Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo Regimental Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.013313-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.013313-9
Número Único
0013313-60.2017.8.18.0000
Classe Processual
00206 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Regimental Cível
Assuntos
  • 10296 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Descontos Indevidos
  • 10311 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Irredutibilidade de Vencimentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
  • 10257 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Aposentadoria > Voluntária
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
07/12/2017
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
11/06/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    30/05/2018 11:06

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por dependência em razão de prevenção/dependência; CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    11/06/2018 12:47

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência; CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.
  • Distribuição por Dependência

    07/12/2017 10:45

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • CONFORME A RESOLUÇÃO N°62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • LUIZ GONÇALVES DE SOUSA
Advogados
Requerente
  • ANTONIO LINCOLN ANDRADE NOGUEIRA
Requeridos
  • Osma Viana de Oliveira
  • PEDRO NOLASCO TITO GONCALVES FILHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
68 06/09/2021 12:02
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

67 20/05/2020 16:09
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSADO AO 201700010106616

66 18/03/2020 08:20
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

Apenso ao processo nº 2017.0001.0106616

65 12/03/2020 11:08
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Apenso ao processo nº 2017.0001.0106616

64 12/03/2020 10:56
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

12/03/2020 10:35
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 18/03/2020

Movimento excluído em 12/03/2020 10:54
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

62 02/03/2020 09:30
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 11.03.2020

61 21/02/2020 11:58
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

60 28/12/2018 10:26
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

apensado ao MS 2017.0001.010661-6

59 28/12/2018 10:26
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/10/2018

    Documento não disponível
58 07/11/2018 20:15
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10109/2018

57 24/10/2018 14:23
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 00100109/2018.

    Documento não disponível
56 24/10/2018 14:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

55 11/10/2018 13:29
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
54 05/10/2018 09:32
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
53 06/09/2018 18:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na coordenadoria judiciária civel

52 30/08/2018 07:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e publicado.

51 30/08/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 30/08/2018.

    Documento não disponível
50 29/08/2018 13:23
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.506, página Nº 25, de 29/08/2018, com a publicação no dia 30/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

49 29/08/2018 12:25
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

48 21/08/2018 10:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 21/08/2018 08:56
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

46 20/08/2018 12:09
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
45 07/08/2018 12:37
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 15-08-2018

    Documento não disponível
44 06/08/2018 11:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.08.2018

43 06/08/2018 09:23
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/08/2018, Ordem: 1

42 01/08/2018 09:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na SEJU.

41 01/08/2018 08:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

40 01/08/2018 08:22
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
39 12/06/2018 07:51
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 12/06/2018 07:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 11/06/2018 13:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

36 11/06/2018 12:47
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência

CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
35 11/06/2018 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 11/06/2018.

    Documento não disponível
34 08/06/2018 16:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Distribuicão

    Documento não disponível
33 08/06/2018 16:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

32 08/06/2018 14:08
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.451, página Nº 107, de 08/06/2018, com a publicação no dia 11/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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31 08/06/2018 09:38
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30 08/06/2018 09:38
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
29 05/06/2018 09:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1B

05/06/2018 09:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1C

Movimento excluído em 05/06/2018 09:43
Motivo: ERRADO

27 30/05/2018 12:46
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 30/05/2018 12:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

25 30/05/2018 11:09
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

24 30/05/2018 11:06
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por dependência em razão de prevenção/dependência

CONFORME A RESOLUÇÃO Nº 62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
23 09/04/2018 18:05
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão

    Documento não disponível
22 09/04/2018 17:54
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

de cópias da decisão proferida no Mandado de Segurança n° 2017.0001.010661-6 conforme determinado pelo exmo. Des. Relator

    Documento não disponível
21 07/03/2018 18:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

20 06/03/2018 14:22
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

19 06/03/2018 14:18
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Coordenadoria Judiciária das Câmaras Cíveis e Reunidas para cumprir despacho

    Documento não disponível
02/03/2018 11:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar processo apenso aos autos de nº 2017.0001.010661-6

Movimento excluído em 06/03/2018 14:16
Motivo: ERRO

17 02/03/2018 11:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des. Alencar processo apenso aos autos de nº 2017.0001.013313-9

16 01/03/2018 18:10
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 01/03/2018 18:09
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 2899/2018

14 27/02/2018 19:27
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contrarrazões Nº 002899/2018.

    Documento não disponível
13 19/02/2018 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 19/02/2018.

    Documento não disponível
12 16/02/2018 14:15
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.376, página Nº 104, de 16/02/2018, com a publicação no dia 19/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

11 15/02/2018 14:22
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
10 08/02/2018 13:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

9 07/02/2018 11:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 07/02/2018 09:56
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar a parte agravada

    Documento não disponível
7 10/01/2018 11:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Apensado ao processo 201700010106616

6 09/01/2018 10:30
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 05/01/2018 10:04
7 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010106616

Termo de Apensamento

    Documento não disponível
4 11/12/2017 07:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

3 07/12/2017 13:51
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

2 07/12/2017 10:45
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por dependência


CONFORME A RESOLUÇÃO N°62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
1 07/12/2017 10:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível