Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.013316-4
Tramitação Preferencial Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.013316-4
- Número Único
- 0013316-15.2017.8.18.0000
- Classe Processual
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00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 20.931,00
- Data de Autuação
- 07/12/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 07/12/2017
- Origem
-
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0815252-10.2017.8.18.0140
Procedimento Comum
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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26/06/2019 18:13 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. Provimento 16/2009. |
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26/06/2019 10:34 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 74 |
26/06/2019 10:33 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 28/11/2018 |
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| 73 |
25/06/2019 10:33 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 72 |
18/06/2019 17:28 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 001794/2019 |
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17/06/2019 12:21 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 001794/2019. |
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17/06/2019 12:20 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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03/06/2019 11:55 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública INTIMAÇÃO AGRAVADO |
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| 68 |
31/05/2019 08:49 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO |
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17/04/2019 09:24 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 66 |
12/11/2018 16:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 65 |
12/11/2018 12:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Movimento excluído em 12/11/2018 12:35 |
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| 63 |
12/11/2018 12:35 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 62 |
10/10/2018 22:10 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 61 |
10/10/2018 22:09 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910340661 |
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10/10/2018 15:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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09/10/2018 13:12 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por IZAURA DO BOMFIM OLIVEIRA FERREIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
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06/09/2018 13:08 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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05/09/2018 11:11 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para FMS |
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13/08/2018 13:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 55 |
13/08/2018 08:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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13/08/2018 00:09 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/08/2018. |
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10/08/2018 13:27 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 42, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 52 |
10/08/2018 09:42 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 51 |
06/08/2018 09:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 50 |
06/08/2018 08:15 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE DE TERESINA-PI e não-provido |
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| 49 |
31/07/2018 09:17 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 01-08-2018. |
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| 48 |
26/07/2018 10:23 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 1º de Agosto de 2018 |
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| 47 |
23/07/2018 12:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Sessão do dia 01-08-2018. |
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| 46 |
23/07/2018 10:35 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/08/2018, Ordem: 11 |
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| 45 |
20/07/2018 10:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Processos recebidos na SEJU para serem inclusos em pauta de julgamento. |
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| 44 |
20/07/2018 08:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 43 |
20/07/2018 08:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 42 |
20/07/2018 08:38 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 41 |
13/07/2018 11:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 1C |
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| 40 |
11/07/2018 12:37 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 39 |
09/07/2018 16:24 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 38 |
09/07/2018 16:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 37 |
25/06/2018 15:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 36 |
25/06/2018 15:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 35 |
25/06/2018 08:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA, EM RAZÃO DE PEDIDO DE VISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR. |
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| 34 |
20/06/2018 10:22 6 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta |
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| 33 |
15/06/2018 08:20 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20-06-2018. |
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| 32 |
13/06/2018 08:41 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20-06-2018. |
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| 31 |
11/06/2018 09:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 20.06.2018 |
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| 30 |
11/06/2018 08:12 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/06/2018, Ordem: 1 |
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| 29 |
08/06/2018 10:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 28 |
08/06/2018 09:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 27 |
08/06/2018 09:21 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 26 |
28/05/2018 10:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 25 |
15/05/2018 12:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 24 |
03/05/2018 15:38 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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03/05/2018 15:36 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 06430/2018 |
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26/04/2018 17:47 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°6430/2018 |
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26/04/2018 17:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 20 |
25/04/2018 09:48 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
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| 19 |
17/04/2018 13:44 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Defensoria Pública 2ª Instância |
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| 18 |
05/04/2018 19:16 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 1781/2018 |
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| 17 |
06/02/2018 16:30 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°01781 |
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| 16 |
06/02/2018 16:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Cível Com Petíção |
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| 15 |
02/02/2018 11:18 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário FMS C/AUTOS |
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26/01/2018 09:44 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento FMS C/AUTOS |
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| 13 |
23/01/2018 10:54 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. termo de remessa para FMS com autos em anexo |
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| 12 |
18/12/2017 00:07 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 18/12/2017. |
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| 11 |
15/12/2017 17:11 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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15/12/2017 14:08 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.346, página Nº 115, de 15/12/2017, com a publicação no dia 18/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 9 |
15/12/2017 11:25 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
15/12/2017 11:20 7 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > Antecipação de tutela Não Concedida a Antecipação de tutela |
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| 7 |
12/12/2017 10:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
11/12/2017 07:56 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
11/12/2017 07:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
07/12/2017 13:51 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
07/12/2017 11:07 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
07/12/2017 11:03 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
07/12/2017 11:03 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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