Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.013549-5

Detalhes

 Processo Baixado  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2017.0001.013549-5
Número Único
0013549-12.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10014 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Violação aos Princípios Administrativos
  • 10012 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Improbidade Administrativa > Dano ao Erário
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 300.000,00
Data de Autuação
14/12/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
14/12/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/12/2017 11:11

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ
Requerido
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • Wildson de Almeida Oliveira Sousa
  • DIEGO AUGUSTO OLIVEIRA MARTINS
  • Gustavo Barbosa Nunes
  • JARDEL LUCIO COELHO DIAS
  • MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES
Movimentações
Data Descrição Documentos
54 30/05/2019 17:40
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

Provimento 16/2009.

    Documento não disponível
53 30/05/2019 10:43
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial (provimento n° 016/2009)

52 30/05/2019 10:41
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 23/11/2018

    Documento não disponível
51 21/02/2019 11:53
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
50 19/02/2019 09:32
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
49 14/02/2019 09:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
48 07/11/2018 15:59
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
47 18/10/2018 16:30
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

AR Devolvido, autos entregues ao Procurador do Município no dia 17/01/2018

    Documento não disponível
46 05/10/2018 06:48
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
45 24/09/2018 12:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
44 04/09/2018 10:27
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ APENSO Nº201800010026250

43 31/08/2018 07:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com acórdão publicado em Diário de Justiça.

42 31/08/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 31/08/2018.

    Documento não disponível
41 30/08/2018 13:18
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.507, página Nº 72, de 30/08/2018, com a publicação no dia 31/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

40 30/08/2018 10:33
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Recurso improvido.

39 28/08/2018 11:26
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Joaquim Santana para lavrar acordão.

38 28/08/2018 10:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

37 28/08/2018 09:24
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
36 20/08/2018 11:34
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 6ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
35 13/08/2018 11:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

34 13/08/2018 11:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.-08.2018

33 13/08/2018 11:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.-08.2018

32 13/08/2018 09:10
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 15

31 01/08/2018 08:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na SEJU.

30 01/08/2018 07:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

29 01/08/2018 07:01
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhando à SEJU para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
28 06/07/2018 08:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

GABINETE DES. JOAQUIM SANTANA

27 05/07/2018 20:28
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 17/05/2018 15:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

25 14/05/2018 12:41
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

24 09/05/2018 10:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Joaquim Santana

23 08/05/2018 08:21
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
22 08/05/2018 08:19
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 6469/2018.

21 26/04/2018 18:59
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES N°6469/2018

    Documento não disponível
20 26/04/2018 18:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
19 12/04/2018 08:37
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
18 06/04/2018 11:47
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
17 19/03/2018 15:55
7 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201800010026250

    Documento não disponível
16 13/03/2018 15:01
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível sem Petição

    Documento não disponível
15 11/01/2018 12:13
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão para juiz de origem

    Documento não disponível
14 11/01/2018 12:13
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

carta de intimação com autos em anexo

    Documento não disponível
13 09/01/2018 08:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

12 09/01/2018 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 09/01/2018.

    Documento não disponível
11 08/01/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.350, página Nº 76, de 08/01/2018, com a publicação no dia 09/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

10 08/01/2018 10:45
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

9 08/01/2018 10:45
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

8 15/12/2017 09:42
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

7 14/12/2017 17:26
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
6 14/12/2017 17:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

5 14/12/2017 11:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

4 14/12/2017 11:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 14/12/2017 11:11
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 14/12/2017 11:11
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 14/12/2017 11:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível