Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo Interno Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.013606-2

Detalhes

 Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.013606-2
Número Único
0013606-30.2017.8.18.0000
Classe Processual
01208 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Interno Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/12/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Fernando Lopes e Silva Neto
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
15/12/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    15/12/2017 09:05

    • Des. Fernando Lopes e Silva Neto
    • 4ª Câmara de Direito Público
    • CONFORME A RESOLUÇÃO N°62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • MIKAEL WANDERSON RODRIGUES DE OLIVEIRA
Advogados
Requerente
  • SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES
Movimentações
Data Descrição Documentos
92 25/10/2021 08:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

Processos digitalizados, para virtualização PJE.

91 15/01/2021 10:18
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

90 30/11/2020 08:39
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
89 09/10/2020 10:53
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

88 14/09/2020 11:45
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
87 14/09/2020 11:21
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
86 28/08/2020 10:09
4 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

85 17/03/2020 18:56
4 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
84 13/02/2020 15:48
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSADO AO 201700010065353

83 13/02/2020 11:12
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
82 10/02/2020 14:32
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

81 06/02/2020 19:33
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
80 31/01/2020 14:59
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
79 21/01/2020 09:13
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
78 08/01/2020 12:03
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
77 05/12/2019 12:57
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

76 25/11/2019 08:47
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.12.2019

75 21/11/2019 10:00
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

74 20/11/2019 09:34
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
73 05/11/2019 13:15
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

72 04/11/2019 12:50
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

APENSADO AO 201400010065353

    Documento não disponível
71 04/11/2019 12:49
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

70 21/10/2019 12:22
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

APENSADO AO 201700010065353

69 21/10/2019 12:21
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

68 17/10/2019 06:58
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
67 14/10/2019 11:31
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

66 11/10/2019 08:54
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

apenso ao MS 2017.0001.006535-3

65 24/09/2019 11:56
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
64 24/09/2019 11:47
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
63 10/09/2019 11:33
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

62 09/09/2019 10:26
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (apensado ao MS2017.0001.006535-3)

61 09/09/2019 10:24
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 11/04/2019

    Documento não disponível
60 30/08/2019 13:14
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
59 30/08/2019 13:01
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002476/2019.

    Documento não disponível
30/08/2019 13:00
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

Movimento excluído em 30/08/2019 13:13
Motivo: MOV EQUIVOCADO.

57 13/08/2019 09:50
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
56 07/08/2019 13:04
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
55 15/04/2019 16:00
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910457580

54 11/04/2019 16:32
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
53 09/04/2019 17:41
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por SAUL EMMANUEL DE MELO FERREIRA PINHEIRO ALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
52 22/02/2019 09:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
51 26/11/2018 14:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
apensado ao 201700010065353

50 26/11/2018 07:18
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
49 26/11/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 26/11/2018.

    Documento não disponível
48 23/11/2018 13:22
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.563, página Nº 60, de 23/11/2018, com a publicação no dia 26/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

47 23/11/2018 11:51
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

46 05/11/2018 13:17
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
45 26/10/2018 13:31
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Defensor Público Dr. Nelson Nery da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 31-10-2018

    Documento não disponível
44 24/10/2018 13:55
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 31-10-2018

    Documento não disponível
43 22/10/2018 11:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

42 22/10/2018 11:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 31.10.2018

41 22/10/2018 09:39
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2018, Ordem: 3

40 16/10/2018 12:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

39 16/10/2018 10:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
38 16/10/2018 09:58
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

RELATÓRIO DISPONIBILIZADO.

    Documento não disponível
37 09/10/2018 08:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

36 04/10/2018 10:20
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 13/08/2018 09:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Processo n° 2017.0001.006535-3 com Alvará assinado.

    Documento não disponível
34 07/08/2018 11:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

33 06/08/2018 08:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
32 02/08/2018 10:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

31 01/08/2018 10:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
30 25/07/2018 11:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

29 25/07/2018 10:12
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 23/03/2018 08:33
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na Coordenadoria civel

27 23/03/2018 07:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

23/03/2018 07:43
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 23/03/2018 07:44
Motivo: MOVIMENTAÇÃO EQUIVOCADA

25 20/03/2018 09:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE

24 19/03/2018 14:19
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 19/03/2018 14:15
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Protocolo nº 03886/2018

22 13/03/2018 14:28
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°03886/2018

    Documento não disponível
21 13/03/2018 14:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
20 02/03/2018 11:21
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE COM OS AUTOS

    Documento não disponível
19 22/02/2018 08:59
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

18 22/02/2018 08:54
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

17 16/02/2018 18:41
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

DPE - com os autos

    Documento não disponível
16 16/02/2018 15:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

15 16/02/2018 09:19
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

14 08/02/2018 10:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

13 05/02/2018 11:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

12 02/02/2018 07:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

    Documento não disponível
11 02/02/2018 00:04
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 02/02/2018.

    Documento não disponível
10 01/02/2018 14:01
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.368, página Nº 88, de 01/02/2018, com a publicação no dia 02/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

9 31/01/2018 14:48
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO.

    Documento não disponível
8 16/01/2018 11:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NO GABINETE.

7 16/01/2018 09:24
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
6 18/12/2017 14:24
7 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201700010065353

    Documento não disponível
5 15/12/2017 12:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 15/12/2017 09:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 15/12/2017 09:05
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por dependência

CONFORME A RESOLUÇÃO N°62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
2 15/12/2017 09:04
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 15/12/2017 09:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível