Consulta de Processo - 2ª Instancia

Direta de Inconstitucionalidade (CÍVEL) nº 2017.0001.013733-9

Detalhes

Número do Processo
2017.0001.013733-9
Número Único
0013733-65.2017.8.18.0000
Classe Processual
00095 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Direta de Inconstitucionalidade
Assuntos
  • 10646 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Controle de Constitucionalidade > Inconstitucionalidade Material
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
19/12/2017
Situação
Movimento
Localização
COOJUDCIV
Relator
Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
19/12/2017
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    19/12/2017 10:06

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • Tribunal Pleno
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • PREFEITO MUNICIPAL DE NAZARÉ DO PIAUÍ
Requerido
  • CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARÉ DO PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
  • JOAB CARVALHO CURVINA
  • LUIZ HENRIQUE SANTOS
  • MISLAVE DE LIMA SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
48 03/04/2019 13:03
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

CARTA DE INTIMAÇÃO.

    Documento não disponível
47 01/03/2019 12:48
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

46 27/02/2019 10:16
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

45 27/02/2019 00:00
1 ano atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 27/02/2019.

    Documento não disponível
44 26/02/2019 13:43
1 ano atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.618, página Nº 78, de 26/02/2019, com a publicação no dia 27/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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43 25/02/2019 13:16
1 ano atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

42 20/02/2019 11:13
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

41 19/02/2019 14:24
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Improcedência

Julgado improcedente o pedido

    Documento não disponível
40 15/02/2019 12:17
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Plenária Ordinária a ser realizada no dia 18-02-2019

    Documento não disponível
39 07/02/2019 09:59
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 18.02.2019

38 07/02/2019 08:09
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/02/2019, Ordem: 10

37 05/02/2019 13:22
2 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
36 30/01/2019 08:27
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Plenária Ordinária a ser realizada no dia 04-02-2019.

    Documento não disponível
35 24/01/2019 09:29
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.02.2019

34 24/01/2019 08:29
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/02/2019, Ordem: 10

33 13/12/2018 12:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

32 13/12/2018 11:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

31 13/12/2018 11:53
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Lançamento de relatório e pedido de inclusão do feito em pauta de julgamento

    Documento não disponível
30 13/11/2018 11:15
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 12/11/2018 15:31
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 12/11/2018 15:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
27 11/10/2018 12:05
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
26 11/10/2018 12:01
2 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de CÂMARA MUNICIPAL DE NAZARÉ DO PIAUÍ em 08/10/2018.

    Documento não disponível
25 15/08/2018 10:13
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR ref. a carta de citação de fls: 65, juntado aos autos.

    Documento não disponível
24 22/05/2018 18:24
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 6982/2018

23 15/05/2018 15:23
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 06982/2018.

    Documento não disponível
22 15/05/2018 15:17
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
21 04/05/2018 12:51
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
20 24/04/2018 13:15
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
19 24/04/2018 12:59
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

    Documento não disponível
18 10/04/2018 08:38
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

17 10/04/2018 07:31
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

16 09/04/2018 13:40
2 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

À Coordenadoria Judiciária das Câmaras Cíveis e Reunidas para cumprir despacho

    Documento não disponível
15 23/03/2018 10:26
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

14 22/03/2018 11:48
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
13 22/03/2018 11:43
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Ref. ao Protocolo n° 003657/2018.

12 09/03/2018 15:46
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003657/2018.

    Documento não disponível
08/03/2018 12:21
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Carta de Intimação.

Movimento excluído em 22/03/2018 10:55
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

10 28/02/2018 18:24
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

9 27/02/2018 12:01
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 27/02/2018 11:58
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intime-se o autor, no prazo de 10 dias

    Documento não disponível
7 08/01/2018 12:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 21/12/2017 11:07
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 21/12/2017 10:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Cível

4 19/12/2017 10:54
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 19/12/2017 10:06
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 19/12/2017 10:05
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 19/12/2017 10:05
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível