Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.013455-7
Justiça Gratuita Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2017.0001.013455-7
- Número Único
- 0003709-50.2015.8.18.0031
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 29.784,72
- Data de Autuação
- 12/12/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 15/12/2021
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
15/12/2021 10:07
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°206.
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Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
14/03/2019 12:14
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
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Distribuição por Sorteio
12/12/2017 11:59
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- 5ª Câmara de Direito Público
- Origem
-
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0003709-50.2015.8.18.0031
Procedimento Comum
4ª Vara - Parnaíba
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 124 |
10/05/2022 10:45 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAÍBA |
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| 123 |
10/05/2022 10:01 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAÍBA |
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| 122 |
03/02/2022 10:06 2 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO DOS AUTOS PARA A COMARCA DE PARNAÍBA |
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| 121 |
20/01/2022 08:18 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM |
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| 120 |
11/01/2022 09:07 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU P/ ENVIAR P/ COMARCA |
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| 119 |
10/01/2022 11:28 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva 2017.0001.013455-7 |
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Baixa Definitiva Baixa Definitiva SEI nº 21.0.000116234-6
Movimento excluído em 10/01/2022 11:26 |
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| 117 |
17/12/2021 10:00 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Cível. |
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| 116 |
16/12/2021 12:57 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 115 |
15/12/2021 10:07 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DA FOLHA N°206. |
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| 114 |
06/12/2021 12:10 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão
Movimento excluído em 06/12/2021 12:07 |
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| 112 |
06/12/2021 12:03 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Decisão DECISÃO DO STF |
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| 111 |
06/12/2021 12:02 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 110 |
03/12/2020 11:16 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 109 |
23/11/2020 18:36 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SEJU Autos físicos devolvidos ao Tribunal de Justiça do Piauí oriundos do STF após digitalização. |
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| 108 |
04/03/2020 11:49 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STF |
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| 107 |
04/03/2020 11:45 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações Juntada aos autos das petições do Recurso Extraordinário, das Contrarrazões ao Recurso Extraordinário, do Agravo em Recurso Extraordinário e das Contrarrazões ao Agravo em Recurso Extraordinário |
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| 106 |
04/03/2020 11:07 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Informações Autos físicos recebidos do STF nesta Unidade Judiciária |
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| 105 |
26/11/2019 09:29 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem REMETIDO À COMARCA DE PARNAÍBA |
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| 104 |
20/11/2019 08:52 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos A SEJU |
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| 103 |
19/11/2019 10:12 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 102 |
19/11/2019 10:11 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para STF PROCESSO REMETIDO A SEJU PARA DIGITALIZAÇÃO E REMESSA AO STF |
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| 101 |
19/11/2019 09:01 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 100 |
18/11/2019 09:11 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 99 |
18/11/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 18/11/2019. |
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| 98 |
14/11/2019 18:10 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.795, página Nº 34, de 14/11/2019, com a publicação no dia 18/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 97 |
14/11/2019 08:31 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 96 |
04/11/2019 11:09 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 95 |
04/11/2019 11:07 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910526484 |
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| 94 |
28/08/2019 23:59 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 93 |
06/08/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO em 06/08/2019. |
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| 92 |
06/08/2019 00:05 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 06/08/2019. |
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| 91 |
05/08/2019 13:32 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ESCRIVÃO/DIRETOR DE SECRETARIA/SECRETÁRIO JURÍDICO disponibilizado(a) no Diário nº 8.724, página Nº 108, de 05/08/2019, com a publicação no dia 06/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 90 |
05/08/2019 13:32 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.724, página Nº 108, de 05/08/2019, com a publicação no dia 06/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 89 |
05/08/2019 09:18 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 88 |
05/08/2019 09:17 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO. |
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| 87 |
02/08/2019 18:35 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Agravo em recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910511000 |
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| 86 |
02/08/2019 09:12 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 85 |
24/07/2019 20:12 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 84 |
27/06/2019 11:22 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba |
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| 83 |
27/06/2019 10:46 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183, CPC |
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| 82 |
10/06/2019 14:15 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 81 |
06/06/2019 08:58 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 80 |
06/06/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 06/06/2019. |
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| 79 |
05/06/2019 14:19 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.683, página Nº 57, de 05/06/2019, com a publicação no dia 06/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 78 |
05/06/2019 11:26 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 77 |
15/03/2019 09:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência |
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| 76 |
15/03/2019 09:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 75 |
14/03/2019 12:14 6 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 74 |
13/03/2019 09:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 73 |
13/03/2019 09:37 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910402468 |
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| 72 |
21/01/2019 08:30 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 71 |
10/01/2019 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 10/01/2019. |
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| 70 |
09/01/2019 13:19 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.584, página Nº 29, de 09/01/2019, com a publicação no dia 10/01/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 69 |
08/01/2019 13:46 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. re |
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| 68 |
08/01/2019 11:24 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910376986 |
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| 67 |
07/12/2018 13:15 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 66 |
26/11/2018 20:55 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 65 |
11/10/2018 13:14 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria do Município de Parnaíba. |
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| 64 |
11/10/2018 08:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art 183 do CPC. |
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| 63 |
10/10/2018 12:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 62 |
10/10/2018 09:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível Remetidos os autos à Sescar Cível com acórdão publicado |
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| 61 |
10/10/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 10/10/2018. |
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| 60 |
09/10/2018 13:18 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.534, página Nº 59, de 09/10/2018, com a publicação no dia 10/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 59 |
09/10/2018 10:19 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 58 |
27/09/2018 11:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete para lavrar o acórdão |
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| 57 |
27/09/2018 10:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 56 |
27/09/2018 09:51 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 55 |
18/09/2018 11:53 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão 25-09-2018 |
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| 54 |
14/09/2018 12:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete aguardando a sessão do dia 25/09/2018 |
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| 53 |
14/09/2018 12:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 25.09.2018 |
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| 52 |
14/09/2018 10:14 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/09/2018, Ordem: 3 |
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| 51 |
13/09/2018 13:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 50 |
13/09/2018 13:15 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento |
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| 49 |
10/09/2018 13:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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| 48 |
06/09/2018 10:56 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 47 |
06/09/2018 10:56 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de LUIZ ANTONIO FURTADO DA COSTA em 06/09/2018. |
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| 46 |
30/07/2018 09:50 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 45 |
30/07/2018 08:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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| 44 |
30/07/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 30/07/2018. |
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| 43 |
27/07/2018 13:19 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.484, página Nº 43, de 27/07/2018, com a publicação no dia 30/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 42 |
27/07/2018 11:14 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 41 |
16/07/2018 11:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete. |
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| 40 |
13/07/2018 18:30 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 39 |
13/07/2018 18:30 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração |
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| 38 |
13/07/2018 17:31 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 37 |
13/07/2018 15:26 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível PARA FAZER JUNTADA DE DOCUMENTOS. |
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| 36 |
28/06/2018 11:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 35 |
27/06/2018 08:52 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 34 |
25/06/2018 19:00 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910248960 |
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| 33 |
21/06/2018 17:54 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 32 |
16/06/2018 12:47 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível Documento não disponível |
| 31 |
08/06/2018 08:29 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGM - Parnaíba. |
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| 30 |
07/06/2018 09:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município Art. 183 do CPC. |
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| 29 |
02/05/2018 09:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 28 |
02/05/2018 08:33 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível |
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| 27 |
30/04/2018 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 30/04/2018. |
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| 26 |
27/04/2018 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.424, página Nº 63, de 27/04/2018, com a publicação no dia 30/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 25 |
27/04/2018 11:40 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 24 |
11/04/2018 09:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete para lavrar o acórdão |
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| 23 |
11/04/2018 09:06 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 22 |
10/04/2018 15:08 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido |
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| 21 |
05/04/2018 15:27 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão julgamento adiado, não houve sessão do dia 03.04.2018. |
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| 20 |
03/04/2018 13:25 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 10/04/2018, Ordem: 9 |
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| 19 |
27/03/2018 11:19 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. (sessão ordinária do dia 03-04-2018 ). |
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| 18 |
21/03/2018 10:44 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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| 17 |
21/03/2018 10:30 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 03.04. 2018.. |
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| 16 |
21/03/2018 08:13 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 03/04/2018, Ordem: 1 |
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16/03/2018 12:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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16/03/2018 12:44 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento |
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23/01/2018 09:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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22/01/2018 16:58 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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22/01/2018 16:57 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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09/01/2018 09:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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09/01/2018 09:09 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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09/01/2018 08:31 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à Sescar Cível |
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14/12/2017 10:53 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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13/12/2017 09:18 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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13/12/2017 09:17 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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12/12/2017 12:17 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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12/12/2017 11:59 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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12/12/2017 11:59 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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12/12/2017 11:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
Documento não disponível |
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