Consulta de Processo - 2ª Instancia

Remessa Necessária Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.000147-1

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.000147-1
Número Único
0000372-74.2007.8.18.0050
Classe Processual
00199 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Remessa Necessária Cível
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Vice-Presidência
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 52.982,91
Data de Autuação
11/01/2018
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Vice-Presidente
Órgão Julgador
Vice-Presidência
Data de Distribuição
09/04/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    11/01/2018 12:55

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
  • Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador

    09/04/2019 12:24

    • Des. Vice-Presidente
    • Vice-Presidência
    • Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI Nº 19.0.000015561-9.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerentes
  • ANTONIA COSTA BRASIL
  • ANTONIO CARLOS ARAÚJO
  • BERNADETE FORTES SANTANA
  • FRANCISCA ALENCAR CORREIA
  • FRANCISCA ALVES BARBOSA
  • FRANCISCA ALVES VIANA
  • FRANCISCA CASTRO
  • FRANCISCA DAS CHAGAS CARVALHO SANTOS
  • FRANCISCA DAS CHAGAS RIBEIRO DUARTE
  • FRANCISCA ERINELDA DE CARVALHO
  • FRANCISCA EVANGELISTA TORRES
  • FRANCISCA MARIA FERREIRA
  • JOSÉ PEEIRA DA SILVA
  • MANOEL ARAGÃO NETO
  • MARGARIDA CARDOSO SANTOS
  • MARIA ALBETISA SOUSA LOPES
  • MARIA ALICE DE CARVALHO SAMPAIO
  • MARIA ARAÚJO DA SILVA CARVALHO
  • MARIA BATISTA DOS SANTOS OLIVEIRA
  • MARIA CHAVES BRITO
  • MARIA DA NATIVIDADE ALVES
  • MARIA DAS DORES MACHADO SOUSA
  • MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES SILVA
  • MARIA DEUVALINA DE SÁ CASTRO
  • MARIA DILVA DE QUEIROZ FERNANDES
  • MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO
  • MARIA DO SOCORRO CASTRO SIQUEIRA
  • MARIA DOS ANJOS FORTES
  • MARIA JULITA SILVA
  • MARIA NILZA DA SILVA
  • MARIA OLIVEIRA
  • MARIA ZORAIDE RAMOS DA SILVA
  • RAIMUNDO GALDINO DO NASCIMENTO
  • RITA MARIA PIRES DE QUEIROZ
  • SEBASTIANA DE JESUS FORTES SOARES
  • ZILDA SANTOS AMORIM
Requerido
  • MUNICIPIO DE ESPERANTINA-PIAUÍ
Advogados
Requerentes
  • JOAO DIAS DE SOUSA JUNIOR
  • IGOR JOSÉ DE CASTRO SÁ
Requeridos
  • MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES
  • FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR
  • RAIMUNDO NONATO DE CARVALHO SILVA
Movimentações
Data Descrição Documentos
99 27/08/2019 11:32
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE ESPERANTINA

98 20/08/2019 10:14
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

97 19/08/2019 09:25
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juiz de origem (ESPERANTINA/VARA ÚNICA).

96 19/08/2019 09:18
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 15/08/2019

    Documento não disponível
95 23/07/2019 15:58
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

AR REF A CARTA DE INTIMAÇÃO DE FLS.:406, JUNTADO AOS AUTOS.

    Documento não disponível
94 19/07/2019 09:38
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

    Documento não disponível
93 27/06/2019 09:41
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

Carta de Intimação

    Documento não disponível
92 25/06/2019 11:34
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

91 25/06/2019 09:24
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

    Documento não disponível
90 25/06/2019 00:06
5 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 25/06/2019.

    Documento não disponível
89 24/06/2019 13:56
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.694, página Nº 58, de 24/06/2019, com a publicação no dia 25/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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88 24/06/2019 09:19
5 anos atrás

Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial

Recurso Especial não admitido

87 10/04/2019 10:57
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Vice-Presidência

    Documento não disponível
86 10/04/2019 10:56
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

85 09/04/2019 12:24
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI Nº 19.0.000015561-9.

    Documento não disponível
84 08/04/2019 14:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
83 08/04/2019 12:48
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910425351

82 19/02/2019 13:58
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por RENATO COÊLHO DE FARIAS.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
81 12/02/2019 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 12/02/2019.

    Documento não disponível
80 11/02/2019 14:18
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.607, página Nº 56, de 11/02/2019, com a publicação no dia 12/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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79 11/02/2019 12:33
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL.

    Documento não disponível
78 07/02/2019 14:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
77 30/01/2019 16:19
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
76 30/01/2019 16:18
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Recurso especial

Referente ao protocolo nº 100014910409520

75 30/01/2019 15:44
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem Petição.

    Documento não disponível
74 29/01/2019 16:37
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por FELLIPE RONEY DE CARVALHO ALENCAR.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
73 05/11/2018 15:22
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Carta.

    Documento não disponível
72 01/10/2018 09:32
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

71 01/10/2018 07:33
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de publicação do acórdão.

70 01/10/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 01/10/2018.

    Documento não disponível
69 28/09/2018 13:19
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.527, página Nº 59, de 28/09/2018, com a publicação no dia 01/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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68 28/09/2018 07:12
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Embargos conhecidos e não providos

67 21/09/2018 09:00
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

66 20/09/2018 13:52
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIA COSTA BRASIL e não-provido

    Documento não disponível
65 14/09/2018 14:36
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 6ª Câmara de Direito Público do dia 20-09-2018

    Documento não disponível
64 11/09/2018 11:41
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Joaquim Santana

63 11/09/2018 10:35
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 20.09.2018

62 11/09/2018 09:56
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 20/09/2018, Ordem: 2

61 04/09/2018 10:24
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

60 04/09/2018 08:52
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

59 04/09/2018 08:52
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhem-se os autos à SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
58 13/08/2018 10:50
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Joaquim Santana

57 07/08/2018 12:21
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 07/08/2018 12:21
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Petição impressa correspondente ao protocolo de petição eletrônica às fl. 381, conforme determinado no despacho às fl. 383.

55 01/08/2018 14:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

54 01/08/2018 12:37
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

53 01/08/2018 12:20
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
52 06/07/2018 08:19
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

GABINETE DES. JOAQUIM SANTANA

51 05/07/2018 11:10
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
50 05/07/2018 11:09
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Contra-razões

Referente ao protocolo nº 100014910253966 (Contrarrazões aos embargos de declaração)

49 25/06/2018 08:26
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por IGOR JOSE DE CASTRO SA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
48 18/06/2018 09:10
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

47 18/06/2018 00:05
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 18/06/2018.

    Documento não disponível
46 15/06/2018 15:18
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

45 15/06/2018 14:04
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.456, página Nº 84, de 15/06/2018, com a publicação no dia 18/06/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 15/06/2018 11:33
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimação da parte embargada.

    Documento não disponível
43 15/06/2018 10:15
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

42 14/06/2018 11:16
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
41 14/06/2018 11:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

40 13/06/2018 13:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

39 13/06/2018 13:06
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhem-se os autos à SESCAR, para cumprimento do despacho proferido.

    Documento não disponível
13/06/2018 09:14
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Movimento excluído em 13/06/2018 09:16
Motivo: POR ERRO DE DIGITAÇÃO

13/06/2018 09:14
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhem-se os autos à SESCAR, para cumprimento do despacho proferido.

Movimento excluído em 13/06/2018 09:16
Motivo: POR ERRO DE DIGITAÇÃO

36 11/06/2018 11:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

35 08/06/2018 11:16
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
34 08/06/2018 11:16
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910226741

33 22/05/2018 10:00
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARCUS VINICIUS SANTOS SPINDOLA RODRIGUES.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
32 09/05/2018 11:45
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

31 09/05/2018 08:38
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

30 09/05/2018 00:06
7 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 09/05/2018.

    Documento não disponível
29 08/05/2018 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.429, página Nº 51, de 08/05/2018, com a publicação no dia 09/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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28 08/05/2018 07:21
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Reexame Necessário improvido

27 04/05/2018 08:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No Gabinete Des. Joaquim Santana.

26 04/05/2018 07:27
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

25 03/05/2018 11:45
7 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de ANTONIA COSTA BRASIL e não-provido

    Documento não disponível
24 24/04/2018 12:03
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 03-05-2018

    Documento não disponível
23 24/04/2018 12:02
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público da Pauta de Julgamento - Sessão Ordinária 03-05-2018

    Documento não disponível
22 20/04/2018 10:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

21 20/04/2018 09:44
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 03/05/2018

20 20/04/2018 08:20
7 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 03/05/2018, Ordem: 5

19 20/04/2018 07:14
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

18 19/04/2018 12:40
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU

17 19/04/2018 12:40
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhem-se os autos à SEJU, para inclusão em pauta.

    Documento não disponível
16 08/03/2018 09:01
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

    Documento não disponível
15 06/03/2018 17:50
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 003253/2018.

    Documento não disponível
14 16/02/2018 09:30
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

13 15/02/2018 19:12
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 15/02/2018 19:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 31/01/2018 12:58
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 31/01/2018 12:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

9 30/01/2018 12:55
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (cumpridos) para SESCAR Cível

8 30/01/2018 12:55
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 16/01/2018 10:13
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

6 15/01/2018 09:37
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 15/01/2018 09:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 12/01/2018 08:29
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 11/01/2018 12:55
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 11/01/2018 12:54
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 11/01/2018 12:54
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível