Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2017.0001.013716-9

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.013716-9
Número Único
0013716-29.2017.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10894 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Abuso de Poder
  • 10928 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Atos Administrativos > Fiscalização > Competência do Órgão Fiscalizador
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Boletos
  • E05 92E 1127769 R$ 151,99 Liquidado
Data de Autuação
19/12/2017
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
19/12/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    19/12/2017 08:24

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 6ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • CENTRO DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES DESTACK
  • DESTACK FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA - ME
  • H.I. CAMARÇO CONSTA LTDA- ME
  • ILKA MEDEIROS CAMARCO COSTA - ME
Requerido
  • DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN-PI
Advogados
Requerente
  • NATAN PINHEIRO DE ARAÚJO FILHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
54 03/12/2018 12:23
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

SEI encaminhado ao Juiz de origem.

    Documento não disponível
53 20/11/2018 11:11
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao Arquivo Judicial (Provimento n° 016/2009)

52 20/11/2018 11:10
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 09/05/2018

    Documento não disponível
51 08/10/2018 16:14
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
50 21/09/2018 12:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/11

    Documento não disponível
49 31/08/2018 20:17
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910302511

48 31/08/2018 17:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
47 28/08/2018 12:46
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE FRANCISCO BENICIO DE MACEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 06/07/2018 11:46
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
45 27/06/2018 12:27
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para DETRAN - PI

    Documento não disponível
44 18/04/2018 15:27
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

43 13/04/2018 11:25
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

13/04/2018 10:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

Movimento excluído em 13/04/2018 11:24
Motivo: ERRO

41 13/04/2018 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 13/04/2018.

    Documento não disponível
40 12/04/2018 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.413, página Nº 77, de 12/04/2018, com a publicação no dia 13/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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39 12/04/2018 12:17
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação

38 11/04/2018 11:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

37 10/04/2018 15:40
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de DESTACK FORMAÇÃO DE CONDUTORES LTDA - ME e não-provido

    Documento não disponível
36 27/03/2018 11:35
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA PAUTA DE JULGAMENTO. (sessão ordinária do dia 05-04-2018 ).

    Documento não disponível
35 23/03/2018 08:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 05.04.2018.

34 23/03/2018 07:24
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/04/2018, Ordem: 5

33 16/03/2018 12:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

32 16/03/2018 07:04
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

31 16/03/2018 07:04
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
30 14/03/2018 11:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 13/03/2018 17:17
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 13/03/2018 17:17
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
27 07/02/2018 15:17
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
26 07/02/2018 15:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

25 07/02/2018 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 07/02/2018.

    Documento não disponível
24 06/02/2018 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.371, página Nº 86, de 06/02/2018, com a publicação no dia 07/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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23 06/02/2018 12:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível

22 06/02/2018 12:57
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
21 06/02/2018 08:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 05/02/2018 17:01
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19 05/02/2018 17:00
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

manifestação protocolo nº 0684/2018

18 24/01/2018 15:29
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Manifestação Nº 0684/2018.

    Documento não disponível
17 24/01/2018 15:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
16 22/01/2018 10:10
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DETRAN C/AUTOS

    Documento não disponível
15 15/01/2018 11:37
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

DETRAN C/AUTOS

14 11/01/2018 09:15
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Intimação ao Agravado.

    Documento não disponível
13 11/01/2018 09:05
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote ao Juízo de origem.

    Documento não disponível
12 09/01/2018 08:38
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

11 09/01/2018 00:02
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 09/01/2018.

    Documento não disponível
10 08/01/2018 14:07
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.350, página Nº 75, de 08/01/2018, com a publicação no dia 09/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 08/01/2018 08:18
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 19/12/2017 15:17
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

7 19/12/2017 12:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 19/12/2017 12:13
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 19/12/2017 12:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na Coordenadoria Cível/SEJU

4 19/12/2017 08:26
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 19/12/2017 08:24
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 19/12/2017 08:23
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 19/12/2017 08:23
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível