Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2018.0001.000418-6
Réu Preso Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2018.0001.000418-6
- Número Único
- 0000005-80.2012.8.18.0048
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
05556DIREITO PENAL > Lesão Corporal > Grave
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Sim
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 19/01/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 22/01/2018
- Origem
-
-
0000005-80.2012.8.18.0048
Ação Penal - Procedimento Ordinário
Vara Única - Demerval Lobão
-
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 81 |
11/03/2019 10:44 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE DEMERVAL LOBÃO |
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| 80 |
08/03/2019 08:48 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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07/03/2019 12:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SEJU
Nesta data, faço remessa dos autos à SEJU para encaminhar ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de DEMERVAL LOBÃO/PI (01 volume - 01 apenso), contendo 239 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 78 |
07/03/2019 12:16 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de DEMERVAL LOBÃO /PI |
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| 77 |
07/03/2019 12:14 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 21/02/2019 |
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| 76 |
28/02/2019 14:42 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da PGJ com ciente. |
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| 75 |
12/02/2019 12:37 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a PGJ. |
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| 74 |
11/02/2019 09:36 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com I volume, contendo 237 folhas numeradas e rubricadas. |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP
Movimento excluído em 11/02/2019 09:31 |
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| 72 |
07/02/2019 14:44 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA MACHADO. |
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| 71 |
06/02/2019 13:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da Defensoria com Ciente da Decisão. |
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| 70 |
04/02/2019 13:03 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volume contendo 236 folhas numeradas e rubricadas |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volume contendo 236 folhas numeradas e rubricadas
Movimento excluído em 04/02/2019 13:03 |
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| 68 |
04/02/2019 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 04/02/2019. |
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| 67 |
01/02/2019 13:39 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.601, página Nº 100, de 01/02/2019, com a publicação no dia 04/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 66 |
01/02/2019 09:22 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 65 |
31/01/2019 13:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 64 |
31/01/2019 13:22 6 anos atrás |
Decisão > Outras Decisões Prescrição reconhecida em decisão monocrática. |
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| 63 |
14/12/2018 08:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 62 |
13/12/2018 16:39 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Ao Gab. do Des. Relator com 231 fls. |
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| 61 |
13/12/2018 16:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da PGJ. |
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| 60 |
13/12/2018 16:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal da PGJ. |
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| 59 |
02/10/2018 14:21 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 58 |
28/09/2018 11:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Autos com I volume contendo folhas 224 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 57 |
28/09/2018 10:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 56 |
28/09/2018 08:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 55 |
28/09/2018 08:37 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhando os autos à PGJ. |
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| 54 |
26/09/2018 11:04 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 53 |
25/09/2018 14:46 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão Autos com I volume contendo 222 folhas numeradas e rubricadas |
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| 52 |
25/09/2018 14:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER |
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| 51 |
19/09/2018 12:36 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 50 |
18/09/2018 10:49 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP A PGJ conforme despacho de fl 216, autos com 217 fls. |
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| 49 |
18/09/2018 10:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 48 |
18/09/2018 09:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 47 |
18/09/2018 08:58 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos à PGJ. |
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| 46 |
14/09/2018 09:14 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 45 |
13/09/2018 14:29 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 215 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 44 |
13/09/2018 14:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA DEFENSORIA PUBLICA COM PETIÇÃO NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 43 |
13/09/2018 14:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA DEFENSORIA PUBLICA COM CIENTE DO ACORDÃO NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 42 |
12/09/2018 11:27 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA. |
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| 41 |
10/09/2018 13:05 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública COM 209 FOLHAS. |
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| 40 |
10/09/2018 10:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 39 |
10/09/2018 08:04 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal Com certidão de publicação do acórdão. |
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| 38 |
06/09/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 06/09/2018. |
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| 37 |
05/09/2018 13:14 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.511, página Nº 33, de 05/09/2018, com a publicação no dia 06/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 36 |
05/09/2018 09:54 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Recurso conhecido e provido para reduzir a pena base ao mínimo legal e decotar a obrigação ao pagamento de danos materiais e morais |
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03/09/2018 08:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 34 |
03/09/2018 08:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 33 |
31/08/2018 10:22 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de ESDRAS JUNIOR DA SILVA MARQUES PEREIRA e provido |
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| 32 |
28/08/2018 12:31 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão do dia 29-08-2018 . |
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| 31 |
23/08/2018 10:32 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana aguardando sessão para o dia 29/08/2018 |
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| 30 |
23/08/2018 10:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 29/08/2018 |
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| 29 |
23/08/2018 08:41 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 29/08/2018, Ordem: 9 |
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| 28 |
17/08/2018 12:57 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 27 |
17/08/2018 12:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 26 |
17/08/2018 12:06 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 25 |
13/08/2018 12:03 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA. |
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| 24 |
13/08/2018 08:18 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 23 |
10/08/2018 12:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Revisor AO GAB. DA DESA. EULÁLIA PINHEIRO COM 202 FLS. |
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| 22 |
10/08/2018 12:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM CIENTE. |
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| 21 |
09/08/2018 13:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública AUTOS COM 201 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 20 |
09/08/2018 13:19 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública autos com 201 fls numeradas e rubricadas. |
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| 19 |
09/08/2018 13:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Defensoria Pública AUTOS COM 201 FLS NUMERADAS E RUBRICAS. |
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| 18 |
09/08/2018 13:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar criminal. |
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| 17 |
09/08/2018 10:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 16 |
09/08/2018 10:46 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos à Defensoria Pública, após ao revisor. |
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| 15 |
27/04/2018 12:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 14 |
27/04/2018 09:39 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão AUTOS AO RELATOR, COM 198/FLS. |
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| 13 |
27/04/2018 09:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL, DA PGJ COM PARECER. |
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| 12 |
02/02/2018 16:34 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 11 |
30/01/2018 15:53 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 188 FLS |
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| 10 |
30/01/2018 15:50 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SECAR CRIMINAL COM DESPACHO |
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| 9 |
30/01/2018 10:45 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 8 |
23/01/2018 09:12 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 7 |
22/01/2018 18:52 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 186 FOLHAS. |
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| 6 |
22/01/2018 18:51 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 5 |
22/01/2018 11:05 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 4 |
22/01/2018 09:55 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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| 3 |
22/01/2018 08:51 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
19/01/2018 14:43 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
19/01/2018 14:43 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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