e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2018.0001.000132-0

Detalhes

Justi�a Gratuita Defensoria P�blica Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2018.0001.000132-0

N�mero �nico

0019811-82.2013.8.18.0140

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

50006 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Responsabilidade da Administra��o > Indeniza��o por Dano Material > Indeniza��o por Dano Material
50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Responsabilidade da Administra��o > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral
10504 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Responsabilidade da Administra��o > Indeniza��o por Dano Material > Acidente de Tr�nsito
09996 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MAT�RIAS DE DIREITO P�BLICO > Responsabilidade da Administra��o > Indeniza��o por Dano Moral > Acidente de Tr�nsito

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: Vice-Presid�ncia

Segredo de Justi�a: N�o
Tramita��o Priorit�ria: N�o
R�u Preso: N�o
Justi�a Gratuita: Sim
Defensoria P�blica: Sim
Valor da Causa: R$ 300.933,05

Data de Autua��o: 11/01/2018
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator: Des. Vice-Presidente
�rg�o Julgador: Vice-Presid�ncia
Data de Distribui��o: 10/09/2019

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Sorteio

11/01/2018 12:05
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- 4� C�mara de Direito P�blico
Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

10/09/2019 11:25
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presid�ncia
- Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o; CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.

Processos Relacionados

Origem

0019811-82.2013.8.18.0140
Procedimento Comum
1� Vara dos Feitos da Fazenda P�blica - Teresina

Partes envolvidas

Partes

Requerentes

MUNIC�PIO DE TERESINA-PI
SUSTENTARE SERVI�OS AMBIENTAIS S.A

Requerido

RONALDO DE SOUSA SARAIVA

Advogados

Requerentes

ROBERTO TRIGUEIRO FONTES
DANIEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE
EDUARDO HENRIQUE TOBLER CAMAPUM
FABIO DE POSSIDIO EGASHIRA
FELIPE SORIO SILVA
FERNANDA CABRAL DE ALMEIDA GON�ALVES
HALINE FERNANDES SILVA
KARYNA SARAIVA LE�O GAYA
Monica Maria Frazao Brito Cerqueira
YVILA MARIA PITOMBEIRA MACEDO

Requerido

Valtemberg de Brito Firmeza

Incidentes/Recursos

1 - Embargos de Declara��o C�vel - 12/02/2019 14:38

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado

2 - Recurso Extraordin�rio - 09/09/2019 13:33

Partes

Nenhuma Parte cadastrada

Advogados

Nenhum Advogado cadastrado

Movimenta��es

	Data	Incidente/Recurso	Descri��o	Documentos
112	02/12/2021 13:51 3 anos atr�s		Baixa Definitiva Baixa Definitiva
111	20/10/2021 12:39 3 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Protocolo de n� 1537/2021.	Documento n�o dispon�vel
110	25/02/2021 11:52 3 anos atr�s		Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 06/10/2020	Documento n�o dispon�vel
109	11/02/2021 10:59 3 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910578907 ao RE
108	28/05/2020 08:07 4 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM 2 VOLUMES
107	19/03/2020 00:00 4 anos atr�s		Publica��o Publicado DECIS�O em 19/03/2020.	Documento n�o dispon�vel
106	18/03/2020 18:12 4 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.868, p�gina N� 68, de 18/03/2020, com a publica��o no dia 19/03/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
105	18/03/2020 12:34 4 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
104	18/03/2020 12:00 4 anos atr�s		Decis�o > N�o-Admiss�o > Recurso Extraordin�rio Recurso Extraordin�rio n�o admitido	DEC139
103	16/01/2020 14:47 5 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
102	09/01/2020 22:38 5 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
	~~09/01/2020 22:21~~ ~~5 anos atr�s~~		Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 09/01/2020 22:37 Motivo: EQU�VOCO
100	09/01/2020 22:20 5 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910573644
99	08/01/2020 10:45 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
98	17/12/2019 23:38 5 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por DANIEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
97	06/11/2019 08:39 5 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
96	04/11/2019 09:59 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
95	13/09/2019 13:39 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL com 2 volumes
94	10/09/2019 11:25 5 anos atr�s		Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
93	09/09/2019 17:45 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
92	09/09/2019 17:44 5 anos atr�s	2.Recurso Extraordin�rio	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso extraordin�rio protocolo n� 002534/2019
91	09/09/2019 13:33 5 anos atr�s	2.Recurso Extraordin�rio	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
90	09/09/2019 13:29 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com peti��o.	Documento n�o dispon�vel
89	09/09/2019 09:59 5 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE	Documento n�o dispon�vel
88	04/09/2019 14:11 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica	Documento n�o dispon�vel
87	19/06/2019 15:31 5 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de RONALDO DE SOUSA SARAIVA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
86	14/06/2019 09:07 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
85	14/06/2019 08:13 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
84	14/06/2019 00:04 5 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 14/06/2019.	Documento n�o dispon�vel
83	13/06/2019 13:47 5 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.689, p�gina N� 52, de 13/06/2019, com a publica��o no dia 14/06/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
82	13/06/2019 09:12 5 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. AC�RD�O DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	ACOR120
81	11/06/2019 08:21 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
	~~10/06/2019 13:19~~ ~~5 anos atr�s~~		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > N�o-Provimento Conhecido o recurso de RONALDO DE SOUSA SARAIVA e n�o-provido Movimento exclu�do em 19/06/2019 15:33 Motivo: CORRE��O DE ERRO MATERIAL NA CERTID�O, QUAL SEJA, DATA DO JULGAMENTO
79	27/05/2019 13:40 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
78	27/05/2019 12:29 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Para sess�o do dia 05-06-2019
77	27/05/2019 09:31 5 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/06/2019, Ordem: 2
76	22/05/2019 08:12 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
75	21/05/2019 12:13 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
74	21/05/2019 12:02 5 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELAT�RIO DISPONIBILIZADO.	Documento n�o dispon�vel
73	26/04/2019 12:09 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
72	24/04/2019 13:40 5 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
71	24/04/2019 13:40 5 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910463759 aos embargos de declara��o
70	24/04/2019 08:57 5 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
69	22/04/2019 12:03 5 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por DANIEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
68	10/04/2019 14:03 5 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria do Munic�pio de Teresina.	Documento n�o dispon�vel
67	09/04/2019 08:56 5 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
66	22/03/2019 15:10 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
65	22/03/2019 11:28 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
64	22/03/2019 11:23 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
63	22/03/2019 00:03 6 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 22/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
62	21/03/2019 14:58 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.632, p�gina N� 61, de 21/03/2019, com a publica��o no dia 22/03/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
61	20/03/2019 13:19 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	Documento n�o dispon�vel
60	11/03/2019 11:15 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
59	07/03/2019 18:34 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
58	07/03/2019 18:34 6 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910434268 aos embargos de declara��o
57	07/03/2019 09:14 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
56	06/03/2019 11:09 6 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
55	27/02/2019 15:32 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
54	27/02/2019 00:00 6 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 27/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
53	26/02/2019 13:43 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.618, p�gina N� 82, de 26/02/2019, com a publica��o no dia 27/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
52	25/02/2019 13:53 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	Documento n�o dispon�vel
51	15/02/2019 11:24 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
50	14/02/2019 12:39 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
49	14/02/2019 12:38 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 000432/2019
48	12/02/2019 14:38 6 anos atr�s	1.Embargos de Declara��o C�vel	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel
47	12/02/2019 14:32 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
46	12/02/2019 10:07 6 anos atr�s		Devolu��o > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE	Documento n�o dispon�vel
45	24/01/2019 09:16 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica	Documento n�o dispon�vel
44	15/10/2018 11:30 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
43	11/10/2018 13:11 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria do Munic�pio de Teresina.	Documento n�o dispon�vel
42	09/10/2018 10:45 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
41	20/08/2018 14:09 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
40	20/08/2018 07:25 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
39	20/08/2018 00:07 6 anos atr�s		Publica��o Publicado AC�RD�O em 20/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
38	17/08/2018 13:22 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.498, p�gina N� 75, de 17/08/2018, com a publica��o no dia 20/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
37	17/08/2018 09:50 6 anos atr�s		Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. AC�RD�O DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	ACOR90
36	06/08/2018 09:31 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
35	06/08/2018 08:04 6 anos atr�s		Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento Conhecido o recurso de SUSTENTARE SERVI�OS AMBIENTAIS S.A e provido	Documento n�o dispon�vel
34	31/07/2018 09:17 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o da Defensoria P�blica (Dr. Nelson Nery Costa) - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 01-08-2018.	Documento n�o dispon�vel
33	26/07/2018 10:23 6 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 4� C�mara de Direito P�blico do dia 1� de Agosto de 2018	Documento n�o dispon�vel
32	23/07/2018 12:28 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
31	23/07/2018 12:14 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 01/08/2018
30	23/07/2018 10:44 6 anos atr�s		Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 01/08/2018, Ordem: 33
29	19/07/2018 11:43 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos Aguardando pauta na SEJU
28	19/07/2018 11:21 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
27	19/07/2018 11:18 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
26	19/07/2018 09:34 6 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELAT�RIO DISPONIBILIZADO.	Documento n�o dispon�vel
25	29/06/2018 10:43 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
24	28/06/2018 16:02 6 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
23	28/06/2018 16:02 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
22	11/06/2018 10:10 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
21	11/06/2018 10:09 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
20	11/06/2018 07:58 6 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
19	11/06/2018 00:03 6 anos atr�s		Publica��o Publicado DECIS�O em 11/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
18	08/06/2018 14:08 6 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.451, p�gina N� 106, de 08/06/2018, com a publica��o no dia 11/06/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
17	08/06/2018 08:19 6 anos atr�s		Decis�o > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo DECIS�O DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	DEC79
16	03/05/2018 07:45 6 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
15	27/04/2018 11:07 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
14	27/04/2018 10:48 7 anos atr�s		Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o inicial Referente ao protocolo n� 100014910177807
13	04/04/2018 08:47 7 anos atr�s		Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
12	26/03/2018 15:44 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
11	26/03/2018 09:12 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
10	26/03/2018 00:05 7 anos atr�s		Publica��o Publicado DESPACHO em 26/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
9	23/03/2018 14:02 7 anos atr�s		Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.401, p�gina N� 82, de 23/03/2018, com a publica��o no dia 26/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
8	23/03/2018 11:32 7 anos atr�s		Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	Documento n�o dispon�vel
7	15/01/2018 12:37 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
6	15/01/2018 09:36 7 anos atr�s		Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	15/01/2018 09:35 7 anos atr�s		Recebimento Recebidos os autos
4	11/01/2018 12:15 7 anos atr�s		Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	11/01/2018 12:05 7 anos atr�s		Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	11/01/2018 10:15 7 anos atr�s		Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel SENT50 Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	11/01/2018 10:15 7 anos atr�s		Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
112	02/12/2021 13:51 3 anos atr�s	> Baixa Definitiva Baixa Definitiva
111	20/10/2021 12:39 3 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Protocolo de n� 1537/2021.	Documento n�o dispon�vel
110	25/02/2021 11:52 3 anos atr�s	> Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 06/10/2020	Documento n�o dispon�vel
109	11/02/2021 10:59 3 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910578907 ao RE
108	28/05/2020 08:07 4 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL COM 2 VOLUMES
107	19/03/2020 00:00 4 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 19/03/2020.	Documento n�o dispon�vel
106	18/03/2020 18:12 4 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.868, p�gina N� 68, de 18/03/2020, com a publica��o no dia 19/03/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
105	18/03/2020 12:34 4 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
104	18/03/2020 12:00 4 anos atr�s	Decis�o > N�o-Admiss�o > > Recurso Extraordin�rio Recurso Extraordin�rio n�o admitido	DEC139
103	16/01/2020 14:47 5 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
102	09/01/2020 22:38 5 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
	~~09/01/2020 22:21~~ ~~5 anos atr�s~~	> Conclus�o Conclusos para despacho Movimento exclu�do em 09/01/2020 22:37 Motivo: EQU�VOCO
100	09/01/2020 22:20 5 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910573644
99	08/01/2020 10:45 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem peti��o.	Documento n�o dispon�vel
98	17/12/2019 23:38 5 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por DANIEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
97	06/11/2019 08:39 5 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria Geral do Estado.	Documento n�o dispon�vel
96	04/11/2019 09:59 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
95	13/09/2019 13:39 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL com 2 volumes
94	10/09/2019 11:25 5 anos atr�s	> Redistribui��o Redistribu�do por compet�ncia exclusiva em raz�o de altera��o de compet�ncia do �rg�o CONFORME DESPACHO N� 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N� 19.0.000015561-9.	Documento n�o dispon�vel
93	09/09/2019 17:45 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
90	09/09/2019 13:29 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com peti��o.	Documento n�o dispon�vel
89	09/09/2019 09:59 5 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE	Documento n�o dispon�vel
88	04/09/2019 14:11 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica	Documento n�o dispon�vel
87	19/06/2019 15:31 5 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de RONALDO DE SOUSA SARAIVA e n�o-provido	Documento n�o dispon�vel
86	14/06/2019 09:07 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
85	14/06/2019 08:13 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
84	14/06/2019 00:04 5 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 14/06/2019.	Documento n�o dispon�vel
83	13/06/2019 13:47 5 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.689, p�gina N� 52, de 13/06/2019, com a publica��o no dia 14/06/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
82	13/06/2019 09:12 5 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. AC�RD�O DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	ACOR120
81	11/06/2019 08:21 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
	~~10/06/2019 13:19~~ ~~5 anos atr�s~~	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > N�o-Provimento Conhecido o recurso de RONALDO DE SOUSA SARAIVA e n�o-provido Movimento exclu�do em 19/06/2019 15:33 Motivo: CORRE��O DE ERRO MATERIAL NA CERTID�O, QUAL SEJA, DATA DO JULGAMENTO
79	27/05/2019 13:40 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
78	27/05/2019 12:29 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator Para sess�o do dia 05-06-2019
77	27/05/2019 09:31 5 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 05/06/2019, Ordem: 2
76	22/05/2019 08:12 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU
75	21/05/2019 12:13 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
74	21/05/2019 12:02 5 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELAT�RIO DISPONIBILIZADO.	Documento n�o dispon�vel
73	26/04/2019 12:09 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
72	24/04/2019 13:40 5 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
71	24/04/2019 13:40 5 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910463759 aos embargos de declara��o
70	24/04/2019 08:57 5 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL	Documento n�o dispon�vel
69	22/04/2019 12:03 5 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por DANIEL MEDEIROS DE ALBUQUERQUE. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
68	10/04/2019 14:03 5 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues � Procuradoria do Munic�pio de Teresina.	Documento n�o dispon�vel
67	09/04/2019 08:56 5 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
66	22/03/2019 15:10 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
65	22/03/2019 11:28 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
64	22/03/2019 11:23 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
63	22/03/2019 00:03 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 22/03/2019.	Documento n�o dispon�vel
62	21/03/2019 14:58 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.632, p�gina N� 61, de 21/03/2019, com a publica��o no dia 22/03/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
61	20/03/2019 13:19 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	Documento n�o dispon�vel
60	11/03/2019 11:15 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
59	07/03/2019 18:34 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
58	07/03/2019 18:34 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Contra-raz�es Referente ao protocolo n� 100014910434268 aos embargos de declara��o
57	07/03/2019 09:14 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
56	06/03/2019 11:09 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
55	27/02/2019 15:32 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
54	27/02/2019 00:00 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 27/02/2019.	Documento n�o dispon�vel
53	26/02/2019 13:43 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.618, p�gina N� 82, de 26/02/2019, com a publica��o no dia 27/02/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
52	25/02/2019 13:53 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	Documento n�o dispon�vel
51	15/02/2019 11:24 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
50	14/02/2019 12:39 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
47	12/02/2019 14:32 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Com Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
46	12/02/2019 10:07 6 anos atr�s	Devolu��o > > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinat�rio DPE	Documento n�o dispon�vel
45	24/01/2019 09:16 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria P�blica	Documento n�o dispon�vel
44	15/10/2018 11:30 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Sem Peti��o.	Documento n�o dispon�vel
43	11/10/2018 13:11 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante dos autos entregues a Procuradoria do Munic�pio de Teresina.	Documento n�o dispon�vel
42	09/10/2018 10:45 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Munic�pio Art 183 do CPC.	Documento n�o dispon�vel
41	20/08/2018 14:09 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
40	20/08/2018 07:25 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
39	20/08/2018 00:07 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado AC�RD�O em 20/08/2018.	Documento n�o dispon�vel
38	17/08/2018 13:22 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.498, p�gina N� 75, de 17/08/2018, com a publica��o no dia 20/08/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
37	17/08/2018 09:50 6 anos atr�s	> Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o. AC�RD�O DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	ACOR90
36	06/08/2018 09:31 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O AC�RD�O
35	06/08/2018 08:04 6 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > > Provimento Conhecido o recurso de SUSTENTARE SERVI�OS AMBIENTAIS S.A e provido	Documento n�o dispon�vel
34	31/07/2018 09:17 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intima��o da Defensoria P�blica (Dr. Nelson Nery Costa) - Sess�o Ordin�ria a ser realizada no dia 01-08-2018.	Documento n�o dispon�vel
33	26/07/2018 10:23 6 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intima��o Do Minist�rio P�blico da Pauta de Julgamento da Sess�o Ordin�ria da 4� C�mara de Direito P�blico do dia 1� de Agosto de 2018	Documento n�o dispon�vel
32	23/07/2018 12:28 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
31	23/07/2018 12:14 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESS�O DO DIA 01/08/2018
30	23/07/2018 10:44 6 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 01/08/2018, Ordem: 33
29	19/07/2018 11:43 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos Aguardando pauta na SEJU
28	19/07/2018 11:21 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
27	19/07/2018 11:18 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE
26	19/07/2018 09:34 6 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELAT�RIO DISPONIBILIZADO.	Documento n�o dispon�vel
25	29/06/2018 10:43 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
24	28/06/2018 16:02 6 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
23	28/06/2018 16:02 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL DA PGJ COM PARECER	Documento n�o dispon�vel
22	11/06/2018 10:10 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
21	11/06/2018 10:09 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
20	11/06/2018 07:58 6 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
19	11/06/2018 00:03 6 anos atr�s	> Publica��o Publicado DECIS�O em 11/06/2018.	Documento n�o dispon�vel
18	08/06/2018 14:08 6 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.451, p�gina N� 106, de 08/06/2018, com a publica��o no dia 11/06/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
17	08/06/2018 08:19 6 anos atr�s	Decis�o > Recebimento > Recurso > > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo DECIS�O DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	DEC79
16	03/05/2018 07:45 6 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
15	27/04/2018 11:07 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
14	27/04/2018 10:48 7 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o inicial Referente ao protocolo n� 100014910177807
13	04/04/2018 08:47 7 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Escrit�rio Digital por LEONARDO CONTE AZEVEDO DE SOUZA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
12	26/03/2018 15:44 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
11	26/03/2018 09:12 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
10	26/03/2018 00:05 7 anos atr�s	> Publica��o Publicado DESPACHO em 26/03/2018.	Documento n�o dispon�vel
9	23/03/2018 14:02 7 anos atr�s	> Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.401, p�gina N� 82, de 23/03/2018, com a publica��o no dia 26/03/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
8	23/03/2018 11:32 7 anos atr�s	Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICA��O.	Documento n�o dispon�vel
7	15/01/2018 12:37 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE.
6	15/01/2018 09:36 7 anos atr�s	> Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	15/01/2018 09:35 7 anos atr�s	> Recebimento Recebidos os autos
4	11/01/2018 12:15 7 anos atr�s	> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	11/01/2018 12:05 7 anos atr�s	> Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	11/01/2018 10:15 7 anos atr�s	Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel SENT50 Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	11/01/2018 10:15 7 anos atr�s	> Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
49	14/02/2019 12:38 6 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Embargos de declara��o protocolo n� 000432/2019
48	12/02/2019 14:38 6 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

	Data	Descri��o	Documentos
92	09/09/2019 17:44 5 anos atr�s	Juntada > > Peti��o Juntada de Peti��o de Recurso extraordin�rio protocolo n� 002534/2019
91	09/09/2019 13:33 5 anos atr�s	> Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2018.0001.000132-0

Distribui��o por Sorteio

Distribui��o por Encaminhamento ao Desembargador

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