Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.013387-5
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.013387-5
- Número Único
- 0000135-12.2009.8.18.0069
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária06085DIREITO TRIBUTÁRIO > Contribuições > Contribuições Especiais > FGTS/Fundo de Garantia Por Tempo de Serviço
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 11/12/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 11/12/2017
- Origem
-
-
0000135-12.2009.8.18.0069
Ação Trabalhista - Rito Ordinário
Vara Única - Regeneração
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 87 |
10/09/2019 09:49 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE REGENERAÇÃO |
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| 86 |
06/09/2019 08:57 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 85 |
05/09/2019 10:38 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (REGENERAÇÃO/VARA ÚNICA). |
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| 84 |
05/09/2019 10:36 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/07/2019 |
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| 83 |
04/09/2019 14:37 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 82 |
04/09/2019 12:27 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 81 |
04/09/2019 12:26 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 80 |
03/09/2019 10:50 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo. |
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| 79 |
30/08/2019 13:32 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 78 |
30/08/2019 13:30 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 77 |
30/08/2019 13:30 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ em 29/05/2019. |
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| 76 |
21/05/2019 16:42 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de recebimento (AR) AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:252, JUNTADO AOS AUTOS. |
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| 75 |
07/05/2019 10:56 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Carta. Carta de Intimação |
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Expedição de documento Expedição de Carta. Carta de Intimação
Movimento excluído em 07/05/2019 10:53 |
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| 73 |
02/05/2019 11:24 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 72 |
02/05/2019 10:17 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 71 |
02/05/2019 10:16 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 70 |
29/04/2019 11:15 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo. |
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| 69 |
26/04/2019 11:45 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 68 |
26/04/2019 08:18 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido não entregue ao destinatário |
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| 67 |
17/04/2019 10:09 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município AUTOS CONTENDO 249/FLS. |
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| 66 |
15/04/2019 15:13 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 1226 |
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| 65 |
15/04/2019 15:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 64 |
15/04/2019 11:35 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 63 |
01/04/2019 13:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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| 62 |
12/03/2019 08:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 61 |
11/03/2019 11:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV Com Acórdão lavrado e Certidão de publicação. |
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| 60 |
11/03/2019 00:10 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/03/2019. |
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| 59 |
08/03/2019 14:31 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.623, página Nº 84, de 08/03/2019, com a publicação no dia 11/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 58 |
08/03/2019 11:57 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 57 |
20/02/2019 09:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo para lavrar o Acórdão. |
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| 56 |
20/02/2019 08:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 55 |
20/02/2019 08:21 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e não-provido |
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| 54 |
14/02/2019 14:04 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação
Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 19-02-2019 |
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| 53 |
13/02/2019 11:18 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão 19-02-2019 |
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| 52 |
08/02/2019 10:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 19.02.2019 |
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| 51 |
08/02/2019 09:46 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 19/02/2019, Ordem: 1 |
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| 50 |
05/02/2019 08:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 49 |
04/02/2019 14:45 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível
Movimento excluído em 04/02/2019 14:44 |
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| 47 |
04/02/2019 14:44 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 46 |
01/02/2019 09:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo. |
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| 45 |
31/01/2019 09:23 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 44 |
31/01/2019 09:23 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MARIA DO ROSÁRIO XAVIER em 31/01/2019. |
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| 43 |
09/01/2019 10:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 42 |
08/01/2019 08:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 41 |
08/01/2019 00:02 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 08/01/2019. |
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| 40 |
07/01/2019 15:04 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.582, página Nº 52, de 07/01/2019, com a publicação no dia 08/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 39 |
19/12/2018 13:56 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 38 |
17/12/2018 11:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo. |
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| 37 |
14/12/2018 12:27 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 36 |
14/12/2018 12:22 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910364983 |
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| 35 |
07/11/2018 11:05 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 34 |
05/11/2018 13:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 33 |
05/11/2018 08:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Acórdão lavrado e Certidão de Publicação. |
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| 32 |
05/11/2018 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 05/11/2018. |
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| 31 |
01/11/2018 13:49 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.549, página Nº 29, de 01/11/2018, com a publicação no dia 05/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 30 |
01/11/2018 12:55 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 29 |
25/10/2018 09:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo para lavrar o Acórdão. |
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| 28 |
25/10/2018 08:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 27 |
24/10/2018 10:43 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE REGENERAÇÃO-PIAUÍ e não-provido |
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| 26 |
16/10/2018 14:30 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão julgamento adiado, sessão do dia 16.10.2018, em virtude da ausência justificada do Exmo. Des. Pedro de Alcântara da Silva Macêdo. |
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| 25 |
16/10/2018 13:40 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/10/2018, Ordem: 8 |
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| 24 |
10/10/2018 09:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 16.10.2018 |
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| 23 |
10/10/2018 09:37 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 16/10/2018, Ordem: 14 |
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| 22 |
09/10/2018 15:53 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão julgamento adiado, sessão do dia 09.10.2018. |
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| 21 |
02/10/2018 11:57 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão 09-10-2018 |
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| 20 |
28/09/2018 11:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 19 |
28/09/2018 10:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 09.10.2018 |
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| 18 |
28/09/2018 09:27 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/10/2018, Ordem: 2 |
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| 17 |
28/09/2018 07:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 16 |
27/09/2018 13:02 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 15 |
27/09/2018 13:01 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 14 |
06/02/2018 09:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo. |
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| 13 |
05/02/2018 17:14 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 12 |
05/02/2018 17:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 11 |
18/12/2017 15:43 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 10 |
18/12/2017 15:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 9 |
18/12/2017 10:07 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
18/12/2017 10:06 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 7 |
13/12/2017 09:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE DO DES. PEDRO MACÊDO. |
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| 6 |
12/12/2017 11:09 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
12/12/2017 11:08 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
11/12/2017 14:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
11/12/2017 11:46 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
11/12/2017 11:43 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
11/12/2017 11:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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