Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.013620-7

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.013620-7
Número Único
0001501-04.2012.8.18.0030
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 500,00
Data de Autuação
15/12/2017
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
15/12/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    15/12/2017 10:48

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI
Requerido
  • ROSIMEIRE MARIA BEZERRA
Advogados
Requerentes
  • KALINY DE CARVALHO COSTA
  • IGOR MARTINS FERREIRA DE CARVALHO
  • LEONARDO LAURENTINO NUNES MARTINS
Requerido
  • RANIERY AUGUSTO DO NASCIMENTO ALMEIDA
Movimentações
Data Descrição Documentos
48 25/02/2019 09:10
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE OEIRAS

47 20/02/2019 10:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

46 19/02/2019 09:46
2 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

à SEJU para remessa à comarca de origem

45 19/02/2019 09:45
2 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 29/11/2018

    Documento não disponível
44 16/10/2018 18:55
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
43 11/10/2018 09:43
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
42 08/10/2018 14:20
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
41 12/09/2018 16:06
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

40 12/09/2018 09:40
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 12/09/2018 00:03
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/09/2018.

    Documento não disponível
38 11/09/2018 13:27
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.514, página Nº 42, de 11/09/2018, com a publicação no dia 12/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

37 11/09/2018 09:45
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

36 10/09/2018 09:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

35 10/09/2018 09:02
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

34 06/09/2018 12:53
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE OEIRAS-PI e não-provido

    Documento não disponível
33 31/08/2018 11:14
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05-09-2018.

    Documento não disponível
32 27/08/2018 10:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.09.2018

31 27/08/2018 09:59
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/09/2018, Ordem: 7

27/08/2018 09:48
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Movimento excluído em 27/08/2018 09:52
Motivo: DATA DA PAUTA ERRADA

29 22/08/2018 09:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

28 22/08/2018 08:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

27 22/08/2018 08:13
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
26 02/05/2018 11:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

25 27/04/2018 17:33
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
24 27/04/2018 17:33
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
23 05/04/2018 09:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
22 05/04/2018 09:51
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

21 05/04/2018 08:53
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

20 05/04/2018 08:51
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhar à PGJ.

    Documento não disponível
19 04/04/2018 09:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

18 03/04/2018 20:38
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 03/04/2018 20:37
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 4715/2018

16 22/03/2018 17:42
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação n°4715/2018

    Documento não disponível
15 22/03/2018 17:41
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
14 20/03/2018 17:07
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Com autos

    Documento não disponível
13 06/02/2018 12:22
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

termo de remessa para MUNICÍPIO DE OEIRAS - PI com autos em anexo

    Documento não disponível
18/01/2018 08:08
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de Intimação

Movimento excluído em 22/01/2018 11:24
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO.

11 09/01/2018 08:56
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

10 08/01/2018 10:27
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

9 08/01/2018 10:24
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
8 18/12/2017 10:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

7 15/12/2017 12:56
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
6 15/12/2017 12:56
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

5 15/12/2017 12:55
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 15/12/2017 11:20
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 15/12/2017 10:48
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 15/12/2017 10:47
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 15/12/2017 10:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível