Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação / Remessa Necessária (CÍVEL) nº 2018.0001.000360-1
Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2018.0001.000360-1
- Número Único
- 0001698-14.2016.8.18.0031
- Classe Processual
-
01728PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação / Remessa Necessária - Assuntos
-
10381DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Concurso Público / Edital > Classificação e/ou Preterição09196DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar10240DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Posse e Exercício
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Vice-Presidência
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 957,24
- Data de Autuação
- 18/01/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Vice-Presidente
- Órgão Julgador
- Vice-Presidência
- Data de Distribuição
- 17/06/2019
-
Distribuição por Sorteio
19/01/2018 09:43
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
- 5ª Câmara de Direito Público
-
Distribuição por Encaminhamento ao Desembargador
17/06/2019 13:20
- Des. Vice-Presidente
- Vice-Presidência
- Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão; CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9.
- Origem
-
-
0001698-14.2016.8.18.0031
Procedimento Comum
4ª Vara - Parnaíba
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 97 |
05/12/2019 11:27 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA |
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| 96 |
03/12/2019 10:42 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 95 |
02/12/2019 12:21 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 94 |
02/12/2019 12:20 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 22/11/2019 |
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| 93 |
28/11/2019 15:59 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910562892 |
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| 92 |
26/11/2019 13:02 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 91 |
26/11/2019 13:02 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 90 |
21/11/2019 00:21 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 89 |
23/08/2019 10:00 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 88 |
21/08/2019 08:23 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 87 |
20/08/2019 08:24 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 86 |
20/08/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 20/08/2019. |
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| 85 |
20/08/2019 00:08 5 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 20/08/2019. |
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| 84 |
19/08/2019 13:08 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 52, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 83 |
19/08/2019 13:08 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 52, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 82 |
19/08/2019 09:30 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 81 |
19/08/2019 09:28 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 80 |
18/06/2019 11:19 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 79 |
18/06/2019 11:18 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 78 |
17/06/2019 13:20 5 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 77 |
14/06/2019 10:15 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
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| 76 |
14/06/2019 10:14 5 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de CECILIA MARIA CORNELIO MELO em 26/04/2019. |
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Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão
Movimento excluído em 14/06/2019 10:12 |
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| 74 |
02/04/2019 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/04/2019. |
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| 73 |
01/04/2019 13:57 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.639, página Nº 78, de 01/04/2019, com a publicação no dia 02/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 72 |
29/03/2019 13:05 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. RESP E RE |
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| 71 |
29/03/2019 09:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 70 |
19/03/2019 18:17 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 69 |
19/03/2019 18:15 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910434263 |
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| 68 |
19/03/2019 18:15 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910434262 |
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| 67 |
19/03/2019 09:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 66 |
05/03/2019 11:56 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 65 |
05/03/2019 11:56 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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| 64 |
22/02/2019 09:38 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 63 |
12/02/2019 09:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 62 |
11/02/2019 08:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Acórdão lavrado e Certidão de publicação. |
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| 61 |
08/02/2019 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/02/2019. |
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| 60 |
07/02/2019 13:13 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.605, página Nº 54, de 07/02/2019, com a publicação no dia 08/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 59 |
07/02/2019 12:35 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 58 |
31/01/2019 13:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete para lavrar o Acórdão. |
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| 57 |
31/01/2019 11:48 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 56 |
31/01/2019 10:51 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
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| 55 |
24/01/2019 13:14 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 29-01-2019 |
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| 54 |
19/12/2018 09:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA SESSÃO DO DIA 29-01-2019. |
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| 53 |
19/12/2018 08:40 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/01/2019, Ordem: 2 |
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| 52 |
18/12/2018 07:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 51 |
17/12/2018 15:59 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 50 |
17/12/2018 15:59 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 49 |
13/12/2018 11:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo. |
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| 48 |
12/12/2018 09:56 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 47 |
12/12/2018 09:55 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de CECILIA MARIA CORNELIO MELO em 12/12/2018. |
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| 46 |
21/11/2018 17:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 45 |
21/11/2018 14:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 44 |
21/11/2018 00:09 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 21/11/2018. |
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| 43 |
20/11/2018 13:28 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.560, página Nº 299, de 20/11/2018, com a publicação no dia 21/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 42 |
19/11/2018 12:58 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 41 |
14/11/2018 09:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo. |
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| 40 |
13/11/2018 13:39 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 39 |
13/11/2018 13:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 38 |
01/11/2018 16:23 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 37 |
01/11/2018 16:20 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 10295/2018 |
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| 36 |
01/11/2018 13:05 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 35 |
31/10/2018 16:12 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Cível |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 34 |
31/10/2018 16:10 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 33 |
26/10/2018 09:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 32 |
23/10/2018 17:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 31 |
23/10/2018 15:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado e certidão de publicação. |
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| 30 |
23/10/2018 00:10 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2018. |
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| 29 |
22/10/2018 13:48 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 101, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 28 |
19/10/2018 19:45 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 27 |
10/10/2018 14:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo para lavrar o Acórdão. |
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| 26 |
10/10/2018 09:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 25 |
10/10/2018 09:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 24 |
09/10/2018 15:37 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 23 |
02/10/2018 15:25 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão julgamento adiado, em razão da ausência justificada do Exmo. Des. Pedro Macêdo (sessão do dia 02.10.2018). |
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| 22 |
02/10/2018 13:23 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/10/2018, Ordem: 11 |
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| 21 |
27/09/2018 10:12 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão julgamento adiado, sessão do dia 25.09.2018. |
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| 20 |
25/09/2018 13:57 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/10/2018, Ordem: 20 |
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| 19 |
18/09/2018 11:53 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão 25-09-2018 |
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| 18 |
14/09/2018 12:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 25.09.2018 |
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| 17 |
14/09/2018 10:18 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/09/2018, Ordem: 11 |
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| 16 |
13/09/2018 12:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 15 |
12/09/2018 15:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 14 |
12/09/2018 15:29 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
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| 13 |
27/02/2018 12:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 12 |
27/02/2018 08:51 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 11 |
27/02/2018 08:51 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj c/ parecer |
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| 10 |
16/02/2018 13:21 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 9 |
16/02/2018 13:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 8 |
16/02/2018 13:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 7 |
16/02/2018 13:09 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
|
|
| 6 |
23/01/2018 11:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo. |
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| 5 |
22/01/2018 10:47 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
19/01/2018 09:48 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
19/01/2018 09:43 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
|
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| 2 |
18/01/2018 14:48 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 1 |
18/01/2018 14:48 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 97 |
05/12/2019 11:27 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA |
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| 96 |
03/12/2019 10:42 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 95 |
02/12/2019 12:21 5 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva |
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| 94 |
02/12/2019 12:20 5 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 22/11/2019 |
|
| 93 |
28/11/2019 15:59 5 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910562892 |
|
| 92 |
26/11/2019 13:02 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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| 91 |
26/11/2019 13:02 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
|
| 90 |
21/11/2019 00:21 5 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por CAIO VINICIUS SOUSA E SOUZA. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 89 |
23/08/2019 10:00 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
|
| 88 |
21/08/2019 08:23 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 87 |
20/08/2019 08:24 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
|
| 86 |
20/08/2019 00:08 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 20/08/2019. |
|
| 85 |
20/08/2019 00:08 5 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 20/08/2019. |
|
| 84 |
19/08/2019 13:08 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 52, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 83 |
19/08/2019 13:08 5 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.733, página Nº 52, de 19/08/2019, com a publicação no dia 20/08/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 82 |
19/08/2019 09:30 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Especial Recurso Especial não admitido |
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| 81 |
19/08/2019 09:28 5 anos atrás |
Decisão > Não-Admissão > > Recurso Extraordinário Recurso Extraordinário não admitido |
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| 80 |
18/06/2019 11:19 5 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 79 |
18/06/2019 11:18 5 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 78 |
17/06/2019 13:20 5 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão CONFORME DESPACHO Nº 14953/2019 - PJPI/TJPI/SECPRE NO PROCESSO SEI N° 19.0.000015561-9. |
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| 77 |
14/06/2019 10:15 5 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão |
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| 76 |
14/06/2019 10:14 5 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de CECILIA MARIA CORNELIO MELO em 26/04/2019. |
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> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Distribuicão
Movimento excluído em 14/06/2019 10:12 |
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| 74 |
02/04/2019 00:08 6 anos atrás |
> Publicação Publicado AVISO DE INTIMAÇÃO em 02/04/2019. |
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| 73 |
01/04/2019 13:57 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico AVISO DE INTIMAÇÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.639, página Nº 78, de 01/04/2019, com a publicação no dia 02/04/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 72 |
29/03/2019 13:05 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Aviso de Intimação. RESP E RE |
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| 71 |
29/03/2019 09:14 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 70 |
19/03/2019 18:17 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 69 |
19/03/2019 18:15 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso extraordinário Referente ao protocolo nº 100014910434263 |
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| 68 |
19/03/2019 18:15 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Recurso especial Referente ao protocolo nº 100014910434262 |
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| 67 |
19/03/2019 09:08 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 66 |
05/03/2019 11:56 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 65 |
05/03/2019 11:56 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 64 |
22/02/2019 09:38 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 63 |
12/02/2019 09:37 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 62 |
11/02/2019 08:33 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com Acórdão lavrado e Certidão de publicação. |
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| 61 |
08/02/2019 00:01 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 08/02/2019. |
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| 60 |
07/02/2019 13:13 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.605, página Nº 54, de 07/02/2019, com a publicação no dia 08/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 59 |
07/02/2019 12:35 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 58 |
31/01/2019 13:18 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete para lavrar o Acórdão. |
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| 57 |
31/01/2019 11:48 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 55 |
24/01/2019 13:14 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 5ª Câmara de Direito Público do dia 29-01-2019 |
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| 54 |
19/12/2018 09:35 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA SESSÃO DO DIA 29-01-2019. |
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| 53 |
19/12/2018 08:40 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/01/2019, Ordem: 2 |
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| 52 |
18/12/2018 07:47 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 51 |
17/12/2018 15:59 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 50 |
17/12/2018 15:59 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 49 |
13/12/2018 11:25 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo. |
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| 48 |
12/12/2018 09:56 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 47 |
12/12/2018 09:55 6 anos atrás |
> Decurso de Prazo Decorrido prazo de CECILIA MARIA CORNELIO MELO em 12/12/2018. |
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| 46 |
21/11/2018 17:44 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 45 |
21/11/2018 14:30 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 44 |
21/11/2018 00:09 6 anos atrás |
> Publicação Publicado DESPACHO em 21/11/2018. |
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| 43 |
20/11/2018 13:28 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.560, página Nº 299, de 20/11/2018, com a publicação no dia 21/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 42 |
19/11/2018 12:58 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 41 |
14/11/2018 09:14 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo. |
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| 40 |
13/11/2018 13:39 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 39 |
13/11/2018 13:38 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 38 |
01/11/2018 16:23 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 36 |
01/11/2018 13:05 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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| 34 |
31/10/2018 16:10 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 33 |
26/10/2018 09:53 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 32 |
23/10/2018 17:52 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 31 |
23/10/2018 15:14 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível Com acórdão lavrado e certidão de publicação. |
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| 30 |
23/10/2018 00:10 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 23/10/2018. |
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| 29 |
22/10/2018 13:48 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.541, página Nº 101, de 22/10/2018, com a publicação no dia 23/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
|
| 28 |
19/10/2018 19:45 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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| 27 |
10/10/2018 14:17 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo para lavrar o Acórdão. |
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| 26 |
10/10/2018 09:34 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 25 |
10/10/2018 09:34 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
|
| 24 |
09/10/2018 15:37 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 23 |
02/10/2018 15:25 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão julgamento adiado, em razão da ausência justificada do Exmo. Des. Pedro Macêdo (sessão do dia 02.10.2018). |
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| 22 |
02/10/2018 13:23 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 09/10/2018, Ordem: 11 |
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| 21 |
27/09/2018 10:12 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão julgamento adiado, sessão do dia 25.09.2018. |
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| 20 |
25/09/2018 13:57 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 02/10/2018, Ordem: 20 |
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| 19 |
18/09/2018 11:53 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão 25-09-2018 |
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| 18 |
14/09/2018 12:12 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 25.09.2018 |
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| 17 |
14/09/2018 10:18 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/09/2018, Ordem: 11 |
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| 16 |
13/09/2018 12:14 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 15 |
12/09/2018 15:30 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 14 |
12/09/2018 15:29 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 13 |
27/02/2018 12:50 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 12 |
27/02/2018 08:51 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho |
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| 11 |
27/02/2018 08:51 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos recebido da pgj c/ parecer |
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| 10 |
16/02/2018 13:21 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 9 |
16/02/2018 13:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 8 |
16/02/2018 13:09 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
|
| 7 |
16/02/2018 13:09 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 6 |
23/01/2018 11:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete do Des. Pedro Macêdo. |
|
| 5 |
22/01/2018 10:47 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 4 |
19/01/2018 09:48 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
19/01/2018 09:43 7 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
18/01/2018 14:48 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
18/01/2018 14:48 7 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 56 |
31/01/2019 10:51 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Acolhimento de Embargos de Declaração Embargos de Declaração Não-acolhidos |
|
| 37 |
01/11/2018 16:20 6 anos atrás |
Juntada > > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração protocolo nº 10295/2018 |
|
| 35 |
31/10/2018 16:12 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
|
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