Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.013283-4

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.013283-4
Número Único
0013283-25.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10096 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Domínio Público > Bens Públicos > Bloqueio de Valores de Contas Públicas
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 937,00
Boletos
  • CE7 F82 1122572 R$ 151,99 Liquidado
Data de Autuação
07/12/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
07/12/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    07/12/2017 08:41

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MARIA ELISA ANDRADE LEAL
Requerido
  • MUNICÍPIO DE NOVA SANTA RITA - PI
Advogados
Requerente
  • HIGO REIS DE OLIVEIRA
Requerido
  • Carlos Augusto Batista
Movimentações
Data Descrição Documentos
44 29/05/2019 16:16
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
43 23/05/2019 13:25
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

42 23/05/2019 13:25
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 31/01/2019

    Documento não disponível
41 20/03/2019 13:08
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
40 19/03/2019 11:45
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
39 26/02/2019 12:51
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
38 13/12/2018 12:04
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

37 13/12/2018 11:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

36 10/12/2018 00:02
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 10/12/2018.

    Documento não disponível
35 07/12/2018 13:43
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.573, página Nº 65, de 07/12/2018, com a publicação no dia 10/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

34 07/12/2018 12:44
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

33 26/11/2018 12:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

32 26/11/2018 12:05
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MARIA ELISA ANDRADE LEAL e não-provido

    Documento não disponível
31 19/11/2018 13:05
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 21-11-2018

    Documento não disponível
30 14/11/2018 13:03
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/11/2018, Ordem: 14

29 08/11/2018 12:23
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 14-11-2018

    Documento não disponível
28 05/11/2018 10:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.11.2018

27 05/11/2018 10:37
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2018, Ordem: 4

26 29/10/2018 12:35
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

25 29/10/2018 12:19
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

24 29/10/2018 12:18
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
23 16/10/2018 15:17
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22 16/10/2018 15:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
21 09/10/2018 10:31
2 anos atrás

Devolução > Ofício

Ofício Devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
20 18/06/2018 18:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
19 18/06/2018 18:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

18 15/06/2018 11:38
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

17 15/06/2018 11:37
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16 15/05/2018 12:03
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

15 03/05/2018 14:51
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 03/05/2018 14:49
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 019936/2017

13 20/12/2017 10:06
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões

    Documento não disponível
12 18/12/2017 00:07
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/12/2017.

    Documento não disponível
11 15/12/2017 17:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 15/12/2017 14:08
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.346, página Nº 115, de 15/12/2017, com a publicação no dia 18/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

9 15/12/2017 11:27
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 15/12/2017 11:27
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

7 12/12/2017 08:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 07/12/2017 12:38
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 07/12/2017 12:38
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 07/12/2017 10:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 07/12/2017 08:41
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 07/12/2017 08:26
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 07/12/2017 08:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível