Consulta de Processo - 2ª Instancia

Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2018.0001.000327-3

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.000327-3
Número Único
0000327-40.2018.8.18.0000
Classe Processual
00202 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento
Assuntos
  • 10422 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Contratos Administrativos > Pagamento Atrasado / Correção Monetária
  • 11884 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Fornecimento de Medicamentos
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
  • 12484 DIREITO DA SAÚDE > Pública > Fornecimento de medicamentos
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 708.238,08
Data de Autuação
18/01/2018
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. José James Gomes Pereira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
18/01/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    18/01/2018 10:20

    • Des. José James Gomes Pereira
    • 2ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI
Requerido
  • GARDENIA MARIA DA SILVA ROCHA
Advogados
Requerentes
  • HILLANA MARTINA LOPES MOUSINHO NEIVA
  • Luis Soares de Amorim
  • MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA
  • Raimundo de Araújo Silva Júnior
Requeridos
  • LUIZ MAGALHÃES DE FRANÇA
  • ANA KARENINA GUILHON TAVARES
  • MARIA JAKELINE ARAUJO
Movimentações
Data Descrição Documentos
89 15/03/2021 13:27
3 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Ofício.

    Documento não disponível
88 14/01/2021 11:05
3 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

87 14/01/2021 11:05
3 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 05/03/20

    Documento não disponível
86 07/01/2020 20:58
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910571600

85 18/12/2019 13:11
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
84 12/12/2019 15:39
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
83 12/12/2019 10:02
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
82 09/12/2019 14:57
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

81 09/12/2019 09:57
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

com acórdão publicado

80 06/12/2019 00:01
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 06/12/2019.

    Documento não disponível
79 05/12/2019 18:08
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.809, página Nº 26, de 05/12/2019, com a publicação no dia 06/12/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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78 05/12/2019 11:34
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

77 18/11/2019 10:48
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

76 18/11/2019 10:08
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

75 14/11/2019 14:14
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Embargos de Declaração Não-acolhidos

    Documento não disponível
74 05/11/2019 09:29
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

73 05/11/2019 09:18
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 14.11.2019

72 05/11/2019 08:15
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 14/11/2019, Ordem: 1

71 04/11/2019 13:39
5 anos atrás

Retirada de pauta

Retirado de pauta

foi RETIRADO DE PAUTA, por determinação do Exmo. Sr. Des. Relator José James Gomes Pereira.

    Documento não disponível
70 24/10/2019 16:05
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

O presente processo: Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 31.10.2019.

    Documento não disponível
69 24/10/2019 11:46
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 31/10/2019, Ordem: 52

68 17/10/2019 13:53
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

Foi ADIADO para julgamento na Sessão Ordinária do dia 24.10.2019.

    Documento não disponível
67 17/10/2019 11:55
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 24/10/2019, Ordem: 69

66 08/10/2019 10:24
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

65 08/10/2019 10:05
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 17.10.2019

64 08/10/2019 08:21
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 17/10/2019, Ordem: 22

63 01/10/2019 09:09
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

62 01/10/2019 08:58
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

61 29/08/2019 11:53
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta arm-02 prat-01

    Documento não disponível
60 27/08/2019 09:08
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

59 26/08/2019 11:51
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
58 26/08/2019 11:51
5 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GARDENIA MARIA DA SILVA ROCHA em 26/08/2019.

    Documento não disponível
57 15/08/2019 00:02
5 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 15/08/2019.

    Documento não disponível
56 14/08/2019 15:16
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

55 14/08/2019 13:24
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.731, página Nº 30, de 14/08/2019, com a publicação no dia 15/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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54 14/08/2019 09:13
5 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a coordenadoria cível

    Documento não disponível
53 31/05/2019 14:10
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gab relator

52 31/05/2019 09:40
5 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
51 31/05/2019 09:39
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ C/ CIENTE

    Documento não disponível
50 30/04/2019 18:18
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
49 30/04/2019 18:17
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Referente ao protocolo nº 100014910462713

48 30/04/2019 14:58
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
47 17/04/2019 10:45
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MATEUS GONCALVES DA ROCHA LIMA.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
46 04/04/2019 11:33
5 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à Procuradoria do Município de Parnaíba.

    Documento não disponível
45 04/04/2019 10:52
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

Art 183 do CPC.

    Documento não disponível
44 03/04/2019 11:04
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

43 02/04/2019 08:25
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

42 02/04/2019 00:08
5 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 02/04/2019.

    Documento não disponível
41 01/04/2019 13:57
5 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.639, página Nº 54, de 01/04/2019, com a publicação no dia 02/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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40 01/04/2019 11:31
5 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

39 11/02/2019 10:55
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

    Documento não disponível
38 08/02/2019 08:28
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

37 08/02/2019 08:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

07/02/2019 11:35
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE PARNAÍBA-PI e não-provido

Movimento excluído em 11/02/2019 10:56
Motivo: ERRO NA MOVIMENTAÇÃO

35 01/02/2019 11:39
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 07-02-2019

    Documento não disponível
34 29/01/2019 11:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

33 29/01/2019 10:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 07.02.2019

32 29/01/2019 08:33
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 07/02/2019, Ordem: 8

31 24/01/2019 13:12
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

30 24/01/2019 12:55
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

29 11/01/2019 08:42
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

com relatório ag.pauta

    Documento não disponível
28 28/11/2018 09:52
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

27 27/11/2018 09:27
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
26 27/11/2018 09:26
6 anos atrás

Decurso de Prazo

Decorrido prazo de GARDENIA MARIA DA SILVA ROCHA em 27/11/2018.

    Documento não disponível
25 14/09/2018 14:02
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

24 14/09/2018 00:07
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 14/09/2018.

    Documento não disponível
23 13/09/2018 13:36
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.516, página Nº 47, de 13/09/2018, com a publicação no dia 14/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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22 13/09/2018 12:41
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

despacho proferido a sescar cível

    Documento não disponível
21 28/08/2018 10:25
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

20 27/08/2018 09:13
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
19 27/08/2018 09:13
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ

    Documento não disponível
18 12/03/2018 12:57
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
17 12/03/2018 12:55
7 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Outros documentos.

Malote Digital ao Juízo de origem.

    Documento não disponível
16 07/03/2018 15:02
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 3425/2018

15 06/03/2018 08:12
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Petição/Procuração N° 03425/2018

    Documento não disponível
14 06/03/2018 08:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição

    Documento não disponível
13 02/03/2018 17:27
7 anos atrás

Entrega em carga/vista

Autos entregues em carga ao Adv Mateus Gonçalves da Rocha Lima.

Com autorização para Crispim Pereira de Araújo Neto.

    Documento não disponível
12 02/03/2018 07:39
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

N° 02980/2018

    Documento não disponível
11 07/02/2018 00:01
7 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 07/02/2018.

    Documento não disponível
10 06/02/2018 16:44
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

9 06/02/2018 14:05
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.371, página Nº 73, de 06/02/2018, com a publicação no dia 07/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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8 06/02/2018 11:57
7 anos atrás

Decisão > Não-Concessão > Liminar

Não Concedida a Medida Liminar

à sescar cível

7 19/01/2018 10:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 18/01/2018 14:20
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 18/01/2018 14:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CÍVEL

4 18/01/2018 10:59
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 18/01/2018 10:20
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 18/01/2018 10:19
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
1 18/01/2018 10:19
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível