Consulta de Processo - 2ª Instancia
Conflito de Competência Infância e Juventude nº 2017.0001.013551-3
Processo Baixado
- Número do Processo
- 2017.0001.013551-3
- Número Único
- 0013551-79.2017.8.18.0000
- Classe Processual
-
10970JUIZADOS DA INFÂNCIA E DA JUVENTUDE > Seção Cível > Incidentes > Conflito de Competência Infância e Juventude - Assuntos
-
10458DIREITO CIVIL > Coisas > Propriedade > Aquisição > Usucapião Extraordinária10654DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Jurisdição e Competência > Competência > Competência da Justiça Estadual
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 70.000,00
- Data de Autuação
- 14/12/2017
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Manoel de Sousa Dourado
- Órgão Julgador
- 5ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 14/12/2017
- Origem
-
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0002756-52.2016.8.18.0031
Procedimento Comum
4ª Vara - Parnaíba
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 47 |
17/10/2018 10:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem Á COMARCA DE PARNAIBA |
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16/10/2018 10:36 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 45 |
15/10/2018 12:06 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa ao juízo da Comarca de Parnaíba (2ª Vara Cível). |
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| 44 |
15/10/2018 12:03 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 27/07/18 |
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26/09/2018 13:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE |
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| 42 |
10/09/2018 10:18 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/2011. |
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| 41 |
03/07/2018 10:30 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. MALOTE DIGITAL COM ACÓRDÃO PARA SUSCITANTE E SUSCITADO. |
Documento não disponível |
| 40 |
25/06/2018 17:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 39 |
25/06/2018 08:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível com acórdão lavrado e publicado. |
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21/06/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 21/06/2018. |
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20/06/2018 14:04 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.459, página Nº 48, de 20/06/2018, com a publicação no dia 21/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 36 |
20/06/2018 11:34 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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16/05/2018 09:28 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete para lavrar o acórdão |
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16/05/2018 08:54 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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15/05/2018 12:49 7 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de JUÍZO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI e provido |
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08/05/2018 10:12 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 15-05-2018. |
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| 31 |
04/05/2018 10:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete - Pautado para a Sessão do dia 15/05/2018 |
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| 30 |
04/05/2018 09:59 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 15/05/2018 |
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| 29 |
04/05/2018 09:14 7 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 15/05/2018, Ordem: 11 |
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Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito
Movimento excluído em 04/05/2018 09:08 |
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| 27 |
03/05/2018 11:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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03/05/2018 10:42 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à SEJU para inclusão em pauta de julgamento |
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27/04/2018 11:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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26/04/2018 16:02 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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26/04/2018 16:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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14/03/2018 12:56 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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14/03/2018 12:54 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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14/03/2018 09:56 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à Sescar Cível |
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| 19 |
13/03/2018 10:01 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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| 18 |
13/03/2018 09:04 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 17 |
13/03/2018 09:03 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) sob o protocolo de Nº 3756/2018. |
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13/03/2018 09:00 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Certidão. Juntada de cópia de Informações - Juiz da 2ª Vara Cível |
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13/03/2018 08:17 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição informações via malote digital |
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29/01/2018 17:13 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Reenvio de malote digital - 4ª vara cível de parnaíba |
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| 13 |
18/01/2018 10:37 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Ofício Remetido à Sescar Cível Of.nº 001/2018- Gabinete de Juiz da 2ª Vara Cível da Comarca de Parnaíba, recebido no gabinete via malote digital |
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| 12 |
10/01/2018 16:49 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. Notificação das partes - via malote digital |
Documento não disponível |
| 11 |
09/01/2018 10:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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08/01/2018 13:59 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Remetidos os autos à Sescar Cível |
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| 9 |
15/12/2017 09:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No Gabinete |
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| 8 |
14/12/2017 14:31 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 14/12/2017 14:30 |
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| 6 |
14/12/2017 12:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CÍVEL |
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| 5 |
14/12/2017 11:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 4 |
14/12/2017 11:16 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
14/12/2017 10:50 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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14/12/2017 10:48 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
14/12/2017 10:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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