Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.013418-1
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.013418-1
- Número Único
- 0013418-37.2017.8.18.0000
- Classe Processual
-
00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
-
04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica06004DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Anulação de Débito Fiscal
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 4.750,29
- Boletos
-
-
2AB EB1 1121576R$ 151,99 Liquidado
-
- Data de Autuação
- 12/12/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 12/12/2017
- Origem
-
-
0818050-41.2017.8.18.0140
Cautelar Fiscal
3ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 89 |
29/04/2021 14:59 3 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Ofício. |
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| 88 |
25/03/2021 14:54 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 87 |
25/03/2021 14:53 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 16/03/2020 |
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| 86 |
10/03/2021 15:03 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 85 |
26/01/2021 08:26 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/2011. |
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| 84 |
18/12/2020 15:08 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910617144 |
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| 83 |
29/10/2020 08:48 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 82 |
27/09/2020 19:34 4 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO DOS ANJOS MASCARENHA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 81 |
16/03/2020 13:48 4 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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| 80 |
13/03/2020 11:40 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município |
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| 79 |
12/12/2019 10:43 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 78 |
11/12/2019 10:06 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
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| 77 |
11/12/2019 00:03 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/12/2019. |
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| 76 |
10/12/2019 18:11 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.812, página Nº 47, de 10/12/2019, com a publicação no dia 11/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 75 |
10/12/2019 12:12 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 74 |
22/11/2019 11:00 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE TERESINA-PI e provido |
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| 73 |
19/11/2019 07:59 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 72 |
04/11/2019 08:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 13.11.2019 |
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| 71 |
04/11/2019 07:55 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/11/2019, Ordem: 1 |
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| 70 |
30/10/2019 13:03 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 69 |
29/10/2019 11:07 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 68 |
29/10/2019 11:07 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 67 |
29/07/2019 09:07 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 66 |
26/07/2019 13:08 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 65 |
26/07/2019 13:08 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de MAGALHÃES E SOBRINHO AUTO ESCOLA E EMPLACAMENTO LTDA em 17/05/2019. |
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| 64 |
09/05/2019 15:19 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 63 |
09/05/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 09/05/2019. |
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| 62 |
08/05/2019 13:16 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.663, página Nº 66, de 08/05/2019, com a publicação no dia 09/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 61 |
08/05/2019 11:31 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU |
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| 60 |
08/05/2019 11:30 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 59 |
10/04/2019 13:19 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 58 |
10/04/2019 11:34 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE |
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| 57 |
04/04/2019 13:43 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 56 |
01/03/2019 11:34 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910429983 |
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| 55 |
01/03/2019 11:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos SEM PETIÇÃO |
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| 54 |
25/02/2019 18:51 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO DOS ANJOS MASCARENHA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 53 |
15/02/2019 12:55 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Teresina. |
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| 52 |
11/02/2019 10:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC.
Movimento excluído em 10/12/2018 13:25 |
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| 50 |
19/11/2018 14:28 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 49 |
19/11/2018 09:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 48 |
09/11/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/11/2018. |
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| 47 |
08/11/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.553, página Nº 54, de 08/11/2018, com a publicação no dia 09/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 46 |
08/11/2018 09:57 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 45 |
29/10/2018 12:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 44 |
29/10/2018 11:49 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de MAGALHÃES E SOBRINHO AUTO ESCOLA E EMPLACAMENTO LTDA e provido em parte |
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| 43 |
23/10/2018 14:20 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público e da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - 24-10-2018 |
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| 42 |
17/10/2018 11:51 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 24-10-2018 |
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| 41 |
11/10/2018 10:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/10/2018 |
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| 40 |
11/10/2018 10:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 24/10/2018 |
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| 39 |
11/10/2018 09:49 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 24/10/2018, Ordem: 22 |
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| 38 |
10/10/2018 10:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 37 |
09/10/2018 09:22 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 36 |
09/10/2018 09:21 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 35 |
11/09/2018 09:08 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910199258 |
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| 34 |
24/08/2018 11:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 1C |
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| 33 |
21/08/2018 16:35 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 32 |
21/08/2018 16:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 31 |
25/06/2018 15:51 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 30 |
25/06/2018 15:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 29 |
25/06/2018 08:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA, EM RAZÃO DE PEDIDO DE VISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR. |
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| 28 |
20/06/2018 09:53 6 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta |
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| 27 |
13/06/2018 11:29 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/06/2018, Ordem: 48 |
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| 26 |
05/06/2018 11:28 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-06-2018. |
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| 25 |
04/06/2018 10:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 13/06/2018. |
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| 24 |
04/06/2018 07:54 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/06/2018, Ordem: 15 |
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| 23 |
29/05/2018 09:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 22 |
28/05/2018 09:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 21 |
28/05/2018 09:10 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 20 |
23/04/2018 11:40 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TIAGO LIRA PONTES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 19 |
18/04/2018 12:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos 1B |
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| 18 |
10/04/2018 18:31 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 17 |
10/04/2018 18:30 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões protocolo nº 05137/2018 |
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| 16 |
28/03/2018 18:47 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição contrarrazões n°5137/2018 |
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| 15 |
28/03/2018 18:46 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível Com Petição |
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| 14 |
19/02/2018 09:53 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao PGM - Teresina. Art. 183 do CPC. |
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| 13 |
29/01/2018 12:21 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. MALOTE DIGITAL COM DECISÃO PARA JUIZ DE ORIGEM |
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| 12 |
19/12/2017 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 19/12/2017. |
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| 11 |
18/12/2017 18:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 10 |
18/12/2017 14:04 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.347, página Nº 118, de 18/12/2017, com a publicação no dia 19/12/2017, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 9 |
15/12/2017 13:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 8 |
15/12/2017 13:08 7 anos atrás |
Decisão > Concessão em parte > Liminar Concedida em parte a Medida Liminar |
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| 7 |
13/12/2017 08:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
12/12/2017 10:22 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
12/12/2017 10:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
12/12/2017 09:02 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
12/12/2017 08:53 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
12/12/2017 07:32 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
12/12/2017 07:32 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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