Consulta de Processo - 2ª Instancia

Ação Penal - Procedimento Sumário (CRIMINAL) nº 2018.0001.000091-0

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.000091-0
Número Único
0000091-88.2018.8.18.0000
Classe Processual
10943 PROCESSO CRIMINAL > Procedimento Comum > Ação Penal - Procedimento Sumário
Assuntos
  • 03632 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Trânsito
  • 03386 DIREITO PENAL > Lesão Corporal > Leve
  • 03566 DIREITO PENAL > Crimes Praticados por Particular Contra a Administração em Geral > Resistência
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Tribunal Pleno
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 0,00
Data de Autuação
10/01/2018
Situação
Baixado
Localização
COOJUDCRI
Relator
Des. Oton Mário José Lustosa Torres
Órgão Julgador
Tribunal Pleno
Data de Distribuição
15/05/2018
Impedimentos
  • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
  • Des. Haroldo Oliveira Rehem
  • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
  • Des. Manoel de Sousa Dourado
  • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
  • Des. José James Gomes Pereira
  • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Magistrado Impedido

    19/03/2019 12:10

    • Des. Pedro de Alcântara Macêdo
  • Distribuição por Sorteio

    15/05/2018 12:34

    • Des. Oton Mário José Lustosa Torres
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por sorteio em razão de suspeição; ANTE A DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO RELATOR (FL. 83) E NOS TERMOS DO ART. 143 C/C O ART. 145, (RESSALVA) AMBOS DO RITJPI. BEM COMO, O ITEM 5, LETRA “G” DA RESOLUÇÃO Nº 62/17-GP. DE 30/03/2017, QUE INSTITUIU O MANUAL DE ROTINA.
  • Magistrado Impedido

    15/05/2018 12:33

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
  • Magistrado Impedido

    15/04/2019 16:50

    • Des.Maria do Rosário de Fátima Martins Leite Dias
  • Magistrado Impedido

    15/04/2019 16:50

    • Des. Manoel de Sousa Dourado
  • Distribuição por Sorteio

    15/02/2018 12:34

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por sorteio em razão de suspeição; ANTE A DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO RELATOR (FL. 12) E NOS TERMOS DO ART. 143 C/C O ART. 145, (RESSALVA) AMBOS DO RITJPI. BEM COMO, O ITEM 5, LETRA “G” DA RESOLUÇÃO Nº 62/17-GP. DE 30/03/2017, QUE INSTITUIU O MANUAL DE ROTINA.
  • Magistrado Impedido

    15/02/2018 12:33

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
  • Distribuição por Sorteio

    14/05/2018 08:48

    • Des. Haroldo Oliveira Rehem
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por sorteio em razão de suspeição; ANTE A DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO RELATOR (FL. 77) E NOS TERMOS DO ART. 143 C/C O ART. 145, (RESSALVA) AMBOS DO RITJPI. BEM COMO, O ITEM 5, LETRA “G” DA RESOLUÇÃO Nº 62/17-GP. DE 30/03/2017, QUE INSTITUIU O MANUAL DE ROTINA.
  • Magistrado Impedido

    14/05/2018 08:47

    • Des. José James Gomes Pereira
  • Distribuição por Sorteio

    10/01/2018 13:07

    • Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
    • Tribunal Pleno
  • Distribuição por Sorteio

    04/05/2018 09:20

    • Des. José James Gomes Pereira
    • Tribunal Pleno
    • Redistribuído por sorteio em razão de suspeição; ANTE A DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO RELATOR (FL. 94) E NOS TERMOS DO ART. 143 C/C O ART. 145, (RESSALVA) AMBOS DO RITJPI. BEM COMO, O ITEM 5, LETRA “G” DA RESOLUÇÃO Nº 62/17-GP. DE 30/03/2017, QUE INSTITUIU O MANUAL DE ROTINA.
  • Magistrado Impedido

    04/05/2018 09:19

    • Des. Aderson Antonio Brito Nogueira
Processos Relacionados
Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ
Requerido
  • Jose Ribamar da Costa Assuncao
Advogados
Requerido
  • ALVARO VILARINHO BRANDÃO
Movimentações
Data Descrição Documentos
175 26/11/2021 11:55
3 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

AUTOS COM III VOL.

    Documento não disponível
175 26/11/2021 09:16
3 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

Conforme Provimento nº 38/2021

    Documento não disponível
174 26/11/2021 09:16
3 anos atrás

Cancelamento de Distribuição

Cancelada a Distribuição

Conforme Provimento nº 38/2021- Processo migrado para o PJe (0000091-88.2018.8.18.0000)

    Documento não disponível
173 25/11/2021 11:16
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCRI

Devolução de processos virtualizados para o PJe.

172 10/11/2021 09:44
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
171 18/10/2021 12:31
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV

Processos digitalizados, para virtualização PJE.

170 12/10/2021 13:47
3 anos atrás

Reativação

Processo Reativado

À equipe da SEJU para migrar os autos para o PJE.

01/10/2021 09:12
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Autos baixados em cartório.

Movimento excluído em 12/10/2021 13:48
Motivo: MOVIMENTO INDEVIDO

168 23/09/2021 11:04
3 anos atrás

Publicação

Publicado ATO ORDINATÓRIO em 22/09/2021.

    Documento não disponível
167 23/09/2021 10:44
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ATO ORDINATÓRIO disponibilizado(a) no Diário nº 9.220, página Nº 111, de 21/09/2021, com a publicação no dia 22/09/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

166 22/09/2021 09:29
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Autos na coordenadoria.

165 14/09/2021 13:57
3 anos atrás

Ato ordinatório

Ato ordinatório praticado

A equipe da SEJU PARA MIGRA para PJE.

    Documento não disponível
164 08/09/2021 09:44
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

163 05/07/2021 11:44
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910659102

162 05/07/2021 10:33
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

CONCLUSO EM 30/06/2021 JUNTAMENTE COM A Petição Criminal (CRIMINAL) nº 2018.0001.004340-4

161 30/06/2021 17:44
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RAFAEL VILARINHO DA ROCHA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
160 08/06/2021 12:53
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Autos com 187 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
159 28/05/2021 17:47
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA SESCAR CRIMINAL.

158 26/05/2021 12:13
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
157 16/04/2021 00:00
3 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 16/04/2021.

    Documento não disponível
156 15/04/2021 19:10
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.112, página Nº 34, de 15/04/2021, com a publicação no dia 16/04/2021, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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155 15/04/2021 10:04
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

154 08/04/2021 11:32
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

153 06/04/2021 23:03
3 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Extinção da Punibilidade > Prescrição

Extinta a punibilidade por prescrição

    Documento não disponível
152 05/04/2021 08:33
3 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910647685

151 23/03/2021 10:39
3 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/04/2021, Ordem: 4

150 12/03/2021 16:46
3 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RAFAEL VILARINHO DA ROCHA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
149 12/03/2021 13:36
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

148 18/08/2020 08:38
4 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
147 05/08/2020 11:48
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/08/2020, Ordem: 1

146 04/08/2020 10:50
4 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
145 23/07/2020 10:27
4 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/08/2020, Ordem: 1

144 08/06/2020 13:56
4 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
143 20/03/2020 14:03
4 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
142 05/03/2020 12:00
4 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 16.03.2020

141 05/03/2020 10:30
4 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
140 05/03/2020 09:10
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/03/2020, Ordem: 5

139 19/02/2020 16:37
5 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
138 18/02/2020 09:45
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/03/2020, Ordem: 15

137 06/02/2020 14:37
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

da SEJU, para julgamento.

136 06/02/2020 11:45
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.02.2020

135 06/02/2020 09:47
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/02/2020, Ordem: 7

134 03/02/2020 16:04
5 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
133 23/01/2020 11:51
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

132 23/01/2020 10:27
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 03.02.2020

131 23/01/2020 08:56
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/02/2020, Ordem: 7

130 20/12/2019 09:53
5 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
129 05/12/2019 10:31
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 16.12.2019

128 05/12/2019 10:00
5 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
127 05/12/2019 08:26
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 16/12/2019, Ordem: 8

126 21/11/2019 10:28
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 02.12.2019

125 21/11/2019 08:55
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/12/2019, Ordem: 13

124 18/11/2019 11:50
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

123 18/11/2019 11:34
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

122 18/11/2019 11:33
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
121 30/10/2019 10:05
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

120 03/10/2019 12:26
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Ao Gab. do Des. Relator com I volumme e II apensos, apensados aos autos 2018.0001.004340-4, autos com 172 fls.

    Documento não disponível
119 03/10/2019 12:14
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910544494

118 03/10/2019 12:12
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910538358

117 03/10/2019 12:10
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCRI.

116 03/10/2019 00:09
5 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 03/10/2019.

    Documento não disponível
115 02/10/2019 19:39
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RAFAEL VILARINHO DA ROCHA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
114 02/10/2019 14:25
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.765, página Nº 110, de 02/10/2019, com a publicação no dia 03/10/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

113 02/10/2019 11:04
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

    Documento não disponível
112 19/09/2019 18:26
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RAFAEL VILARINHO DA ROCHA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
111 17/09/2019 12:35
5 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao ADVOGADO ALVARO VILARINHO BRANDÃO OAB/PI 9914.

Com I volume e I apenso com 135 fls.

    Documento não disponível
110 17/09/2019 12:25
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCRI com I volume apensado aos autos ( 2018.0001.004340-4)

109 17/09/2019 10:18
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU

108 17/09/2019 00:03
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 17/09/2019.

    Documento não disponível
107 16/09/2019 13:14
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.753, página Nº 61, de 16/09/2019, com a publicação no dia 17/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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106 16/09/2019 09:17
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

16/09/2019 08:43
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Movimento excluído em 16/09/2019 09:09
Motivo: ERRO

104 04/09/2019 10:02
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

103 02/09/2019 22:54
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ e não-provido

    Documento não disponível
102 22/08/2019 09:47
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 02.09.2019

101 22/08/2019 08:52
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 02/09/2019, Ordem: 1

100 20/08/2019 08:16
5 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
99 15/08/2019 15:29
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Petição do Ministério Público.

    Documento não disponível
98 07/08/2019 08:13
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 19/08/2019, Ordem: 1

97 06/08/2019 09:47
5 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
96 25/07/2019 08:32
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 05/08/2019, Ordem: 1

95 04/07/2019 09:34
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 15.07.2019

94 04/07/2019 08:51
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/07/2019, Ordem: 1

93 18/06/2019 09:46
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 01.07.2019

92 18/06/2019 08:54
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/07/2019, Ordem: 1

91 04/06/2019 15:52
5 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
90 23/05/2019 08:20
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/06/2019, Ordem: 1

89 22/05/2019 16:06
5 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
88 15/05/2019 08:33
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910448150

87 09/05/2019 09:03
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/05/2019, Ordem: 1

86 06/05/2019 16:15
5 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
85 24/04/2019 08:56
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/05/2019, Ordem: 1

84 15/04/2019 16:56
5 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
83 04/04/2019 08:38
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 15/04/2019, Ordem: 2

82 02/04/2019 12:25
6 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
81 27/03/2019 16:08
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RAFAEL VILARINHO DA ROCHA SILVA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
80 21/03/2019 10:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 01.04.2019

79 21/03/2019 10:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 01.04.2019

78 21/03/2019 09:31
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 01/04/2019, Ordem: 2

77 19/03/2019 15:13
6 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
76 07/03/2019 09:23
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/03/2019, Ordem: 2

75 19/02/2019 14:41
6 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
74 15/02/2019 12:17
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Plenária Ordinária a ser realizada no dia 18-02-2019

    Documento não disponível
73 07/02/2019 09:59
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 18.02.2019

72 07/02/2019 08:19
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/02/2019, Ordem: 17

71 01/02/2019 12:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

70 01/02/2019 12:16
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
69 03/12/2018 09:22
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Decisão

Decisão proferida nos autos do agravo interno 2018.0001.004340-4

68 29/11/2018 09:40
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

29/11/2018 09:39
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 29/11/2018 09:40
Motivo: ERRO

66 08/11/2018 12:38
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 08/08/2018 11:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Apenso aos autos do Proc. nº 2018.0001.004340-4

64 03/07/2018 13:15
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

63 03/07/2018 13:14
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
62 05/06/2018 12:43
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

DO ADVOGADO E REMETIDA AVULSA AO RELATOR

    Documento não disponível
61 25/05/2018 14:23
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

6ª VARA CRIMINAL TERESINA/PI, CONFORME DECISÃO DE FLS/87/91. CONTENDO 92/FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
60 25/05/2018 14:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

59 25/05/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 25/05/2018.

    Documento não disponível
58 24/05/2018 14:07
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.441, página Nº 72, de 24/05/2018, com a publicação no dia 25/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

57 24/05/2018 12:16
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

56 24/05/2018 12:16
6 anos atrás

Decisão > Declaração > Incompetência

Declarada incompetência

55 16/05/2018 08:40
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

54 15/05/2018 18:06
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS COM 86 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
53 15/05/2018 18:00
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar criminal.

    Documento não disponível
52 15/05/2018 12:47
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal

51 15/05/2018 12:34
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

ANTE A DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO RELATOR (FL. 83) E NOS TERMOS DO ART. 143 C/C O ART. 145, (RESSALVA) AMBOS DO RITJPI. BEM COMO, O ITEM 5, LETRA “G” DA RESOLUÇÃO Nº 62/17-GP. DE 30/03/2017, QUE INSTITUIU O MANUAL DE ROTINA.

    Documento não disponível
50 15/05/2018 11:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

AUTOS COM 84 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS, COM 02 APENSOS.

    Documento não disponível
49 15/05/2018 11:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL, COM 02 APENSOS.

15/05/2018 11:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL, COM 1 APENSO.

Movimento excluído em 15/05/2018 11:48
Motivo: MOVIMENTO INDEVIDO

47 15/05/2018 10:35
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar CRIMINAL.

46 15/05/2018 10:35
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Remetido à Sescar CRIMINAL.

    Documento não disponível
45 15/05/2018 08:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

44 15/05/2018 08:42
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Haroldo Rehem.

43 14/05/2018 14:53
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS COM 82 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
42 14/05/2018 14:39
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

41 14/05/2018 09:36
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal

40 14/05/2018 08:48
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

ANTE A DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO RELATOR (FL. 77) E NOS TERMOS DO ART. 143 C/C O ART. 145, (RESSALVA) AMBOS DO RITJPI. BEM COMO, O ITEM 5, LETRA “G” DA RESOLUÇÃO Nº 62/17-GP. DE 30/03/2017, QUE INSTITUIU O MANUAL DE ROTINA.

    Documento não disponível
39 11/05/2018 09:53
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

AUTOS COM 80 FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
38 11/05/2018 09:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

37 11/05/2018 08:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal

Despacho já cumprido no dia 04 de maio do corrente, fl. 76.

36 10/05/2018 16:13
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

CONFORME DESPACHO DE FL/77., CONTENDO 78/FLS.

    Documento não disponível
35 10/05/2018 15:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

34 10/05/2018 09:32
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

A SESCAR CRIMINAL

    Documento não disponível
33 07/05/2018 10:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab Relator

32 04/05/2018 13:57
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS COM 77 FLS. NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
31 04/05/2018 13:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

30 04/05/2018 09:21
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal

29 04/05/2018 09:20
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

ANTE A DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO RELATOR (FL. 94) E NOS TERMOS DO ART. 143 C/C O ART. 145, (RESSALVA) AMBOS DO RITJPI. BEM COMO, O ITEM 5, LETRA “G” DA RESOLUÇÃO Nº 62/17-GP. DE 30/03/2017, QUE INSTITUIU O MANUAL DE ROTINA.

    Documento não disponível
28 03/05/2018 19:04
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

AUTOS COM 75 FLS

    Documento não disponível
27 03/05/2018 19:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL

26 03/05/2018 07:23
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
25 22/03/2018 08:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Relator.

24 21/03/2018 11:23
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

AUTOS AO RELATOR, COM 74/FLS.

    Documento não disponível
23 21/03/2018 11:03
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

NA SESCAR CRIMINAL, DO ADVOGADO

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 08/03/2018 15:33
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

Intimei o Dr. José Ribamar da Costa Assunção

    Documento não disponível
21 02/03/2018 12:32
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Intimação pessoal do requerido JOSÉ RIBAMAR DA COSTA ASSUNÇÃO, para tomar ciência do DESPACHO de fls. 17 dos autos. Seguem anexos cópia do despacho e denúncia.

    Documento não disponível
20 28/02/2018 09:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar criminal

19 28/02/2018 09:31
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
18 16/02/2018 11:55
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete relator

17 16/02/2018 10:50
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS COM I VOLUME,CONTENDO 16 FOLHAS NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
16 16/02/2018 10:49
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE CONFERENCIA.

    Documento não disponível
15 15/02/2018 13:23
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal

14 15/02/2018 12:34
7 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

ANTE A DECLARAÇÃO DE SUSPEIÇÃO DO RELATOR (FL. 12) E NOS TERMOS DO ART. 143 C/C O ART. 145, (RESSALVA) AMBOS DO RITJPI. BEM COMO, O ITEM 5, LETRA “G” DA RESOLUÇÃO Nº 62/17-GP. DE 30/03/2017, QUE INSTITUIU O MANUAL DE ROTINA.

    Documento não disponível
13 15/02/2018 10:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

AUTOS COM 13 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS.

    Documento não disponível
12 15/02/2018 10:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL COM I VOLUME.

11 15/02/2018 09:48
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

09/02/2018 13:05
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 15/02/2018 09:47
Motivo: CORREÇÃO

9 09/02/2018 13:05
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Julgo-me suspeito por motivo de foro íntimo com fulcro nos arts. 3o e 254, I do
CPP.

    Documento não disponível
8 15/01/2018 10:52
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira.

12/01/2018 08:50
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete

Movimento excluído em 12/01/2018 12:47
Motivo: RECEBIMENTO EQUIVOCADO

6 11/01/2018 16:15
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

autos com 11 fls.

    Documento não disponível
5 11/01/2018 16:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na sescar criminal

4 11/01/2018 11:24
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal

3 10/01/2018 13:07
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 10/01/2018 13:00
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 10/01/2018 13:00
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível