Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2017.0001.013850-2

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2017.0001.013850-2
Número Único
0013850-56.2017.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10304 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Auxílio-Alimentação
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 100,00
Data de Autuação
10/01/2018
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Sebastião Ribeiro Martins
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
10/01/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    10/01/2018 11:16

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 6ª Câmara de Direito Público
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • GIDEON BATISTA VIANA
  • LEONARDO GONÇALVES MÜLLER
  • RAIMUNDO AMORIM
  • Raimundo Rodrigues da Silva
Requeridos
  • COMANDANTE GERAL DA PMPI
  • ESTADO DO PIAUÍ
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUí
Advogados
Requerente
  • MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA
Movimentações
Data Descrição Documentos
88 21/11/2019 13:23
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações PMPI via SEI nº 003237/2019.

    Documento não disponível
87 26/03/2019 08:43
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Arquivo Judicial.

86 26/03/2019 08:42
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 27/02/2019

    Documento não disponível
85 14/03/2019 14:55
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

mandado cumprido e junto aos autos de fls: 205 e 206

    Documento não disponível
84 27/02/2019 08:52
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

COMANDO GERAL PMPI

    Documento não disponível
83 26/02/2019 12:08
6 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

EXMO. SR. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

    Documento não disponível
82 20/02/2019 07:36
6 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

COMANDO PM

81 19/02/2019 12:59
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

gov. do estado

    Documento não disponível
80 19/02/2019 12:58
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

comandante da pm

    Documento não disponível
79 19/02/2019 12:55
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910398561

78 07/02/2019 17:43
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910391675

77 23/01/2019 12:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
76 11/01/2019 16:50
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
75 17/12/2018 13:42
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
74 16/12/2018 17:56
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 14/12/2018 09:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
72 14/12/2018 09:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 13/12/2018 08:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

70 12/12/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/12/2018.

    Documento não disponível
69 11/12/2018 13:38
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.575, página Nº 51, de 11/12/2018, com a publicação no dia 12/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

68 11/12/2018 10:37
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação

67 10/12/2018 10:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

66 07/12/2018 13:00
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a RAIMUNDO RODRIGUES DA SILVA

    Documento não disponível
65 03/12/2018 11:35
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO, em virtude da ausência justificada do Des. Sebastião Ribeiro Martins - Relator.

    Documento não disponível
64 03/12/2018 11:17
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-12-2018.

    Documento não disponível
63 29/11/2018 17:31
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/12/2018, Ordem: 10

62 23/11/2018 12:53
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 9

61 13/11/2018 11:05
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 6ª Câmara de Direito Público do dia 22-11-2018

    Documento não disponível
60 09/11/2018 10:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 22.11.2018

59 09/11/2018 09:47
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 22/11/2018, Ordem: 6

58 08/11/2018 08:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

57 08/11/2018 08:25
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
56 01/11/2018 10:35
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 01/11/2018 08:55
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
54 01/11/2018 08:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
53 01/11/2018 08:54
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910349963

52 18/10/2018 15:08
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCELO AUGUSTO CAVALCANTE DE SOUZA .

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
51 20/09/2018 18:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
50 20/09/2018 18:06
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

49 20/09/2018 10:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para SESCAR Cível

48 20/09/2018 10:28
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
47 18/09/2018 11:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

46 17/09/2018 13:19
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
45 17/09/2018 13:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
44 14/08/2018 13:34
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
43 14/08/2018 13:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

42 14/08/2018 10:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

41 14/08/2018 10:53
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
40 10/08/2018 09:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

39 09/08/2018 20:07
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
38 09/08/2018 20:06
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 7530/2018

37 27/07/2018 10:48
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910230990

36 12/06/2018 16:35
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

fls.155,156

    Documento não disponível
35 05/06/2018 20:35
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Informações

protocolo nº 7165/2018

34 05/06/2018 18:05
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Nº 007530/2018.

    Documento não disponível
33 28/05/2018 16:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
32 25/05/2018 10:58
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por GABRIEL MARQUES OLIVEIRA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
31 17/05/2018 17:28
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações PMPI Nº 007165/2018.

    Documento não disponível
30 14/05/2018 11:39
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
29 14/05/2018 11:25
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

comando PM

    Documento não disponível
28 11/05/2018 12:12
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

Comand. Geral PM

27 11/05/2018 11:59
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
26 11/05/2018 07:43
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

25 08/05/2018 11:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

    Documento não disponível
24 08/05/2018 11:28
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

02 Mandados de Notificação.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 07/05/2018 00:05
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 07/05/2018.

    Documento não disponível
22 04/05/2018 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.427, página Nº 55, de 04/05/2018, com a publicação no dia 07/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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21 04/05/2018 09:21
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

20 04/05/2018 09:20
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
19 02/05/2018 15:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

18 26/04/2018 07:36
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

26/04/2018 07:36
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 04/05/2018 08:31
Motivo: ERRO NO ANEXO

16 25/04/2018 12:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

15 25/04/2018 07:46
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
14 25/04/2018 07:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

recebido da pgj

    Documento não disponível
13 07/03/2018 17:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
12 07/03/2018 17:58
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

11 07/03/2018 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 07/03/2018.

    Documento não disponível
10 06/03/2018 14:06
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.388, página Nº 51, de 06/03/2018, com a publicação no dia 07/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 06/03/2018 08:03
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível

8 06/03/2018 08:02
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 15/01/2018 09:32
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 12/01/2018 12:27
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 12/01/2018 12:25
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 10/01/2018 12:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 10/01/2018 11:16
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 10/01/2018 11:15
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 10/01/2018 11:15
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível