Processo Baixado Possui Petição Eletrônica Meta 4 CNJ
00417
PROCESSO CRIMINAL > Recursos >
Apelação Criminal
03568
DIREITO PENAL > Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral > Corrupção ativa08/04/2019 12:40
07/12/2017 11:38
0014662-50.2012.8.18.0008
Ação Penal - Procedimento Ordinário
9ª Vara Criminal (Auditoria Militar) -
Teresina
Data | Descrição | Documentos | |
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119 |
19/09/2019 11:14 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues ao M.M Juiz de Direito da 9ª Vara Criminal |
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118 |
05/09/2019 10:40 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem nesta data faço a baixa / remessa dos autos, a 9ª vara criminal - Teresina-PI. |
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117 |
05/09/2019 10:36 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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Conclusão Conclusos para despacho Autos com I volume, contendo 393 folhas numeradas e rubricadas.
Movimento excluído em 05/09/2019 10:28 |
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115 |
04/09/2019 15:17 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. De prazo in albis. |
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114 |
26/07/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/07/2019. |
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113 |
25/07/2019 13:38 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.717, página Nº 49, de 25/07/2019, com a publicação no dia 26/07/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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112 |
25/07/2019 09:14 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. |
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111 |
24/07/2019 11:40 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI da PGJ com ciente. |
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110 |
18/07/2019 11:03 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues à PGJ |
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109 |
16/07/2019 09:12 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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108 |
25/06/2019 12:16 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos recebidos pela defensora publica Drª Osita Maria |
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107 |
25/06/2019 00:07 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 25/06/2019. |
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106 |
24/06/2019 13:56 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.694, página Nº 64, de 24/06/2019, com a publicação no dia 25/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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105 |
24/06/2019 10:57 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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104 |
17/06/2019 10:01 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública À Defensora Pública Especial Drª NORMA BRANDÃO DE LAVENERE MACHADO DANTAS em substituição à Defensora Pública Ana Patricia Paes Landim Salha conforme decisão de fl 221/222, autos com 223 fls. |
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103 |
17/06/2019 09:44 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na COOJUDCRI. |
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102 |
13/06/2019 12:46 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI |
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101 |
09/04/2019 09:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para NUGEP Autos com I volume, contendo 387 folhas numeradas e rubricadas. |
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100 |
09/04/2019 09:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Autos na Coojudcri. |
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99 |
08/04/2019 13:00 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCRI |
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98 |
08/04/2019 12:40 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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97 |
04/04/2019 15:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Distribuicão REMETIDO AUTOS À DISTRIBUIÇÃO CONFORME DESPACHO DE N.14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE. AUTOS COM 385 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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96 |
04/04/2019 15:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS OS AUTOS NA COOJUDCRI. |
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95 |
04/04/2019 12:10 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI Conforme Despacho 14953/2019-PJPI/TJPI/SECPRE no SEI Nº 19.0.000015561-9, anexo. |
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94 |
13/02/2019 09:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SAJ C/ RECURSO ESPECIAL E RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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93 |
12/02/2019 13:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Vice-Presidência AUTOS COM 383 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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92 |
12/02/2019 13:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AO RECURSO ESPECIAL E CONTRARRAZÕES AO RECURSO EXTRAORDINÁRIO |
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91 |
12/02/2019 13:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM PARECER NA SESCAR CRIMINAL. |
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90 |
17/12/2018 14:59 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a PGJ. |
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89 |
13/12/2018 16:41 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP A PGJ para contrarrazoar o Recurso Especial e o Extraordinário. |
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88 |
25/10/2018 13:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS COM CIENTE DO ACORDÃO NA SESCAR CRIMINAL. |
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87 |
25/09/2018 11:24 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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86 |
21/09/2018 10:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS À PGJ COM 358/FLS. |
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85 |
21/09/2018 09:23 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910323545 |
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84 |
21/09/2018 09:20 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910323544 |
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83 |
20/09/2018 16:40 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS DOUGLAS DOS SANTOS ALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
82 |
20/09/2018 16:39 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CARLOS DOUGLAS DOS SANTOS ALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
81 |
30/08/2018 12:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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80 |
30/08/2018 07:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Com certidão de publicação do acórdão. |
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79 |
30/08/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 30/08/2018. |
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78 |
29/08/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.506, página Nº 22, de 29/08/2018, com a publicação no dia 30/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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77 |
29/08/2018 10:13 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e improvido. |
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76 |
24/08/2018 12:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana aguardando acordão. |
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75 |
24/08/2018 11:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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74 |
24/08/2018 09:42 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de FABIO ALVES FERREIRA e não-provido |
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73 |
20/08/2018 12:17 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara Especializada Criminal do dia 22-08-2018 |
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72 |
15/08/2018 11:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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71 |
15/08/2018 10:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 22/08/2018 |
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70 |
15/08/2018 08:12 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 22/08/2018, Ordem: 41 |
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69 |
09/08/2018 10:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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68 |
09/08/2018 07:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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67 |
08/08/2018 13:02 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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66 |
02/08/2018 08:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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65 |
01/08/2018 15:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor Desa. Revisora Eulália Maria Pinheiro.Autos com I volume , contendo 323 folhas numeradas e rubricadas. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor
Desa. Revisora Eulália Maria Pinheiro.Autos com I volume , contendo 322 folhas numeradas e rubricadas.
Movimento excluído em 01/08/2018 15:53 |
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63 |
01/08/2018 15:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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62 |
01/08/2018 10:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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61 |
01/08/2018 10:34 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Determinando encaminhamento dos autos à revisão. |
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60 |
28/05/2018 08:38 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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59 |
25/05/2018 11:52 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS COM 320 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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58 |
25/05/2018 11:06 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM PARECER DA PGJ. |
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57 |
17/05/2018 12:40 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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56 |
16/05/2018 12:28 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS À PGJ, COM 308/FLS. |
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55 |
16/05/2018 12:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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54 |
15/05/2018 12:23 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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53 |
15/05/2018 12:21 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos à PGJ. |
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52 |
15/05/2018 11:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana |
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51 |
15/05/2018 11:31 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho autos com 306 fls. |
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50 |
15/05/2018 11:25 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões da PGJ. |
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Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana
Movimento excluído em 15/05/2018 11:36 |
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Conclusão Conclusos para decisão AUTOS COM 311/FLS.
Movimento excluído em 15/05/2018 11:36 |
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Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL.
Movimento excluído em 14/05/2018 11:31 |
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46 |
11/05/2018 19:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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45 |
10/05/2018 10:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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44 |
10/05/2018 10:37 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Determinando a juntada nos autos físicos da petição eletrônica relativa às contrarrazões. |
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43 |
04/05/2018 10:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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42 |
04/05/2018 08:49 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS COM 301 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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41 |
04/05/2018 08:45 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL COM PROTOCOLO DE PETIÇÃO ELETRÔNICA. |
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Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ
Movimento excluído em 02/05/2018 13:01 |
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39 |
23/04/2018 07:59 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregues a PGJ. |
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38 |
19/04/2018 08:05 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS Á PGJ - 298/FLS |
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37 |
19/04/2018 08:04 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AUTOS NA SESCAR CRIMINAL |
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36 |
17/04/2018 13:10 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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35 |
17/04/2018 13:10 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos à PGJ. |
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34 |
11/04/2018 08:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana |
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33 |
10/04/2018 12:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator DES. JAOQUIM SANTANA - 296/FLS |
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32 |
10/04/2018 11:18 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição PETIÇÃO RECEBIDA |
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31 |
05/04/2018 07:06 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário Intimei o Advogado Dr. Carlos Douglas dos Santos Alves |
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30 |
21/03/2018 08:36 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Mandado. de Intimação. |
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29 |
15/03/2018 09:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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28 |
14/03/2018 13:35 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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27 |
14/03/2018 13:26 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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26 |
14/03/2018 09:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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25 |
13/03/2018 18:51 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 276/FLS. |
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24 |
13/03/2018 18:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORA PÚBLICA ESPECIAL COM PETIÇÃO. |
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23 |
01/03/2018 15:18 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues a Dra Osita |
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22 |
27/02/2018 09:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volume contendo 272 folhas numeradas e rubricadas. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volume contendo 272 folhas numeradas e rubricadas.
Movimento excluído em 27/02/2018 09:19 |
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20 |
27/02/2018 07:56 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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19 |
26/02/2018 10:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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18 |
26/02/2018 09:54 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar pessoalmente o Apelante para contratar novo advogado |
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17 |
19/02/2018 13:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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16 |
19/02/2018 09:17 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão AUTOS COM I VOLUME, CONTENDO 270 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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15 |
19/02/2018 09:15 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. EM PRAZO IN ALBIS. |
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14 |
08/01/2018 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 08/01/2018. |
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13 |
04/01/2018 10:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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12 |
19/12/2017 14:19 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.348, página Nº 126, de 19/12/2017, com a publicação no dia 08/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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11 |
19/12/2017 11:13 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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10 |
19/12/2017 11:09 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Intimar o apelante Fábio Alves Ferreira |
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9 |
15/12/2017 09:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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8 |
14/12/2017 18:43 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 265 FOLHAS. |
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7 |
14/12/2017 18:42 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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Juntada > Documento Juntada de Certidão DE CONFERÊNCIA.
Movimento excluído em 14/12/2017 13:50 |
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5 |
07/12/2017 18:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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4 |
07/12/2017 13:49 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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3 |
07/12/2017 11:38 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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2 |
07/12/2017 11:17 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
1 |
07/12/2017 11:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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