Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.013532-0

Detalhes

 Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.013532-0
Número Único
0013532-73.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10257 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Aposentadoria > Voluntária
  • 10311 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Irredutibilidade de Vencimentos
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Data de Autuação
14/12/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
14/12/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/12/2017 07:58

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • OZENIRA PEREIRA DA SILVA
Requeridos
  • PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA
  • SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • LUANA NUNES MAIA BARROS
Movimentações
Data Descrição Documentos
69 17/04/2019 10:14
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

68 17/04/2019 10:13
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 18/10/2018

    Documento não disponível
67 16/04/2019 13:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
66 07/03/2019 11:43
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SEC. ADMINISTRAÇÃO

    Documento não disponível
65 01/03/2019 11:34
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

Mandado cumprido e juntos aos autos de fls: 203

    Documento não disponível
64 25/02/2019 10:55
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PRESID. PIAUI PREVIDENCIA

    Documento não disponível
25/02/2019 10:52
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SEC SAUDE

Movimento excluído em 25/02/2019 11:40
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

62 21/02/2019 14:03
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
61 21/02/2019 13:59
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
60 21/02/2019 13:56
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
59 31/10/2018 19:44
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10008/2018

58 19/10/2018 10:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Nº 001008/2018.

    Documento não disponível
57 19/10/2018 10:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
56 11/10/2018 13:38
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
55 05/10/2018 09:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
54 31/08/2018 19:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

53 31/08/2018 07:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado em Diário de Justiça.

52 31/08/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/08/2018.

    Documento não disponível
51 30/08/2018 13:18
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.507, página Nº 71, de 30/08/2018, com a publicação no dia 31/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

50 30/08/2018 10:22
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Concessão parcial da ordem.

49 28/08/2018 11:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Joaquim Santana para lavrar acordão.

48 28/08/2018 10:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

47 28/08/2018 10:22
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a OZENIRA PEREIRA DA SILVA

    Documento não disponível
46 20/08/2018 11:35
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 6ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
45 13/08/2018 11:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

44 13/08/2018 11:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.-08.2018

43 13/08/2018 11:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.-08.2018

42 13/08/2018 09:17
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 30

41 01/08/2018 08:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na SEJU.

40 01/08/2018 07:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

39 01/08/2018 07:09
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhando à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
38 25/06/2018 11:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

GABINETE DES. JOAQUIM SANTANA

37 21/06/2018 15:01
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
36 21/06/2018 15:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
35 09/04/2018 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 09/04/2018.

    Documento não disponível
34 06/04/2018 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.409, página Nº 68, de 06/04/2018, com a publicação no dia 09/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

33 06/04/2018 13:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
32 06/04/2018 13:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
31 06/04/2018 13:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
30 06/04/2018 13:41
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

29 06/04/2018 09:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

28 06/04/2018 09:24
7 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

27 20/03/2018 10:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

26 16/03/2018 12:38
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 16/03/2018 12:37
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO PIAUÍ PREVIDÊNCIA em 16/03/2018.

    Documento não disponível
24 16/03/2018 12:15
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 02087/2018

23 16/02/2018 09:40
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
22 15/02/2018 14:21
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

fls.151,152

    Documento não disponível
21 08/02/2018 16:06
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

protocolo nº 1592/2018

20 05/02/2018 16:25
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Contestação Nº 01592/2018.

    Documento não disponível
19 05/02/2018 16:24
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
18 29/01/2018 09:20
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

FUNPREV

    Documento não disponível
17 29/01/2018 08:48
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

SEC.ADM.

    Documento não disponível
16 17/01/2018 13:05
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
15 17/01/2018 07:25
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE - ACOMPANHADO DOS AUTOS

14 16/01/2018 10:55
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

SEC.ADM.

13 15/01/2018 12:34
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

FUNPREV

12 11/01/2018 12:21
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

TERMO DE REMESSA PARA PGE COM AUTOS EM ANEXO

    Documento não disponível
11 11/01/2018 12:20
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

MANDADO(2)

    Documento não disponível
    Documento não disponível
10 08/01/2018 12:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

9 08/01/2018 08:53
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

8 08/01/2018 08:53
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 15/12/2017 09:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

6 14/12/2017 17:53
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 14/12/2017 17:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 14/12/2017 09:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 14/12/2017 07:58
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 14/12/2017 07:51
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 14/12/2017 07:51
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível