Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo Interno Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.013621-9

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado

Número do Processo
2017.0001.013621-9
Número Único
0013621-96.2017.8.18.0000
Classe Processual
01208 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo Interno Cível
Assuntos
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
LEI Nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
15/12/2017
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
15/12/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Dependência

    15/12/2017 10:19

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • CONFORME A RESOLUÇÃO N°62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Requerido
  • YOLANDA ANDRADE ALENCAR
Advogados
Requerentes
  • Willian Guimaraes Santos de Carvalho
  • Luis Soares de Amorim
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
Movimentações
Data Descrição Documentos
12/11/2019 10:36
8 meses atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

Movimento excluído em 12/11/2019 10:37
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

44 16/04/2019 12:05
1 ano atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial

43 16/04/2019 12:05
1 ano atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/02/2019

    Documento não disponível
42 04/04/2019 09:09
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ciência DPE (prot. 0833/2019).

41 19/03/2019 12:44
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0008233/2019.

    Documento não disponível
40 19/03/2019 12:43
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
39 08/03/2019 11:29
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
38 19/02/2019 13:09
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública 2ª Instância

    Documento não disponível
37 22/01/2019 16:41
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
36 22/11/2018 12:31
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGM - Parnaíba.

    Documento não disponível
35 22/11/2018 08:43
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
34 12/11/2018 15:10
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL
APENSADO 201500010106462

33 12/11/2018 12:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

apensados à APC nº 2015.0001.010646-2

32 12/11/2018 00:07
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/11/2018.

    Documento não disponível
31 09/11/2018 13:13
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.554, página Nº 31, de 09/11/2018, com a publicação no dia 12/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

30 08/11/2018 14:48
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Agravo Interno conhecido, mas não provido.

29 05/11/2018 15:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira, apensados à APC nº 2015.0001.010646-2

28 05/11/2018 13:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

27 05/11/2018 09:00
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
26 31/10/2018 11:34
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Defensor Público Dr. Nelson Nery da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 01-11-2018

    Documento não disponível
25 31/10/2018 11:34
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Defensor Público Dr. Nelson Nery da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara de Direito Público do dia 01-11-2018

    Documento não disponível
24 29/10/2018 13:32
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão 01-11-2018

    Documento não disponível
23 24/10/2018 09:11
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Apenso a apelação 2015.0001.010646-2

22 23/10/2018 10:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 01/11/2018

21 23/10/2018 10:24
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/11/2018, Ordem: 26

20 18/10/2018 13:00
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

19 18/10/2018 12:41
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

autos apensados ao AI nº 2015.0001.010646-2

    Documento não disponível
18 04/04/2018 14:32
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
17 04/04/2018 14:31
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 48/80/2018

16 03/04/2018 15:53
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contrarrazões n°4880/2018

    Documento não disponível
15 03/04/2018 15:52
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
14 16/03/2018 09:15
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COM OS AUTOS

    Documento não disponível
13 08/03/2018 09:28
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DPE COM OS AUTOS

12 06/03/2018 13:03
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à DPE.

    Documento não disponível
11 27/02/2018 16:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

10 27/02/2018 11:36
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Autos apensados à APC nº 205.0001.010646-2.

9 27/02/2018 11:35
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

DETERMINO a intimação da parte agravada.

8 08/01/2018 12:35
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Apensado ao processo 201500010106462

7 28/12/2017 11:31
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
6 18/12/2017 14:22
3 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201500010106462

    Documento não disponível
5 15/12/2017 12:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 15/12/2017 11:20
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 15/12/2017 10:19
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por dependência

CONFORME A RESOLUÇÃO N°62 DE 30 DE MARÇO DE 2017.

    Documento não disponível
2 15/12/2017 10:18
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 15/12/2017 10:18
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível