Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.013398-0

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.013398-0
Número Único
0009250-91.2016.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Material > Indenização por Dano Material
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 728.000,00
Data de Autuação
11/12/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Pedro de Alcântara Macêdo
Órgão Julgador
5ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
11/12/2017
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    11/12/2017 12:57

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
    • 5ª Câmara de Direito Público
  • Magistrado Impedido

    11/12/2017 12:18

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requeridos
  • MARCELINO ALVES DOS SANTOS
  • MARIA DA NATIVIDADE MARQUES SANTOS
Advogados
Requerente
  • CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA
Requeridos
  • FRANCISCO GERARDO CORDEIRO MORORÓ
  • ANTONIO TITO PINHEIRO CASTELO BRANCO
Movimentações
Data Descrição Documentos
41 19/12/2018 13:12
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

40 19/12/2018 13:12
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 30/11/2018

    Documento não disponível
39 19/12/2018 09:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE

    Documento não disponível
38 05/12/2018 12:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
37 05/12/2018 12:20
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910379832

36 04/12/2018 14:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

    Documento não disponível
35 29/11/2018 12:45
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
34 14/11/2018 13:47
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
33 12/11/2018 09:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
32 15/10/2018 13:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

31 15/10/2018 12:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão lavrado e certidão de publicação.

30 15/10/2018 11:19
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/10/2018.

    Documento não disponível
29 11/10/2018 13:17
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.536, página Nº 30, de 11/10/2018, com a publicação no dia 15/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

28 11/10/2018 11:36
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

27 03/09/2018 12:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete do Des. Pedro para lavrar Acórdão.

26 03/09/2018 10:49
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

25 03/09/2018 10:10
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e provido em parte

    Documento não disponível
24 27/08/2018 10:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 28.08.2018

23 27/08/2018 09:31
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO NA SESSÃO DO DIA 21-08-2018.

    Documento não disponível
22 22/08/2018 10:26
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Sessão do dia 28-08-2018

    Documento não disponível
21 21/08/2018 10:58
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/08/2018, Ordem: 29

20 14/08/2018 10:50
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 21-08-2018

    Documento não disponível
19 09/08/2018 10:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.08.2018

18 09/08/2018 10:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 21.08.2018

17 09/08/2018 10:29
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/08/2018, Ordem: 13

16 09/08/2018 10:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

15 09/08/2018 10:06
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
14 16/01/2018 11:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DO DES. PEDRO MACÊDO.

13 15/01/2018 14:59
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 15/01/2018 14:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 18/12/2017 15:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 18/12/2017 15:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 18/12/2017 10:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 18/12/2017 10:10
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 13/12/2017 09:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE DO DES. PEDRO MACÊDO.

6 12/12/2017 10:59
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 12/12/2017 10:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 11/12/2017 14:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 11/12/2017 12:57
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 11/12/2017 12:19
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 11/12/2017 12:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível