Consulta de Processo - 2ª Instancia
Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.013338-3
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.013338-3
- Número Único
- 0013338-73.2017.8.18.0000
- Classe Processual
-
00120PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível - Assuntos
-
10280DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Processo Administrativo Disciplinar ou Sindicância > Demissão ou Exoneração
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 1.000,00
- Data de Autuação
- 11/12/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Órgão Julgador
- 6ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 29/11/2021
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
29/11/2021 09:27
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- 6ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FOLHA N° 190.
-
Distribuição por Sorteio
11/12/2017 07:59
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- 6ª Câmara de Direito Público
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
03/02/2020 14:14
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Originado
-
-
2018.0001.001552-4
Agravo
-
- Apenso(s)
-
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2018.0001.002922-5
Agravo Interno Cível
6ª Câmara de Direito Público
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 123 |
29/11/2021 13:11 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial |
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| 122 |
29/11/2021 13:10 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/08/2021 |
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| 121 |
29/11/2021 12:05 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv. |
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| 120 |
29/11/2021 09:54 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 119 |
29/11/2021 09:27 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência NOS TERMOS DA CERTIDÃO DE FOLHA N° 190. |
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| 118 |
12/11/2021 11:05 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 117 |
12/10/2021 12:03 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 116 |
12/10/2021 12:02 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ com certidão de trânsito. |
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| 115 |
14/04/2021 08:47 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO DO STJ |
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Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO DO STJ
Movimento excluído em 14/04/2021 08:45 |
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| 113 |
09/04/2021 09:24 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV REMETIDOS AUTOS FÍSICOS PARA COOJUDCIV |
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| 112 |
09/04/2021 09:07 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão PROCESSO REMETIDO AO STJ ELETRONICAMENTE |
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| 111 |
01/03/2021 10:00 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO (STJ) |
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| 110 |
25/02/2021 09:44 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 109 |
25/02/2021 09:43 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ |
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| 108 |
09/12/2020 10:06 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201800010015524 nº201800010029225 |
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| 107 |
09/12/2020 09:59 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo c/ apenso nº201800010015524 |
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| 106 |
23/11/2020 11:10 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 105 |
04/11/2020 00:06 4 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 04/11/2020. |
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| 104 |
03/11/2020 21:22 4 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 9.018, página Nº 58, de 03/11/2020, com a publicação no dia 04/11/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 103 |
03/11/2020 15:02 4 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 102 |
19/06/2020 18:59 4 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 101 |
19/06/2020 18:51 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910600427 |
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| 100 |
11/03/2020 15:37 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 99 |
09/03/2020 11:44 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 98 |
14/02/2020 14:24 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 97 |
07/02/2020 09:04 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183, NCPC |
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| 96 |
04/02/2020 09:14 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 95 |
03/02/2020 14:14 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 94 |
31/01/2020 20:15 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 93 |
31/01/2020 20:14 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso ordinário Referente ao protocolo nº 100014910584389 |
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| 92 |
30/01/2020 10:46 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 91 |
29/01/2020 12:12 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HETIANE DE SOUSA CAVALCANTE FORTES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 90 |
11/12/2019 11:55 5 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Hetiane de Sousa Cavalcante Fortes. |
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| 89 |
11/12/2019 11:49 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910570810 |
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| 88 |
11/12/2019 10:27 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HETIANE DE SOUSA CAVALCANTE FORTES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 87 |
10/12/2019 11:45 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 86 |
09/12/2019 08:15 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 85 |
09/12/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/12/2019. |
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| 84 |
06/12/2019 18:13 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.810, página Nº 41, de 06/12/2019, com a publicação no dia 09/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 83 |
06/12/2019 12:39 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 82 |
19/11/2019 12:41 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de LUIZ GONZAGA LOBAO CASTELO BRANCO, PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ e ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 81 |
12/11/2019 12:07 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 80 |
12/11/2019 12:07 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. |
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| 79 |
01/10/2019 13:43 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº 201800010015524, Nº201800010029225 |
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| 78 |
01/10/2019 09:23 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 77 |
01/10/2019 09:14 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 76 |
01/10/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 01/10/2019. |
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| 75 |
30/09/2019 14:14 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.763, página Nº 46, de 30/09/2019, com a publicação no dia 01/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 74 |
30/09/2019 09:45 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Recurso improvido à unanimidade. |
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| 73 |
03/09/2019 12:50 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 72 |
03/09/2019 12:23 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 71 |
29/08/2019 10:55 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de LUIZ GONZAGA LOBAO CASTELO BRANCO, PROCURADOR GERAL DO ESTADO DO PIAUÍ e ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 70 |
20/08/2019 10:57 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 69 |
20/08/2019 08:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 29.08.2019 |
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| 68 |
20/08/2019 08:32 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 1 |
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| 67 |
19/08/2019 09:49 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 66 |
19/08/2019 09:13 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 65 |
19/08/2019 09:12 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhando os autos à SEJU. |
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| 64 |
29/03/2019 08:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 63 |
28/03/2019 09:08 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 62 |
13/03/2019 08:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 61 |
11/03/2019 10:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCRI
Movimento excluído em 11/03/2019 10:32 |
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| 59 |
11/03/2019 09:58 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 58 |
26/02/2019 08:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 57 |
22/02/2019 16:23 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 22/02/2019 16:17 |
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| 55 |
13/11/2018 20:45 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões
Referente ao protocolo nº 100014910356257 |
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| 54 |
29/10/2018 16:13 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 53 |
25/10/2018 10:21 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por HENRY MARINHO NERY. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 52 |
11/10/2018 10:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 51 |
03/10/2018 11:24 6 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201800010029225 |
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| 50 |
03/10/2018 11:20 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910328563 |
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| 49 |
26/09/2018 13:15 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por ZILTON LAGES VILLA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 48 |
19/09/2018 13:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 47 |
19/09/2018 10:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 46 |
19/09/2018 00:00 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/09/2018. |
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| 45 |
18/09/2018 13:30 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.519, página Nº 59, de 18/09/2018, com a publicação no dia 19/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 44 |
18/09/2018 08:54 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão.
Segurança denegada e, por conseqüência, agravos internos julgados prejudicados. |
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| 43 |
10/09/2018 09:03 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana |
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| 42 |
10/09/2018 08:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 41 |
06/09/2018 13:34 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Denegação > Segurança Denegada a Segurança a LUIZ GONZAGA LOBAO CASTELO BRANCO |
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| 40 |
31/08/2018 11:09 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-09-2018. |
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| 39 |
28/08/2018 10:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 38 |
28/08/2018 08:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 06.09.2018 |
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| 37 |
28/08/2018 08:21 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 06/09/2018, Ordem: 2 |
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| 36 |
24/08/2018 08:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 35 |
22/08/2018 13:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 34 |
22/08/2018 13:04 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos à SEJU para inclusão em pauta. |
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| 33 |
17/05/2018 10:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 32 |
16/05/2018 17:51 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 31 |
16/05/2018 17:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Parecer |
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| 30 |
28/03/2018 17:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 29 |
28/03/2018 17:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 28 |
27/03/2018 13:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 27 |
27/03/2018 13:03 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos à PGJ. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível
Movimento excluído em 26/03/2018 11:43 |
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Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente encaminhem-se os autos à PGJ.
Movimento excluído em 26/03/2018 11:43 |
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| 24 |
22/03/2018 17:52 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 23 |
22/03/2018 17:49 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 4070/2018 |
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| 22 |
22/03/2018 17:48 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações protocolo nº 3866/2018 |
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| 21 |
22/03/2018 17:48 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contestação protocolo nº 3867/2018 |
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| 20 |
15/03/2018 17:36 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 04070/2018. |
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| 19 |
12/03/2018 18:25 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição CONTESTAÇÃO N° |
Documento não disponível |
| 18 |
12/03/2018 18:21 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição INFORMAÇÕES N°3866/2018 |
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| 17 |
26/02/2018 17:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 16 |
26/02/2018 10:19 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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| 15 |
22/02/2018 07:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 14 |
20/02/2018 18:53 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 13 |
19/02/2018 11:07 7 anos atrás |
Apensamento Apensado ao processo 201800010015524 Apensamento |
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| 12 |
15/12/2017 00:06 7 anos atrás |
Publicação Publicado JULGAMENTO em 15/12/2017. |
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| 11 |
14/12/2017 14:01 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.345, página Nº 105, de 14/12/2017, com a publicação no dia 15/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 10 |
14/12/2017 12:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
14/12/2017 08:18 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
14/12/2017 08:17 7 anos atrás |
Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > Ausência das condições da ação Extinto o processo por ausência das condições da ação |
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12/12/2017 10:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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11/12/2017 14:00 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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11/12/2017 13:58 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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11/12/2017 08:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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11/12/2017 07:59 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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11/12/2017 07:59 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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11/12/2017 07:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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