Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.000168-9

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Possui Petição Eletrônica Não Juntada

Número do Processo
2018.0001.000168-9
Número Único
0000168-97.2018.8.18.0000
Classe Processual
00120 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Processo de Conhecimento > Procedimento de Conhecimento > Procedimentos Especiais > Procedimentos Regidos por Outros Códigos, Leis Esparsas e Regimentos > Mandado de Segurança Cível
Assuntos
  • 10223 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Enquadramento
  • 07703 DIREITO CIVIL > Obrigações > Adimplemento e Extinção > Pagamento
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • E10 1E4 1130294 R$ 289,90 Liquidado
Data de Autuação
12/01/2018
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
12/01/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    12/01/2018 12:23

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MANOELLA ALVES DE CASTRO MENDES
Requerido
  • GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ
Advogados
Requerente
  • LEONARDO CERQUEIRA E CARVALHO
Movimentações
Data Descrição Documentos
69 24/10/2019 01:42
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
68 29/08/2019 10:59
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

remetido ao arquivo judicial

67 29/08/2019 10:59
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 24/10/2018

    Documento não disponível
66 15/08/2019 15:23
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
65 08/07/2019 09:34
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

PORTARIA Nº 362/11

    Documento não disponível
64 07/05/2019 09:35
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

mandado cumprido e junto aos autos de fls: 117

    Documento não disponível
63 07/05/2019 09:21
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

EXMO. GOVERNADOR

    Documento não disponível
62 29/04/2019 08:34
5 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR

61 16/04/2019 11:53
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

    Documento não disponível
60 13/02/2019 09:57
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
59 13/02/2019 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 13/02/2019.

    Documento não disponível
58 12/02/2019 14:13
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.608, página Nº 127, de 12/02/2019, com a publicação no dia 13/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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57 12/02/2019 12:08
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Aviso de Intimação.

Devolução dos autos.

    Documento não disponível
56 13/11/2018 09:58
6 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao PAULO JESUS DE ARAUJO COSTA.

55 13/11/2018 09:51
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910368575

54 12/11/2018 14:09
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por PAULO JESUS DE ARAUJO COSTA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
53 07/11/2018 18:19
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10095/2018

52 29/10/2018 19:21
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

    Documento não disponível
51 29/10/2018 19:18
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM PETIÇÃO

    Documento não disponível
50 11/10/2018 13:22
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante dos autos entregues a Procuradoria Geral do Estado.

    Documento não disponível
49 05/10/2018 08:58
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
48 10/09/2018 14:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

47 10/09/2018 08:09
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

Com certidão de publicação do acórdão.

46 06/09/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/09/2018.

    Documento não disponível
45 05/09/2018 13:14
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.511, página Nº 35, de 05/09/2018, com a publicação no dia 06/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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44 05/09/2018 10:41
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Ordem concedida.

43 28/08/2018 11:29
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Joaquim Santana para lavrar acordão.

42 28/08/2018 10:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

41 28/08/2018 09:35
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Concessão > Segurança

Concedida a Segurança a MANOELLA ALVES DE CASTRO MENDES

    Documento não disponível
40 20/08/2018 11:35
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 6ª Câmara de Direito Público do dia 23-08-2018

    Documento não disponível
39 13/08/2018 11:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

38 13/08/2018 11:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.-08.2018

37 13/08/2018 11:29
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 23.-08.2018

36 13/08/2018 09:17
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 23/08/2018, Ordem: 21

35 03/08/2018 10:45
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

34 03/08/2018 08:28
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

33 03/08/2018 08:24
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Com pedido de inclusão em pauta.

    Documento não disponível
32 18/07/2018 09:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete.

31 17/07/2018 15:21
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
30 17/07/2018 15:20
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
29 17/07/2018 15:16
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
28 11/05/2018 17:16
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
27 11/05/2018 17:09
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível

26 11/05/2018 12:21
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhando os autos à PGJ.

    Documento não disponível
25 11/05/2018 09:37
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Joaquim Santana

24 10/05/2018 13:56
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
23 10/05/2018 13:55
7 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ em 06/04/2018.

    Documento não disponível
22 20/03/2018 15:17
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Mandado

    Documento não disponível
21 16/03/2018 14:41
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 4076/2018

20 14/03/2018 17:37
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N°4076/2018

    Documento não disponível
19 14/03/2018 17:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Coordenadoria Cível Com Petição

    Documento não disponível
18 02/02/2018 08:51
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

PGE C/AUTOS

    Documento não disponível
17 29/01/2018 13:48
7 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
16 26/01/2018 09:35
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

PGE C/AUTOS

15 26/01/2018 07:41
7 anos atrás

Recebimento > Mandado

Recebido o Mandado para Cumprimento

GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ

14 24/01/2018 12:26
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Remessa dos autos à PGE.

    Documento não disponível
13 24/01/2018 12:23
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Mandado.

Mandado de Notificação.

    Documento não disponível
12 18/01/2018 00:03
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 18/01/2018.

    Documento não disponível
11 17/01/2018 14:12
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

10 17/01/2018 14:11
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.357, página Nº 69, de 17/01/2018, com a publicação no dia 18/01/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

9 17/01/2018 10:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

8 17/01/2018 10:36
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

7 15/01/2018 12:08
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

6 15/01/2018 08:53
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 15/01/2018 08:53
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 12/01/2018 12:56
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 12/01/2018 12:23
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 12/01/2018 12:18
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 12/01/2018 12:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível