Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
00198
PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos >
Apelação Cível
10671
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
0001273-87.2012.8.18.0140
Procedimento Comum
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública -
Teresina
Data | Descrição | Documentos | |
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28/06/2019 08:45 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva OS AUTOS SERÃO REMETIDOS PARA A 1ª VARA DOS FEITOS DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE TERESINA - PI. |
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28/06/2019 08:44 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 11/06/2019 |
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20/05/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 20/05/2019. |
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17/05/2019 14:07 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.670, página Nº 60, de 17/05/2019, com a publicação no dia 20/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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17/05/2019 08:32 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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06/05/2019 11:01 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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03/05/2019 13:41 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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03/05/2019 13:41 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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02/05/2019 09:57 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo. |
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30/04/2019 11:09 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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30/04/2019 11:09 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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07/03/2019 16:47 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910424648 |
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07/03/2019 12:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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19/02/2019 09:34 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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15/02/2019 09:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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07/01/2019 12:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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07/01/2019 09:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Acórdão lavrado e Certidão de publicação. |
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07/01/2019 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 07/01/2019. |
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19/12/2018 13:47 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.581, página Nº 99, de 19/12/2018, com a publicação no dia 07/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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19/12/2018 10:23 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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17/12/2018 12:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo para lavrar o Acórdão. |
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17/12/2018 10:39 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ANTONIO DOS SANTOS COSTA, APOLINARIO DA CONCEIÇÃO SOUSA GOMES, JOÃO FERNANDES DE SOUSA NETO e LUIS RIBEIRO DA COSTA SANTOS e não-provido |
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17/12/2018 10:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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Juntada > Documento Juntada de Certidão
Movimento excluído em 11/12/2018 10:16 |
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06/12/2018 09:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 11.12.2018 |
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06/12/2018 08:28 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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05/12/2018 11:25 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 11/12/2018, Ordem: 14 |
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03/12/2018 10:36 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 04-12-2018. |
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22 |
28/11/2018 11:29 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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21 |
27/11/2018 14:12 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 04/12/2018, Ordem: 22 |
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20 |
21/11/2018 13:16 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 27-11-2018 |
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19 |
14/11/2018 08:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 27/11/2018 |
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18 |
14/11/2018 08:01 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/11/2018, Ordem: 8 |
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17 |
08/11/2018 08:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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07/11/2018 14:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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07/11/2018 14:15 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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23/01/2018 11:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo. |
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19/01/2018 16:42 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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12 |
19/01/2018 16:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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14/12/2017 13:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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14/12/2017 13:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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14/12/2017 11:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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14/12/2017 11:37 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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11/12/2017 11:52 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo. |
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07/12/2017 17:54 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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07/12/2017 17:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível |
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07/12/2017 10:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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07/12/2017 09:37 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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07/12/2017 08:23 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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07/12/2017 08:23 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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