Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.013573-2

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.013573-2
Número Único
0009608-61.2013.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras Cíveis
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 678,00
Boletos
  • E3B FE1 1048484 R$ 1.925,01 Liquidado
  • 702 530 1050997 R$ 93,93 Liquidado
Data de Autuação
14/12/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara Especializada Cível
Data de Distribuição
14/12/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    14/12/2017 13:11

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara Especializada Cível
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • CARVALHO & FERNANDES LTDA.-COMERCIAL CARVALHO
  • GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA
Requeridos
  • DÁVILA GRANJEIRO SOARES
  • Luzinaldo dos Santos Soares
  • RENZO GRANJEIRO SOARES
Advogados
Requerentes
  • ROBERTO TRIGUEIRO FONTES
  • CARLOS ROSEMBERG FERNANDES JUNIOR
  • FÁBIO DE POSSÍDIO EGASHIRA
  • JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ
  • THIAGO PORTELA VALE TEIXEIRA
Requerido
  • RAMON COSTA LIMA
Movimentações
Data Descrição Documentos
90 11/02/2020 09:15
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remessa ao juízo de origem (TERESINA/1ª VARA CÍVEL).

89 11/02/2020 09:14
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 02/09/2019

    Documento não disponível
88 10/02/2020 11:16
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes

87 07/02/2020 13:26
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

86 07/02/2020 13:25
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Coordenadoria Judiciária Cível para certificar, com urgência, se a decisão de folhas 349/356v já transitou em julgado, se for o caso. Cumpra-se.

    Documento não disponível
85 17/12/2019 13:52
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

84 17/12/2019 08:36
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
83 17/12/2019 08:32
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUZINALDO DOS SANTOS SOARES, RENZO GRANJEIRO SOARES, DÁVILA GRANJEIRO SOARES e CARVALHO & FERNANDES LTDA.-COMERCIAL CARVALHO em 17/12/2019.

    Documento não disponível
82 27/09/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 27/09/2019.

    Documento não disponível
81 26/09/2019 13:13
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 90, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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80 26/09/2019 12:26
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

REPUBLICADO POR INCORREÇÃO

    Documento não disponível
79 22/08/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 22/08/2019.

    Documento não disponível
78 21/08/2019 15:32
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

77 21/08/2019 14:01
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.735, página Nº 64, de 21/08/2019, com a publicação no dia 22/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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76 21/08/2019 10:53
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

75 21/08/2019 10:52
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
74 13/08/2019 10:50
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

73 12/08/2019 15:57
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
72 12/08/2019 15:56
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910514401

71 08/08/2019 13:04
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
com 2 volumes

70 08/08/2019 09:45
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

69 08/08/2019 00:04
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 08/08/2019.

    Documento não disponível
68 07/08/2019 14:45
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.726, página Nº 53, de 07/08/2019, com a publicação no dia 08/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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67 07/08/2019 11:18
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

66 07/08/2019 11:11
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determinando a republicação do acórdão.

    Documento não disponível
65 01/08/2019 18:48
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ROBERTO TRIGUEIRO FONTES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
64 10/07/2019 15:14
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

63 09/07/2019 12:42
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
62 09/07/2019 12:41
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
61 28/05/2019 12:13
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo c/ 02 volumes II

60 28/05/2019 09:37
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

59 28/05/2019 00:05
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 28/05/2019.

    Documento não disponível
58 27/05/2019 14:10
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.676, página Nº 69, de 27/05/2019, com a publicação no dia 28/05/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 24/05/2019 13:43
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

56 24/05/2019 13:25
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Republique-se o acórdão de folhas 349/356, observando-se a certidão de folha 359. Intime-se e cumpra-se.

24/05/2019 13:16
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Republique-se o acórdão de folhas 131/135, observando-se a certidão de folha 137.

Movimento excluído em 24/05/2019 13:17
Motivo: ERRO

54 17/05/2019 13:30
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

53 16/05/2019 09:56
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
52 16/05/2019 09:55
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Certidão.

    Documento não disponível
51 13/05/2019 14:55
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ CO CIENTE DO ACORDÃO
COM 2 VOLUMES

    Documento não disponível
50 06/05/2019 09:07
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
49 19/03/2019 11:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO C/ 02 VOLUMES II

48 19/03/2019 10:30
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

47 19/03/2019 00:03
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 19/03/2019.

    Documento não disponível
46 18/03/2019 14:17
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.629, página Nº 60, de 18/03/2019, com a publicação no dia 19/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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45 18/03/2019 09:27
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

44 13/03/2019 09:36
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

43 13/03/2019 08:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

42 12/03/2019 11:53
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de GENERAL MILLS BRASIL ALIMENTOS LTDA e não-provido

    Documento não disponível
41 25/02/2019 09:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 12.03.2019

40 25/02/2019 08:16
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/03/2019, Ordem: 4

39 19/02/2019 13:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

38 19/02/2019 13:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

37 19/02/2019 13:06
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
36 18/02/2019 09:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 15/02/2019 13:28
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 15/02/2019 13:28
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUZINALDO DOS SANTOS SOARES, RENZO GRANJEIRO SOARES, DÁVILA GRANJEIRO SOARES e CARVALHO & FERNANDES LTDA.-COMERCIAL CARVALHO em 07/12/2018.

    Documento não disponível
33 15/02/2019 13:19
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910373158

32 20/11/2018 19:22
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CLAUDIO MANOEL DO MONTE FEITOSA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 13/11/2018 00:02
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/11/2018.

    Documento não disponível
30 12/11/2018 13:20
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.555, página Nº 102, de 12/11/2018, com a publicação no dia 13/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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29 12/11/2018 12:52
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
15/10/2018 12:51
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 17/10/2018 12:49
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

15/10/2018 12:50
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUZINALDO DOS SANTOS SOARES, RENZO GRANJEIRO SOARES, DÁVILA GRANJEIRO SOARES e CARVALHO & FERNANDES LTDA.-COMERCIAL CARVALHO em 15/10/2018.

Movimento excluído em 17/10/2018 12:49
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

26 15/10/2018 12:34
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910336650

25 04/10/2018 14:17
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ROBERTO TRIGUEIRO FONTES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
24 27/09/2018 16:08
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910322904

23 27/09/2018 16:01
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

22 27/09/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 27/09/2018.

    Documento não disponível
21 26/09/2018 13:23
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.525, página Nº 69, de 26/09/2018, com a publicação no dia 27/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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20 26/09/2018 10:43
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

19 26/09/2018 10:09
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
18 20/09/2018 12:04
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ROBERTO TRIGUEIRO FONTES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
17 26/06/2018 08:51
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

16 25/06/2018 18:11
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
15 25/06/2018 18:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
14 24/04/2018 12:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
13 24/04/2018 12:20
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de LUZINALDO DOS SANTOS SOARES, RENZO GRANJEIRO SOARES e DÁVILA GRANJEIRO SOARES em 24/04/2018.

    Documento não disponível
12 10/01/2018 12:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

11 10/01/2018 08:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

10 09/01/2018 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 09/01/2018.

    Documento não disponível
9 08/01/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.350, página Nº 73, de 08/01/2018, com a publicação no dia 09/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 08/01/2018 10:33
7 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

Decisão recebendo o recurso em ambos os efeitos.

7 18/12/2017 10:29
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 15/12/2017 09:18
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 15/12/2017 09:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 14/12/2017 14:00
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 14/12/2017 13:11
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 14/12/2017 13:04
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 14/12/2017 13:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível