Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.013309-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.013309-7
Número Único
0000013-47.2013.8.18.0040
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 7.664,88
Data de Autuação
07/12/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
Órgão Julgador
3ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
07/12/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    07/12/2017 10:32

    • Des. Agrimar Rodrigues de Araújo
    • 3ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE BATALHA-PI
Requerido
  • MARIA DE LOURDES LIMA GOMES
Advogados
Requerentes
  • Uanderson Ferreira da Silva
  • Adriano Moura de Carvalho
  • MARLIO DA ROCHA LUZ MOURA
Requeridos
  • MARCOS ANTONIO DE SOUZA ARAUJO
  • LUANA DA CUNHA LOPES
  • PAULO HENRIQUE FURTADO COELHO
  • ROMILSON MEDEIROS ROCHA
Movimentações
Data Descrição Documentos
45 08/07/2019 09:53
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE BATALHA

44 27/06/2019 10:50
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

43 27/06/2019 08:01
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

42 27/06/2019 08:01
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/06/2019

    Documento não disponível
41 23/05/2019 14:24
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
40 13/05/2019 16:31
5 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv Uanderson Ferreira da Silva.

Com Autorização para Estagiário Paulo Rubens Portela de Carvalho Filho

    Documento não disponível
39 01/04/2019 09:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

38 29/03/2019 12:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

37 29/03/2019 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 29/03/2019.

    Documento não disponível
36 28/03/2019 14:40
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.637, página Nº 59, de 28/03/2019, com a publicação no dia 29/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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35 28/03/2019 12:25
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

34 22/03/2019 12:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

33 22/03/2019 11:30
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE BATALHA-PI e não-provido

    Documento não disponível
32 14/03/2019 12:50
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/03/2019, Ordem: 28

31 14/03/2019 12:23
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

NÃO HOUVE SESSÃO DIA 14-03-2019. PROCESSO ADIADO.

    Documento não disponível
30 27/02/2019 11:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA SESSÃO DO DIA 14-03-2019.

29 27/02/2019 10:10
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/03/2019, Ordem: 7

28 27/02/2019 08:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

27 26/02/2019 14:01
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

26 26/02/2019 14:00
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

25 20/07/2018 08:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24 18/07/2018 17:02
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 18/07/2018 17:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
22 29/06/2018 15:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
21 29/06/2018 15:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
20 29/06/2018 15:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

19 29/06/2018 12:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

18 28/06/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 28/06/2018.

    Documento não disponível
17 27/06/2018 13:16
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.463, página Nº 48, de 27/06/2018, com a publicação no dia 28/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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16 27/06/2018 10:16
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
15 19/02/2018 12:28
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR: REC 01

14 19/02/2018 09:25
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 19/02/2018 09:24
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES LIMA GOMES em 19/02/2018.

    Documento não disponível
12 20/12/2017 12:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar civel

11 19/12/2017 10:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 18/12/2017 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/12/2017.

    Documento não disponível
9 15/12/2017 14:08
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.346, página Nº 110, de 15/12/2017, com a publicação no dia 18/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 15/12/2017 10:55
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

7 12/12/2017 07:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

LOCALIZADOR REC 8

6 11/12/2017 08:21
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 11/12/2017 08:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 07/12/2017 13:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 07/12/2017 10:32
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 07/12/2017 10:32
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 07/12/2017 10:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível