017 08:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 07/12/2017 07:44
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 07/12/2017 07:41
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 07/12/2017 07:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível