Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.013302-4

Detalhes

 Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.013302-4
Número Único
0013302-31.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 10423 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Anulação
  • 08843 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 937,00
Data de Autuação
07/12/2017
Situação
Movimento
Localização
Gabinete Des. Relator
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
07/12/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    07/12/2017 09:50

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Apenso(s)
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • SIMONE AMORIM DE SOUSA
Requeridos
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • Secretaria de Educacao e Cultura do Estado do Piaui
Advogados
Requerente
  • FRANCISCO CASIMIRO DE SOUSA
Requerido
  • HENRY MARINHO NERY
Movimentações
Data Descrição Documentos
94 09/06/2020 10:34
4 semanas atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

93 09/06/2020 00:04
4 semanas atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/06/2020.

    Documento não disponível
92 08/06/2020 18:01
4 semanas atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.918, página Nº 49, de 08/06/2020, com a publicação no dia 09/06/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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91 08/06/2020 10:39
4 semanas atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

90 07/05/2020 11:40
2 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

89 20/03/2020 10:16
4 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR ACÓRDÃO

88 12/03/2020 12:52
4 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
87 05/03/2020 12:44
4 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/03/2020, Ordem: 72

86 05/03/2020 10:50
4 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 12 de MARÇO de 2020, conforme AVISO Disponibilizado no DJPI Nº 8857 de 03 de março de 2020 e Publicado no dia 04 de março de 2020.

    Documento não disponível
05/03/2020 10:15
4 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: fica pautado para julgamento na próxima Sessão Ordinária da Egrégia 2ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO do dia 12 de MARÇO de 2020, conforme AVISO Disponibilizado no DJPI Nº 8857 de 03 de março de 2020 e Publicado no dia 04 de março de 2020.

Movimento excluído em 05/03/2020 10:27
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO (ERRO MATERIAL)

84 20/02/2020 10:29
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

83 20/02/2020 10:02
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.03.2020

82 20/02/2020 08:41
5 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/03/2020, Ordem: 9

81 18/02/2020 07:59
5 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

80 17/02/2020 15:56
5 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

79 28/01/2020 11:44
6 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório aguardando pauta
arm 01 prat 01

    Documento não disponível
78 10/01/2020 08:21
6 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

77 09/01/2020 09:31
6 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
76 09/01/2020 09:30
6 meses atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de SIMONE AMORIM DE SOUSA em 09/01/2020.

    Documento não disponível
75 13/12/2019 12:47
7 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí.

    Documento não disponível
74 06/12/2019 08:25
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSO Nº 201800010044196

73 05/12/2019 00:03
8 meses atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 05/12/2019.

    Documento não disponível
72 04/12/2019 18:11
8 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.808, página Nº 49, de 04/12/2019, com a publicação no dia 05/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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71 04/12/2019 09:18
8 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

à coordenadoria cível

    Documento não disponível
70 13/11/2019 11:06
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

69 12/11/2019 14:43
8 meses atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
68 12/11/2019 14:42
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910550365

67 18/10/2019 16:21
9 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
66 15/10/2019 13:25
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
65 04/10/2019 09:25
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
64 26/09/2019 13:12
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
apenso 201800010044196

63 26/09/2019 08:28
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

62 26/09/2019 00:07
10 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/09/2019.

    Documento não disponível
61 25/09/2019 13:15
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.760, página Nº 75, de 25/09/2019, com a publicação no dia 26/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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60 25/09/2019 10:08
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

59 06/09/2019 08:45
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 06/09/2019 08:37
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

57 05/09/2019 10:50
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a SIMONE AMORIM DE SOUSA

    Documento não disponível
56 27/08/2019 10:01
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 27/08/2019 09:49
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.09.2019

54 27/08/2019 08:05
11 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2019, Ordem: 12

53 26/08/2019 11:07
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

52 26/08/2019 10:41
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

51 05/07/2019 16:15
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

ag.pauta arm-01 prat-01

50 14/06/2019 14:09
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta est-03 prat-01

    Documento não disponível
49 07/06/2019 08:52
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 06/06/2019 17:34
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
47 06/06/2019 17:33
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 001734/2019

46 06/06/2019 14:47
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 001734/2019.

    Documento não disponível
45 06/06/2019 14:45
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
44 05/06/2019 07:08
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
43 30/05/2019 10:25
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

solicitação de devolução dos autos

    Documento não disponível
42 08/04/2019 13:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
41 08/04/2019 13:33
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201800010044196

40 05/04/2019 11:02
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
39 22/03/2019 13:48
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta est-03 prat-1A

    Documento não disponível
38 03/12/2018 11:27
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 30/11/2018 18:55
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 08/10/2018 10:43
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201800010044196

35 08/10/2018 10:41
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910338059

34 05/10/2018 13:14
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 04/10/2018 13:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

32 24/09/2018 08:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

31 18/09/2018 11:09
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 18/09/2018 11:05
2 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201800010044196

    Documento não disponível
29 04/09/2018 15:39
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
28 24/08/2018 19:29
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

protocolo nº 9082/2018

27 24/08/2018 15:08
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contestação Nº 09082/2018.

    Documento não disponível
26 24/08/2018 15:07
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
25 20/07/2018 11:45
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
24 20/07/2018 07:46
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

mandado cumprido.

    Documento não disponível
23 09/07/2018 10:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
22 09/07/2018 10:44
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
21 06/07/2018 10:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 06/07/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 06/07/2018.

    Documento não disponível
19 05/07/2018 13:36
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.468, página Nº 56, de 05/07/2018, com a publicação no dia 06/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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18 05/07/2018 10:30
2 anos atrás

Decisão > Concessão > Liminar

Concedida a Medida Liminar

a sescar civel

17 23/02/2018 09:08
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/sescar cível

16 22/02/2018 18:28
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 22/02/2018 18:27
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 01292/2018

14 01/02/2018 17:58
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 001292/2018.

    Documento não disponível
13 25/01/2018 00:03
3 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 25/01/2018.

    Documento não disponível
12 24/01/2018 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.362, página Nº 46, de 24/01/2018, com a publicação no dia 25/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 24/01/2018 12:43
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
10 17/01/2018 13:39
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 17/01/2018 11:26
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Autos com despacho remetidos à Sescar Cível.

    Documento não disponível
8 11/12/2017 09:33
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

rec Gab Relator/Sescar Cível

7 11/12/2017 09:22
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 07/12/2017 12:35
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 07/12/2017 12:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 07/12/2017 10:19
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 07/12/2017 09:50
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 07/12/2017 09:44
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 07/12/2017 09:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível