Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.013668-2

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.013668-2
Número Único
0013668-70.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10239 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Nomeação
  • 10240 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • 52E 5D7 1126737 R$ 289,90 Liquidado
Data de Autuação
18/12/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
18/12/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/12/2017 11:12

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • 4ª Câmara de Direito Público
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • ANTONIA RONILDA TAVARES NEVES
Requerido
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • WILSON SPINDOLA RODRIGUES SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
80 21/11/2019 15:28
8 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

79 21/11/2019 15:28
8 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 28/02/2019

    Documento não disponível
78 21/11/2019 15:22
8 meses atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910562322
Informação de que o impetrante já foi nomeado administrativamente.

77 20/11/2019 09:26
8 meses atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
76 09/09/2019 10:51
11 meses atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
75 09/09/2019 09:40
11 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOVERNADOR

    Documento não disponível
09/09/2019 09:28
11 meses atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

Movimento excluído em 11/09/2019 16:05
Motivo: MOV. EQUIVOCADO.

73 04/09/2019 09:53
11 meses atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR PI

72 27/08/2019 11:31
11 meses atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
71 19/08/2019 09:37
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido na coordenadoria civel processo da pgj ciente

    Documento não disponível
70 10/07/2019 13:20
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

PORTARIA Nº 362/11

    Documento não disponível
69 11/03/2019 12:45
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910432185

68 11/03/2019 08:50
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

SEM PETIÇÃO

    Documento não disponível
67 27/02/2019 23:42
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
66 15/02/2019 09:26
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
65 04/02/2019 09:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

64 01/02/2019 10:09
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

63 01/02/2019 00:01
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/02/2019.

    Documento não disponível
62 31/01/2019 13:21
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.600, página Nº 41, de 31/01/2019, com a publicação no dia 01/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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61 31/01/2019 09:10
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

60 14/12/2018 09:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Designado

GABINETE DO DES. OTON LUSTOSA ( DESIGNADO) PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

59 13/12/2018 11:35
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a ANTONIA RONILDA TAVARES NEVES

    Documento não disponível
58 10/12/2018 11:34
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

GABINETE DO DES. OTON LUSTOSA ( PEDIDO DE VISTA) SESSÃO DIA 12.12.2018

57 10/12/2018 10:07
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
56 07/12/2018 16:38
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 12-12-2018

    Documento não disponível
55 07/12/2018 16:36
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - 12-12-2018

54 05/12/2018 13:01
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 12/12/2018, Ordem: 22

53 03/12/2018 11:13
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05-12-2018

    Documento não disponível
52 28/11/2018 12:25
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/12/2018, Ordem: 11

51 26/11/2018 12:49
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

GABINETE DO DES. OTON LUSTOSA (PEDIDO DE VISTA) SESSÃO DIA 28.22.2018

50 26/11/2018 11:52
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
49 26/11/2018 08:41
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 28-11-2018

    Documento não disponível
48 22/11/2018 12:18
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 28/11/2018, Ordem: 17

47 19/11/2018 13:05
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 21-11-2018

    Documento não disponível
46 14/11/2018 13:03
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 21/11/2018, Ordem: 10

45 12/11/2018 12:22
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

GABINETE DO DES. OTON LUSTOSA ( PEDIDO DE VISTA) SESSÃO DIA 14.11.2018

44 12/11/2018 11:01
2 anos atrás

Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC)

Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC)

    Documento não disponível
43 08/11/2018 12:23
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 14-11-2018

    Documento não disponível
42 07/11/2018 13:40
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2018, Ordem: 8

41 05/11/2018 13:59
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 07-11-2018

    Documento não disponível
40 30/10/2018 11:50
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 07-11-2018

    Documento não disponível
39 26/10/2018 10:57
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 07.11.2018

38 26/10/2018 10:06
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/11/2018, Ordem: 7

37 22/10/2018 12:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

36 22/10/2018 11:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

35 22/10/2018 11:51
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Envio de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento.

    Documento não disponível
34 11/07/2018 12:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 10/07/2018 15:36
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 10/07/2018 15:36
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Parecer

    Documento não disponível
31 02/05/2018 16:36
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
30 02/05/2018 16:34
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

29 02/05/2018 09:45
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

28 02/05/2018 09:41
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remessa à PGJ

    Documento não disponível
27 26/04/2018 09:08
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

26 24/04/2018 11:30
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
25 24/04/2018 11:29
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de ANTONIA RONILDA TAVARES NEVES e GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 24/04/2018.

    Documento não disponível
24 16/04/2018 14:46
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
23 13/04/2018 16:36
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contestação

Protocolo nº 04927/2018

22 03/04/2018 17:58
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

contestação n°4927/2018

    Documento não disponível
21 03/04/2018 17:57
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
20 26/02/2018 11:04
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

GOV.

    Documento não disponível
19 26/02/2018 10:36
3 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE C/AUTOS

    Documento não disponível
18 21/02/2018 13:27
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS

17 21/02/2018 13:09
3 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOV.

16 16/02/2018 11:40
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos para PGE.

    Documento não disponível
15 16/02/2018 11:38
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
14 15/02/2018 17:17
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

13 15/02/2018 08:37
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

12 15/02/2018 00:02
3 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 15/02/2018.

    Documento não disponível
11 09/02/2018 14:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.374, página Nº 76, de 09/02/2018, com a publicação no dia 15/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

10 09/02/2018 11:44
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

09/02/2018 11:29
3 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

Movimento excluído em 09/02/2018 11:42
Motivo: AUSÊNCIA DE ASSINATURA NA PRIMEIRA FOLHA

8 08/01/2018 12:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

7 20/12/2017 10:36
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
6 20/12/2017 10:30
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 20/12/2017 10:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 18/12/2017 13:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 18/12/2017 11:12
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 18/12/2017 09:49
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 18/12/2017 09:49
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível