Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2018.0001.000230-0
Tramitação Preferencial Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2018.0001.000230-0
- Número Único
- 0003879-45.1999.8.18.0140
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10422DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária10310DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Sistema Remuneratório e Benefícios > Gratificação Natalina/13º salário
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 200,00
- Data de Autuação
- 16/01/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. José James Gomes Pereira
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 03/08/2021
- Impedimentos
-
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
-
Distribuição por Sorteio
16/01/2018 10:33
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
-
Magistrado Impedido
16/01/2018 08:46
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
07/11/2019 11:46
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
03/08/2021 08:35
- Des. José James Gomes Pereira
- 2ª Câmara de Direito Público
- Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME A DECISÃO DO VERSO DA FOLHA N°66.
- Origem
-
-
0003879-45.1999.8.18.0140
Procedimento Comum
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 106 |
04/08/2021 09:46 3 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (2° Vara dos Feitos da Fazenda Pública) |
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| 105 |
04/08/2021 09:45 3 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 12/04/2021 |
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| 104 |
03/08/2021 10:45 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv. |
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| 103 |
03/08/2021 08:49 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao COOJUDCIV |
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| 102 |
03/08/2021 08:35 3 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência CONFORME A DECISÃO DO VERSO DA FOLHA N°66. |
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| 101 |
31/05/2021 08:26 3 anos atrás |
Reativação Processo Reativado |
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| 100 |
31/05/2021 08:24 3 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Decisão do STJ. |
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| 99 |
19/02/2021 12:48 3 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CIVEL COM CERTIDÃO DE DIGITALIZAÇÃO DO STJ |
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| 98 |
18/02/2021 11:39 3 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COOJUDCIV REMETIDOS AUTOS FÍSICOS PARA A COOJUDCIV |
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| 97 |
18/02/2021 11:18 3 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão PROCESSO REMETIDO AO STJ ELETRONICAMENTE |
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| 96 |
19/11/2020 09:30 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA SEJU - SETOR DE DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO |
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| 95 |
16/10/2020 14:47 4 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 94 |
16/10/2020 14:46 4 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para STJ Remetido ao SEJU, para a remessa ao STJ. |
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| 93 |
17/06/2020 10:32 4 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910593856 |
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| 92 |
09/03/2020 10:29 4 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos
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| 91 |
18/02/2020 10:05 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por JOAO EULALIO DE PADUA FILHO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 90 |
14/02/2020 08:48 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 89 |
07/02/2020 11:07 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 88 |
06/02/2020 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 06/02/2020. |
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| 87 |
05/02/2020 18:12 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.841, página Nº 67, de 05/02/2020, com a publicação no dia 06/02/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 86 |
05/02/2020 13:39 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 85 |
05/02/2020 09:48 5 anos atrás |
Decisão > Admissão > Recurso especial Recurso especial admitido |
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| 84 |
13/01/2020 11:06 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 83 |
13/01/2020 11:02 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910566815 |
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| 82 |
13/12/2019 12:47 5 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado do Piauí. |
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| 81 |
02/12/2019 15:34 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FERNANDA DE ARAUJO CAMELO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 80 |
21/11/2019 00:02 5 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 21/11/2019. |
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| 79 |
20/11/2019 18:13 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.798, página Nº 80, de 20/11/2019, com a publicação no dia 21/11/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 78 |
20/11/2019 11:49 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. AVISO DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL |
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| 77 |
12/11/2019 15:25 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 76 |
07/11/2019 11:46 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 75 |
06/11/2019 15:46 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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| 74 |
06/11/2019 15:45 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910551863 |
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| 73 |
21/10/2019 16:18 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 72 |
18/10/2019 10:00 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 71 |
04/10/2019 09:25 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 70 |
27/09/2019 11:03 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 69 |
27/09/2019 08:46 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 68 |
27/09/2019 00:00 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 27/09/2019. |
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| 67 |
26/09/2019 13:13 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.761, página Nº 46, de 26/09/2019, com a publicação no dia 27/09/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 66 |
26/09/2019 08:58 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 65 |
03/09/2019 09:04 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 64 |
03/09/2019 08:53 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 63 |
30/08/2019 14:51 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 62 |
20/08/2019 11:00 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 61 |
20/08/2019 10:47 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 29.08.2019 |
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| 60 |
20/08/2019 09:27 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/08/2019, Ordem: 36 |
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| 59 |
07/08/2019 11:21 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 58 |
07/08/2019 10:43 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 57 |
05/07/2019 16:09 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos ag.pauta arm-02 prat-01 |
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| 56 |
21/05/2019 10:48 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta est-03 praT-1B |
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| 55 |
10/05/2019 12:57 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 54 |
10/05/2019 12:56 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910463611 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração |
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| 53 |
10/05/2019 12:56 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões Referente ao protocolo nº 100014910463610 - Contrarrazões aos Embargos de Declaração |
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| 52 |
22/04/2019 10:11 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FERNANDA DE ARAUJO CAMELO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 51 |
22/04/2019 10:11 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por FERNANDA DE ARAUJO CAMELO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 50 |
12/04/2019 00:06 5 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 12/04/2019. |
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| 49 |
11/04/2019 15:49 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 48 |
11/04/2019 14:22 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.647, página Nº 57, de 11/04/2019, com a publicação no dia 12/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 47 |
11/04/2019 11:56 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente à coordenadoria cível |
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| 46 |
10/04/2019 09:25 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 45 |
09/04/2019 10:51 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 44 |
09/04/2019 10:51 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 43 |
09/04/2019 10:49 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910444914 |
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| 42 |
25/03/2019 12:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 41 |
22/03/2019 13:03 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à Procuradoria Geral do Estado. |
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| 40 |
22/03/2019 11:18 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por TAYNARA CRISTINA BRAGA CASTRO ROSADO SOARES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 39 |
15/03/2019 09:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 38 |
11/03/2019 15:02 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 37 |
11/03/2019 08:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 36 |
11/03/2019 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/03/2019. |
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| 35 |
08/03/2019 14:31 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.623, página Nº 64, de 08/03/2019, com a publicação no dia 11/03/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 34 |
07/03/2019 12:25 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 33 |
25/02/2019 12:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 32 |
25/02/2019 11:56 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 31 |
22/02/2019 11:42 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 30 |
12/02/2019 10:39 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 29 |
12/02/2019 10:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 21/02/2019 |
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| 28 |
12/02/2019 08:52 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 21/02/2019, Ordem: 22 |
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| 27 |
12/02/2019 08:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 26 |
12/02/2019 08:11 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 25 |
12/12/2018 13:12 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos EST 01 PRA 03 |
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| 24 |
30/11/2018 13:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos ag.pauta arm-01 prat-1 |
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| 23 |
23/11/2018 08:40 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos estante 03 prat 3A |
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| 22 |
09/08/2018 07:26 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente ag.pauta |
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| 21 |
12/07/2018 11:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
|
| 20 |
11/07/2018 12:43 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
|
| 19 |
25/06/2018 14:29 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 4153/2018 |
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| 18 |
25/06/2018 14:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL COM PET. Nº4153 |
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| 17 |
25/06/2018 11:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível remessa para tramitação preferencial |
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| 16 |
05/04/2018 09:20 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente petição despachada |
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| 15 |
16/03/2018 19:17 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 004153/2018. |
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| 14 |
14/03/2018 13:09 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com relatório ag.pauta gabinete |
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| 13 |
20/02/2018 08:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 12 |
19/02/2018 18:02 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 11 |
19/02/2018 18:02 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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| 10 |
25/01/2018 11:42 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 9 |
25/01/2018 11:41 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 8 |
24/01/2018 12:51 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente com despacho à sescar cível |
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| 7 |
18/01/2018 11:07 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 6 |
18/01/2018 08:19 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
18/01/2018 08:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
16/01/2018 10:46 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
16/01/2018 10:33 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
16/01/2018 09:19 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
16/01/2018 09:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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