Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.013312-7
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.013312-7
- Número Único
- 0001344-19.2014.8.18.0076
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
09596DIREITO CIVIL > Obrigações > Espécies de Contratos > Prestação de Serviços07703DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento07697DIREITO CIVIL > Obrigações > Inadimplemento > Correção Monetária
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 484.795,44
- Data de Autuação
- 07/12/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 07/12/2021
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
17/05/2019 13:31
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
07/12/2021 11:25
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME O TERMO DE REMESSA DA FOLHA N°211.
-
Distribuição por Sorteio
07/12/2017 10:49
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- 4ª Câmara de Direito Público
- Origem
-
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0001344-19.2014.8.18.0076
Monitoria
Vara Única - União
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 105 |
10/05/2022 09:56 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE UNIÃO |
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| 104 |
03/02/2022 10:00 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO OS AUTOS PARA COMARCA DE UNIÃO |
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| 103 |
20/01/2022 08:03 2 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM |
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| 102 |
10/01/2022 13:31 2 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI nº 21.0.000116234-6 |
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| 101 |
14/12/2021 09:00 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Judiciária Cível. |
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| 100 |
07/12/2021 12:27 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 99 |
07/12/2021 11:25 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME O TERMO DE REMESSA DA FOLHA N°211. |
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| 98 |
26/11/2021 09:07 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
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| 97 |
26/11/2021 09:07 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
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| 96 |
27/05/2021 08:27 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 95 |
27/05/2021 08:27 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ. |
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| 94 |
26/11/2020 11:20 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 93 |
17/11/2020 09:42 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV AUTOS DIGITALIZADOS E INDEXADOS (autos físicos na coojudciv) |
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| 92 |
17/11/2020 09:21 4 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão AUTOS DIGITALIZADOS E INDEXADOS (autos físicos na coojudciv) |
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| 91 |
16/03/2020 12:52 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STF )
Movimento excluído em 16/03/2020 12:49 |
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| 89 |
11/03/2020 12:07 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 88 |
11/03/2020 12:06 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ. |
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| 87 |
11/03/2020 12:05 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 86 |
11/03/2020 00:00 4 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 11/03/2020. |
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| 85 |
10/03/2020 18:08 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.862, página Nº 64, de 10/03/2020, com a publicação no dia 11/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 84 |
10/03/2020 09:16 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 83 |
10/03/2020 08:59 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 82 |
03/03/2020 08:35 4 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 81 |
03/03/2020 08:34 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910585841 |
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| 80 |
31/01/2020 12:08 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por GUSTAVO LAGE FORTES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 79 |
16/12/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/12/2019. |
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| 78 |
13/12/2019 18:11 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.815, página Nº 53, de 13/12/2019, com a publicação no dia 16/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 77 |
13/12/2019 13:41 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 76 |
20/11/2019 15:48 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910560104 |
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| 75 |
13/11/2019 10:45 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 74 |
13/11/2019 09:04 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCUS VINICIUS XAVIER BRITO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 73 |
08/11/2019 07:31 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 72 |
30/10/2019 13:47 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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| 71 |
16/10/2019 15:43 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 70 |
14/10/2019 08:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 69 |
11/10/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 11/10/2019. |
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| 68 |
10/10/2019 13:18 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.771, página Nº 82, de 10/10/2019, com a publicação no dia 11/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 67 |
10/10/2019 12:29 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 66 |
07/08/2019 09:28 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 65 |
07/08/2019 09:27 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910494015 |
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| 64 |
17/06/2019 16:49 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por GUSTAVO LAGE FORTES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 63 |
27/05/2019 00:00 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/05/2019. |
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| 62 |
24/05/2019 14:46 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.675, página Nº 83, de 24/05/2019, com a publicação no dia 27/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 61 |
24/05/2019 10:13 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 60 |
20/05/2019 10:41 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 59 |
17/05/2019 13:31 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 58 |
17/05/2019 09:25 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 57 |
17/05/2019 09:24 5 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial prot. nº 1549 |
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| 56 |
16/05/2019 12:30 5 anos atrás |
1.Recurso Especial |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 55 |
03/04/2019 12:00 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910439350 |
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| 54 |
03/04/2019 11:15 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 53 |
02/04/2019 09:32 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 52 |
02/04/2019 00:09 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/04/2019. |
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| 51 |
01/04/2019 13:57 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.639, página Nº 65, de 01/04/2019, com a publicação no dia 02/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 50 |
01/04/2019 12:23 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 49 |
29/03/2019 10:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 48 |
29/03/2019 09:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 47 |
28/03/2019 14:42 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIÃO-PI e não-provido |
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| 46 |
18/03/2019 09:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 27.03.2019 |
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| 45 |
18/03/2019 08:47 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/03/2019, Ordem: 1 |
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| 44 |
14/03/2019 09:49 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por GUSTAVO LAGE FORTES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 43 |
11/03/2019 12:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 42 |
11/03/2019 12:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 41 |
11/03/2019 11:56 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 40 |
26/02/2019 09:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 39 |
25/02/2019 13:27 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 38 |
25/02/2019 13:09 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 37 |
15/02/2019 11:47 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 09266/2018 |
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| 36 |
08/02/2019 11:17 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Petição/Procuração Nº 0009266 recebida em 05/09/18. ora escaneada. |
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Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras)
Movimento excluído em 07/02/2019 11:19 |
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Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 009843/2018.
Movimento excluído em 07/02/2019 11:13 |
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Recebimento Recebidos os autos Com Petição.
Movimento excluído em 07/02/2019 11:13 |
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Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 009275/2018.
Movimento excluído em 09/10/2018 14:38 |
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Protocolo de Petição Protocolizada Petição Com Procuração nº 009266/2018.
Movimento excluído em 07/02/2019 11:13 |
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| 30 |
24/08/2018 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 24/08/2018. |
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| 29 |
23/08/2018 15:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 28 |
23/08/2018 13:35 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.502, página Nº 74, de 23/08/2018, com a publicação no dia 24/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 27 |
23/08/2018 12:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 26 |
23/08/2018 12:20 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 25 |
21/08/2018 10:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 24 |
21/08/2018 09:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA |
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| 23 |
20/08/2018 13:33 6 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta |
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| 22 |
07/08/2018 12:37 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 15-08-2018 |
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| 21 |
06/08/2018 11:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
SESSÃO DIA 15.08.2018 |
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| 20 |
06/08/2018 09:28 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/08/2018, Ordem: 18 |
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| 19 |
01/08/2018 09:20 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Aguardando pauta na SEJU. |
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| 18 |
01/08/2018 08:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 17 |
01/08/2018 08:24 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento. |
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| 16 |
21/02/2018 10:24 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 15 |
20/02/2018 16:21 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 14 |
20/02/2018 16:20 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 13 |
15/12/2017 14:11 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 12 |
15/12/2017 14:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 11 |
15/12/2017 08:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 10 |
15/12/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 15/12/2017. |
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| 9 |
14/12/2017 14:01 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.345, página Nº 101, de 14/12/2017, com a publicação no dia 15/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 8 |
14/12/2017 08:06 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo decisão rtecebendo o recurso em ambos os efeitos. |
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| 7 |
12/12/2017 11:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
11/12/2017 08:23 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
11/12/2017 08:22 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
07/12/2017 13:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
07/12/2017 10:49 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
07/12/2017 10:47 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 1 |
07/12/2017 10:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 105 |
10/05/2022 09:56 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE UNIÃO |
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| 104 |
03/02/2022 10:00 2 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO OS AUTOS PARA COMARCA DE UNIÃO |
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| 103 |
20/01/2022 08:03 2 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM |
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| 102 |
10/01/2022 13:31 2 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI nº 21.0.000116234-6 |
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| 101 |
14/12/2021 09:00 3 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Judiciária Cível. |
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| 100 |
07/12/2021 12:27 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 99 |
07/12/2021 11:25 3 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME O TERMO DE REMESSA DA FOLHA N°211. |
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| 98 |
26/11/2021 09:07 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
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| 97 |
26/11/2021 09:07 3 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
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| 96 |
27/05/2021 08:27 3 anos atrás |
> Reativação Processo Reativado |
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| 95 |
27/05/2021 08:27 3 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ. |
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| 94 |
26/11/2020 11:20 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 93 |
17/11/2020 09:42 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV AUTOS DIGITALIZADOS E INDEXADOS (autos físicos na coojudciv) |
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| 92 |
17/11/2020 09:21 4 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão AUTOS DIGITALIZADOS E INDEXADOS (autos físicos na coojudciv) |
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| 91 |
16/03/2020 12:52 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebido na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. |
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|
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> Recebimento Recebidos os autos Recebidos na SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO. ( STF )
Movimento excluído em 16/03/2020 12:49 |
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| 89 |
11/03/2020 12:07 4 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 88 |
11/03/2020 12:06 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ À SEJU PARA REMESSA DE AUTOS AO STJ. |
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| 87 |
11/03/2020 12:05 4 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 86 |
11/03/2020 00:00 4 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 11/03/2020. |
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| 85 |
10/03/2020 18:08 4 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.862, página Nº 64, de 10/03/2020, com a publicação no dia 11/03/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 84 |
10/03/2020 09:16 4 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 83 |
10/03/2020 08:59 4 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 82 |
03/03/2020 08:35 4 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 81 |
03/03/2020 08:34 4 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910585841 |
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| 80 |
31/01/2020 12:08 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por GUSTAVO LAGE FORTES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 79 |
16/12/2019 00:04 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 16/12/2019. |
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| 78 |
13/12/2019 18:11 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.815, página Nº 53, de 13/12/2019, com a publicação no dia 16/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 77 |
13/12/2019 13:41 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 76 |
20/11/2019 15:48 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910560104 |
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| 75 |
13/11/2019 10:45 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 74 |
13/11/2019 09:04 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCUS VINICIUS XAVIER BRITO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 73 |
08/11/2019 07:31 5 anos atrás |
Devolução > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 72 |
30/10/2019 13:47 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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| 71 |
16/10/2019 15:43 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 70 |
14/10/2019 08:52 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 69 |
11/10/2019 00:06 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 11/10/2019. |
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| 68 |
10/10/2019 13:18 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.771, página Nº 82, de 10/10/2019, com a publicação no dia 11/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 67 |
10/10/2019 12:29 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 66 |
07/08/2019 09:28 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 65 |
07/08/2019 09:27 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910494015 |
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| 64 |
17/06/2019 16:49 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por GUSTAVO LAGE FORTES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 63 |
27/05/2019 00:00 5 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/05/2019. |
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| 62 |
24/05/2019 14:46 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.675, página Nº 83, de 24/05/2019, com a publicação no dia 27/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 61 |
24/05/2019 10:13 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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| 60 |
20/05/2019 10:41 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 59 |
17/05/2019 13:31 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 58 |
17/05/2019 09:25 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 55 |
03/04/2019 12:00 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910439350 |
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| 54 |
03/04/2019 11:15 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 53 |
02/04/2019 09:32 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 52 |
02/04/2019 00:09 5 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 02/04/2019. |
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| 51 |
01/04/2019 13:57 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.639, página Nº 65, de 01/04/2019, com a publicação no dia 02/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 50 |
01/04/2019 12:23 5 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 49 |
29/03/2019 10:53 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 48 |
29/03/2019 09:56 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 47 |
28/03/2019 14:42 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE UNIÃO-PI e não-provido |
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| 46 |
18/03/2019 09:21 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 27.03.2019 |
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| 45 |
18/03/2019 08:47 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/03/2019, Ordem: 1 |
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| 44 |
14/03/2019 09:49 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por GUSTAVO LAGE FORTES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 43 |
11/03/2019 12:52 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 42 |
11/03/2019 12:21 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 41 |
11/03/2019 11:56 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento |
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| 40 |
26/02/2019 09:58 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 39 |
25/02/2019 13:27 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 38 |
25/02/2019 13:09 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 37 |
15/02/2019 11:47 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 09266/2018 |
|
| 36 |
08/02/2019 11:17 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Petição/Procuração Nº 0009266 recebida em 05/09/18. ora escaneada. |
|
|
|
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras)
Movimento excluído em 07/02/2019 11:19 |
||
|
|
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 009843/2018.
Movimento excluído em 07/02/2019 11:13 |
||
|
|
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição.
Movimento excluído em 07/02/2019 11:13 |
||
|
|
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 009275/2018.
Movimento excluído em 09/10/2018 14:38 |
||
|
|
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Com Procuração nº 009266/2018.
Movimento excluído em 07/02/2019 11:13 |
||
| 30 |
24/08/2018 00:02 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 24/08/2018. |
|
| 29 |
23/08/2018 15:19 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 28 |
23/08/2018 13:35 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.502, página Nº 74, de 23/08/2018, com a publicação no dia 24/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 27 |
23/08/2018 12:21 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 26 |
23/08/2018 12:20 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 25 |
21/08/2018 10:03 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 24 |
21/08/2018 09:01 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA |
|
| 23 |
20/08/2018 13:33 6 anos atrás |
> Retirada de pauta Retirado de pauta |
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| 22 |
07/08/2018 12:37 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 15-08-2018 |
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| 21 |
06/08/2018 11:12 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator
SESSÃO DIA 15.08.2018 |
|
| 20 |
06/08/2018 09:28 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/08/2018, Ordem: 18 |
|
| 19 |
01/08/2018 09:20 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Aguardando pauta na SEJU. |
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| 18 |
01/08/2018 08:26 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 17 |
01/08/2018 08:24 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento. |
|
| 16 |
21/02/2018 10:24 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 15 |
20/02/2018 16:21 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 14 |
20/02/2018 16:20 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 13 |
15/12/2017 14:11 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
|
| 12 |
15/12/2017 14:10 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 11 |
15/12/2017 08:03 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 10 |
15/12/2017 00:06 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 15/12/2017. |
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| 9 |
14/12/2017 14:01 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.345, página Nº 101, de 14/12/2017, com a publicação no dia 15/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 8 |
14/12/2017 08:06 7 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo decisão rtecebendo o recurso em ambos os efeitos. |
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| 7 |
12/12/2017 11:16 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
|
| 6 |
11/12/2017 08:23 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 5 |
11/12/2017 08:22 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
07/12/2017 13:51 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
07/12/2017 10:49 7 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
|
| 2 |
07/12/2017 10:47 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
07/12/2017 10:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 57 |
17/05/2019 09:24 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial prot. nº 1549 |
|
| 56 |
16/05/2019 12:30 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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