Consulta de Processo - 2ª Instancia

Mandado de Segurança Criminal (CRIMINAL) nº 2018.0001.000374-1

Detalhes

 Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica  Meta 4 CNJ

Número do Processo
2018.0001.000374-1
Número Único
0000374-14.2018.8.18.0000
Classe Processual
01710 PROCESSO CRIMINAL > Processo Especial > Processo Especial de Leis Esparsas > Mandado de Segurança Criminal
Assuntos
  • 03614 DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes contra a Ordem Tributária
  • 09196 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Tutela Provisória > Liminar
Natureza
CRIMINAL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Não
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 1.000,00
Boletos
  • 52A B5E 1132665 R$ 289,90 Liquidado
Data de Autuação
19/01/2018
Situação
Baixado
Localização
Arquivo Judicial
Relator
Des. Joaquim Dias de Santana Filho
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
19/01/2018
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    19/01/2018 08:53

    • Des. Joaquim Dias de Santana Filho
    • 6ª Câmara de Direito Público
Processos Relacionados
Origem
Originado
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • HONÓRIO JOSÉ NUNES BONA
Requerido
  • JUÍZO DA 10ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TERESINA-PI
Advogados
Requerentes
  • JOÃO MARCOS ARAÚJO PARENTE
  • JADER MADEIRA PORTELA VELOSO
Movimentações
Data Descrição Documentos
60 11/09/2019 09:09
5 anos atrás

Arquivamento > Definitivo

Arquivado Definitivamente

Em cartório no lote 09. Autos com 170 fls. numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
59 10/09/2019 12:40
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCRI.

58 10/09/2019 11:34
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

57 09/09/2019 12:02
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

56 23/08/2019 09:06
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na COOJUDCRI apensados aos autos 2018.0001.004262-0.

55 19/07/2019 11:40
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

19/07/2019 09:27
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO 6ª CÂMARA DIREITO PÚBLICO

Movimento excluído em 19/07/2019 11:25
Motivo: MOVIMENTAÇÃO INCORRETA.

53 19/07/2019 08:44
5 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910508249

18/07/2019 13:34
5 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de HONÓRIO JOSÉ NUNES BONA e não-provido

Movimento excluído em 19/07/2019 11:25
Motivo: MOVIMENTAÇÃO INCORRETA.

51 18/07/2019 09:26
5 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JADER MADEIRA PORTELA VELOSO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
50 12/07/2019 10:46
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 18/07/2019, Ordem: 3

49 08/07/2019 11:41
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

48 08/07/2019 09:50
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 11/07/2019

47 05/07/2019 11:21
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 11/07/2019, Ordem: 3

46 04/07/2019 12:31
5 anos atrás

Deliberado em Sessão > Adiado

Deliberado em Sessão - Adiado

    Documento não disponível
45 25/06/2019 09:33
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

44 25/06/2019 09:15
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 04.07.2019

43 25/06/2019 08:43
5 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 04/07/2019, Ordem: 1

42 31/05/2019 11:05
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

41 31/05/2019 11:05
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 31/05/2019 10:22
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

39 18/02/2019 08:48
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

38 27/09/2018 12:06
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

37 06/06/2018 11:11
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Gabinete Des. Joaquim Santana.

36 06/06/2018 09:19
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

AUTOS COM 266 FOLHAS AO GABINETE DO DES.RELATOR.

    Documento não disponível
35 06/06/2018 09:02
6 anos atrás

Apensamento

Apensado ao processo 201800010042620

AUTOS APENSADOS.

    Documento não disponível
34 30/05/2018 11:48
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

DE DESENTRANHAMENTO.

    Documento não disponível
33 30/05/2018 11:46
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

DO GABINETE NA SESCAR CRIMINAL.

32 29/05/2018 08:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

Para desentranhar as peças do Agravo Interno conforme determinação contida no despacho de fl. 348 e enviar à distribuição, somente as peças do Agravo Interno para distribuição.

29/05/2018 08:51
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

Para desentranhar as peças do Agravo Interno conforme determinação contida no despacho de fl. 348 e enviar à distribuição, somente as peças do Agravo Interno para distribuição.

Movimento excluído em 29/05/2018 08:53
Motivo: PARA RETIFICAÇÃO.

30 25/05/2018 12:10
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
29 25/05/2018 12:09
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

28 25/05/2018 00:06
6 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 25/05/2018.

    Documento não disponível
27 24/05/2018 14:07
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.441, página Nº 72, de 24/05/2018, com a publicação no dia 25/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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26 24/05/2018 07:54
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal

25 24/05/2018 07:54
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminhem-se os autos à Distribuição, para cumprimento do despacho proferido.

    Documento não disponível
24 08/03/2018 11:16
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

23 08/03/2018 07:57
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

Autos com 347 fls.

    Documento não disponível
07/03/2018 15:13
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Presidência

DES. ERIVAN LOPES. CONTENDO 347/FLS.

Movimento excluído em 08/03/2018 07:53
Motivo: MOVIMENTO INDEVIDO.

21 07/03/2018 15:11
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SECAR CRIMINAL DA PGJ COM AS CONTRARRAZÕES DE AGRAVO.

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 20/02/2018 15:51
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Autos entregues na PGJ

    Documento não disponível
19 16/02/2018 18:12
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

AUTOS COM 289 FLS

    Documento não disponível
18 16/02/2018 18:10
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL

08/02/2018 13:57
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

Movimento excluído em 15/02/2018 09:43
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

16 08/02/2018 11:37
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

15 08/02/2018 11:37
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Intimar o Ministério Público

    Documento não disponível
14 06/02/2018 08:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete do relator

13 05/02/2018 13:03
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

Autos com 286 folhas numeradas e rubricadas.

    Documento não disponível
12 05/02/2018 12:59
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SESCAR CRIMINAL.

    Documento não disponível
11 01/02/2018 00:08
7 anos atrás

Publicação

Publicado JULGAMENTO em 01/02/2018.

    Documento não disponível
10 31/01/2018 14:03
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

JULGAMENTO disponibilizado(a) no Diário nº 8.367, página Nº 88, de 31/01/2018, com a publicação no dia 01/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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9 31/01/2018 12:56
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL

8 31/01/2018 09:46
7 anos atrás

Julgamento > Sem Resolução de Mérito > Extinção > Ausência das condições da ação

Extinto o processo por ausência das condições da ação

7 19/01/2018 11:20
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Joaquim Santana.

6 19/01/2018 11:07
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para decisão

Com I volume e 254 fls.

    Documento não disponível
5 19/01/2018 09:18
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Na Sescar Criminal autos com I volume

4 19/01/2018 09:02
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal

3 19/01/2018 08:53
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 19/01/2018 08:49
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 19/01/2018 08:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível