Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2018.0001.000057-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.000057-0
Número Único
0000057-16.2018.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 06004 DIREITO TRIBUTÁRIO > Crédito Tributário > Anulação de Débito Fiscal
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 926.949,76
Boletos
  • 09C 87C 1129516 R$ 151,99 Liquidado
Data de Autuação
08/01/2018
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
4ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
08/01/2018
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    08/01/2018 11:41

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • 4ª Câmara de Direito Público
  • Magistrado Impedido

    08/01/2018 11:39

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
    • NOS TERMOS DO ARTIGO 147 DO CPC
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • JELTA VEÍCULOS E MÁQUINAS LTDA.
Requerido
  • MUNICÍPIO DE TERESINA-PI
Advogados
Requerentes
  • CLAUDIO PORTELA SERRA E SILVA
  • Ezio Jose Raulino Amaral
  • LOUISE NEIVA TAJRA
  • PALOMA TAJRA PORTELA DE MELO
Movimentações
Data Descrição Documentos
61 10/10/2018 12:53
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

SEI encaminhado ao Juiz de origem.

    Documento não disponível
60 05/10/2018 18:03
6 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

arquivo judicial

59 05/10/2018 18:01
6 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 03/10/2018

    Documento não disponível
58 02/10/2018 18:41
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910281153

57 02/10/2018 18:41
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910281149

56 02/10/2018 18:39
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910332701

55 02/10/2018 15:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
54 01/10/2018 15:36
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIANA DA COSTA LIMA DE ALMEIDA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 12/09/2018 10:31
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Município de Teresina.

    Documento não disponível
52 12/09/2018 09:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art. 183 do CPC

    Documento não disponível
51 09/08/2018 08:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

50 09/08/2018 00:01
6 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 09/08/2018.

    Documento não disponível
49 08/08/2018 13:22
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.492, página Nº 78, de 08/08/2018, com a publicação no dia 09/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

48 08/08/2018 10:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

47 08/08/2018 10:00
6 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > Desistência

Extinto o processo por desistência

46 08/08/2018 09:44
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

    Documento não disponível
45 06/08/2018 09:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA

44 03/08/2018 13:07
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

    Documento não disponível
03/08/2018 11:58
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Movimento excluído em 03/08/2018 13:05
Motivo: EQUÍVOCO

42 31/07/2018 12:14
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
41 31/07/2018 12:10
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por ANTONIO CLAUDIO PORTELLA SERRA E SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
40 26/07/2018 10:23
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 1º de Agosto de 2018

    Documento não disponível
39 23/07/2018 12:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

Sessão do dia 01-08-2018.

38 23/07/2018 10:44
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/08/2018, Ordem: 26

37 23/07/2018 08:30
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Aguardando pauta na SEJU

36 20/07/2018 12:07
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

35 20/07/2018 12:07
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
34 13/07/2018 11:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 11/07/2018 18:25
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
32 11/07/2018 18:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
31 25/06/2018 15:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
30 25/06/2018 15:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

29 25/06/2018 08:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

RETIRADO DE PAUTA, EM RAZÃO DE PEDIDO DE VISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR.

28 20/06/2018 09:51
6 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

    Documento não disponível
27 13/06/2018 11:26
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/06/2018, Ordem: 43

26 05/06/2018 11:28
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-06-2018.

    Documento não disponível
25 04/06/2018 10:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 13/06/2018.

24 04/06/2018 07:50
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 13/06/2018, Ordem: 10

23 29/05/2018 09:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

22 28/05/2018 08:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

21 28/05/2018 08:58
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
20 18/04/2018 12:07
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

1B

19 11/04/2018 18:51
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

    Documento não disponível
18 11/04/2018 18:48
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

protocolo nº 05395/2018

17 04/04/2018 19:22
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

CONTRARRAZÕES N°5395/2018

    Documento não disponível
16 04/04/2018 19:21
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
15 19/02/2018 16:24
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Informações Via Malote Digital Nº 002255/2018.

    Documento não disponível
14 19/02/2018 09:25
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PGM - Teresina.

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
13 23/01/2018 11:50
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

malote digital com decisão para juiz de origem

    Documento não disponível
12 15/01/2018 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 15/01/2018.

    Documento não disponível
11 12/01/2018 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.354, página Nº 61, de 12/01/2018, com a publicação no dia 15/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

10 12/01/2018 13:31
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

9 12/01/2018 11:10
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 12/01/2018 11:09
7 anos atrás

Decisão > Concessão em parte > Liminar

Concedida em parte a Medida Liminar

7 10/01/2018 08:02
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 09/01/2018 12:05
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 09/01/2018 12:04
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 08/01/2018 11:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 08/01/2018 11:41
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 08/01/2018 11:40
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 08/01/2018 11:40
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível
    Documento não disponível