Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2017.0001.013442-9

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.013442-9
Número Único
0001369-68.2013.8.18.0140
Classe Processual
01728 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 600.000,00
Data de Autuação
12/12/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Brandão de Carvalho
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
12/12/2017
Impedimentos
  • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/12/2017 10:33

    • Des. Brandão de Carvalho
    • 2ª Câmara de Direito Público
  • Magistrado Impedido

    12/12/2017 10:30

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • O MAGISTRADO ATUOU NOS AUTOS ORIGINÁRIOS DO PRESENTE FEITO
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • JOSÉ DE ARAÚJO FILHO
Advogados
Requerente
  • HENRIQUE JOSE DE CARVALHO NUNES FILHO
Requeridos
  • ARIANA LEITE E SILVA
  • AYRTON LEYSON OLIVEIRA MARTINS
  • Joselio Salvio Oliveira
  • MARCUS EVANNUER SILVEIRA
  • RAFAEL DANIEL SILVA ANDRADE
Movimentações
Data Descrição Documentos
68 21/11/2019 16:37
8 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

67 21/11/2019 16:37
8 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 07/11/2019

    Documento não disponível
66 14/11/2019 14:42
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910557579

65 13/11/2019 11:41
8 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
64 06/11/2019 07:12
9 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LEOMAR DE MELO QUINTANILHA JÚNIOR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
63 07/10/2019 13:10
10 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
62 20/09/2019 09:31
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
61 20/09/2019 08:22
10 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

60 19/09/2019 14:44
10 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão lavrado e publicado.

59 19/09/2019 00:06
10 meses atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/09/2019.

    Documento não disponível
58 18/09/2019 14:16
10 meses atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.755, página Nº 53, de 18/09/2019, com a publicação no dia 19/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 17/09/2019 16:41
10 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

56 26/08/2019 14:11
11 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para lavrar acórdão.

55 26/08/2019 11:10
11 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

54 23/08/2019 14:50
11 meses atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
53 12/08/2019 14:18
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

52 12/08/2019 10:49
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 22.08.2019

51 12/08/2019 09:41
12 meses atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/08/2019, Ordem: 21

50 07/08/2019 13:56
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

49 07/08/2019 12:51
12 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

48 07/08/2019 10:52
12 meses atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
47 09/11/2018 11:09
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

46 08/11/2018 09:58
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 08/11/2018 09:57
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de JOSÉ DE ARAÚJO FILHO em 08/11/2018.

    Documento não disponível
44 26/10/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 26/10/2018.

    Documento não disponível
43 25/10/2018 13:29
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.544, página Nº 80, de 25/10/2018, com a publicação no dia 26/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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42 25/10/2018 12:37
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
41 22/10/2018 12:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

40 22/10/2018 09:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

39 19/10/2018 14:39
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se a parte embargada.

    Documento não disponível
38 11/10/2018 11:05
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

37 10/10/2018 22:06
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 10/10/2018 22:05
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910336523

35 10/10/2018 15:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
34 04/10/2018 13:34
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO SEKEFF BUDARUICHE LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
33 26/09/2018 13:07
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
32 21/09/2018 09:50
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
31 15/08/2018 11:42
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

30 15/08/2018 09:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com acórdão lavrado e publicado

29 15/08/2018 00:05
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 15/08/2018.

    Documento não disponível
28 14/08/2018 13:33
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.496, página Nº 46, de 14/08/2018, com a publicação no dia 15/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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27 14/08/2018 11:19
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

lavrado.

26 09/07/2018 08:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU para lavrar acórdão.

25 09/07/2018 07:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

24 06/07/2018 10:50
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
23 28/06/2018 12:18
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 2ª Câmara de Direito Público do dia 05-07-2018

    Documento não disponível
22 26/06/2018 09:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no Gabinete do Des, Brandão de Carvalho para julgamento 05.07.2018.

21 26/06/2018 08:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 05/07/2018

20 26/06/2018 07:27
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/07/2018, Ordem: 11

19 19/06/2018 09:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 19/06/2018 09:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 19/06/2018 09:29
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Relatório.

    Documento não disponível
16 26/01/2018 08:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

15 25/01/2018 18:04
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 25/01/2018 18:03
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
13 16/01/2018 15:18
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 16/01/2018 15:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 15/01/2018 10:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Cível

10 08/01/2018 00:05
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 08/01/2018.

    Documento não disponível
9 19/12/2017 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.348, página Nº 113, de 19/12/2017, com a publicação no dia 08/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 19/12/2017 09:56
3 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

7 13/12/2017 11:15
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da Sescar Cível.

6 12/12/2017 12:43
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 12/12/2017 12:42
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 12/12/2017 10:41
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 12/12/2017 10:33
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 12/12/2017 10:32
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 12/12/2017 10:32
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível