e-TJPI

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2018.0001.000434-4

Detalhes

Justi�a Gratuita Processo Baixado Possui Peti��o Eletr�nica

N�mero do Processo

2018.0001.000434-4

N�mero �nico

0001303-66.2014.8.18.0039

Classe Processual

00198 PROCESSO C�VEL E DO TRABALHO > Recursos > Apela��o C�vel

Assuntos

07760 DIREITO DO CONSUMIDOR > Contratos de Consumo > Fornecimento de Energia El�trica
07780 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Material
50005 DIREITO DO CONSUMIDOR > Responsabilidade do Fornecedor > Indeniza��o por Dano Moral > Indeniza��o por Dano Moral

Natureza: C�VEL
Tipo �rg�o: C�maras C�veis

Segredo de Justi�a

N�o

Tramita��o Priorit�ria

N�o

R�u Preso

N�o

Justi�a Gratuita

Sim

Defensoria P�blica

N�o

Valor da Causa

R$ 1.980,00

Boletos

C7B 937 1081497 R$ 379,70 Liquidado

Data de Autua��o: 22/01/2018
Situa��o: Baixado
Localiza��o: Comarca de Origem

Relator

Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas

�rg�o Julgador

3� C�mara Especializada C�vel

Data de Distribui��o

23/09/2019

Impedimentos

~~Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas~~

: Detalhes de Distribui��es

Hist�rico de Distribui��o / Impedimentos

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

23/09/2019 12:26
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 305.
Distribui��o por Sorteio

22/01/2018 11:26
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
Magistrado Impedido (Exclu�do)

22/01/2018 08:39
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

15/03/2019 07:50
- Des. Ricardo Gentil Eul�lio Dantas
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DESPACHO DE FOLHAS N� 292/294.
Distribui��o por Preven��o de Magistrado

10/04/2019 11:36
- Des. Hilo de Almeida Sousa
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia; CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 299/300.
Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador

06/02/2019 08:47
- Des. Ol�mpio Jos� Passos Galv�o
- 3� C�mara Especializada C�vel
- Redistribu�do por preven��o em raz�o de impedimento; CONFORME ORDEM DE SERVI�O N� 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

Processos Relacionados

Origem

0001303-66.2014.8.18.0039
Procedimento Comum C�vel
Vara �nica - Barras

Partes envolvidas

Partes

Requerente

EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.

Requerido

ASSOCIA��O DOS PRODUTORES DE LEITE DE BARRAS-PI

Advogados

Requerentes

Joao Francisco Pinheiro de Carvalho
AM�LIA L�CIA BRAND�O ARA�JO
ANDR� ROCHA DE SOUZA
AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA
Carlos Augusto Teixeira Nunes
CARLOS EDUARDO PINHEIRO DE MEDEIROS
CLEITON APARECIDO SOARES DA CUNHA
CYRA MARIA MENESES DE CASTRO RODRIGUES FERRAZ
DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA
Danilo S� Urtiga Nogueira
DEYVIANNE RODRIGUES SILVA
DEYVSON ALMEIDA LINS
ESTELAMAR FERNANDES DO CARMO
Hamilton Coelho Resende Filho
IDIARA BUENOS AIRES CAVALCANTI
IVONALDA BRITO DE ALMEIDA MORAIS
IZABELITA DE JESUS CARNEIRO
Jose Coelho Neto
JOSE DE RIBAMAR CARREIRO MARTINS JUNIOR
JOSE FELIPE LUSTOSA DE SOUSA
Jose Wilson Ferreira de Araujo Junior
JULIANA VERAS DE SOUSA
KARINE NUNES MARQUES
KERCIA KARENINA CAMAR�O BATISTA
LAERSON LOURIVAL DE ANDRADE ALENCAR
LARISSA DA SILVA TORRES
LE�NIDAS ARRAIS MOUZINHO J�NIOR
LUCAS SANTOS EUL�LIO DANTAS
LUCIANA MENDES DO NASCIMENTO
MANOEL FRANCISCO DE SOUSA CERQUEIRA JUNIOR
MARCELO CAMPELO DE ABREU
Maria Beatriz de Sousa Castelo Branco Cerqueira de Aguiar
MARIA CLARA MARTINS LUZ E SILVA
MARIA CRISTIANE DAMASIO PEREIRA MACAMBIRA
MYCHELLY RAYANNE DE BRITO SILVA
NATANAEL MONTEIRO PEREIRA
NEY AUGUSTO NUNES LEIT�O
OSEAS CARVALHO DE SOUSA NETO
PRISCILLA MARIA PINTO CLARK
RAIMUNDO LUIS ALVES DA SILVA
RAQUEL SILV�RIA FONTENELE OLIVEIRA
Renata Maria Pinto Clark
S�NIA MARY MENDES MESQUITA DE SOUSA SANTOS
SILAS BARBOSA DE MENEZES
SIMPLICIO DE OLIVEIRA LEITE J�NIOR
Sonia Malena Paes Ribeiro
TATIANA MENDES DE SOUSA CALDAS
T�ssio da Silva Torres
TICIANA EULALIO CASTELO BRANCO
WANESSA VICTOR DE MORAES OLIVEIRA

Requeridos

RODRIGO LUSTOSA VERAS
ALEXANDRE OLIVEIRA DOS SANTOS

Movimenta��es

	Data	Descri��o	Documentos
81	16/12/2021 12:38 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE BARRAS
80	02/12/2021 08:37 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA SEJU PARA ENVIAR A COMARCA DE ORIGEM
79	04/10/2021 12:11 3 anos atr�s	Baixa Definitiva Baixa Definitiva REMETIDO A SEJU PARA REMESSA AO JUIZO DE ORIGEM - BARRAS /PI VARA �NICA .
78	04/10/2021 12:09 3 anos atr�s	Tr�nsito em julgado Transitado em Julgado em 27/09/2021	Documento n�o dispon�vel
77	21/09/2021 13:21 3 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 02/09/2021.	Documento n�o dispon�vel
76	21/09/2021 12:55 3 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 9.207, p�gina N� 49, de 01/09/2021, com a publica��o no dia 02/09/2021, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
75	13/09/2021 09:49 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
74	09/09/2021 10:46 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
73	01/09/2021 10:48 3 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR91
72	01/09/2021 10:24 3 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910666967
71	30/08/2021 17:42 3 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por MARCOS ANT�NIO CARDOSO DE SOUZA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
70	26/08/2021 12:32 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
69	30/07/2021 09:34 3 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
68	30/07/2021 09:32 3 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o.	Documento n�o dispon�vel
	~~29/07/2021 15:57~~ ~~3 anos atr�s~~	Expedi��o de documento Expedi��o de Certid�o. Remetido � SEJU para remessa ao ju�zo de origem (Barras/ Vara �nica) Movimento exclu�do em 30/07/2021 09:24 Motivo: ERRO
66	02/07/2021 08:48 3 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos Na Coojudciv.
65	16/06/2021 10:18 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
64	15/06/2021 00:01 3 anos atr�s	Publica��o Publicado AC�RD�O em 15/06/2021.	Documento n�o dispon�vel
63	14/06/2021 20:24 3 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) AC�RD�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 9.152, p�gina N� 16, de 14/06/2021, com a publica��o no dia 15/06/2021, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
62	14/06/2021 11:20 3 anos atr�s	Expedi��o de documento Expedi��o de Ac�rd�o.	ACOR83
61	02/06/2021 16:35 3 anos atr�s	Julgamento > Com Resolu��o do M�rito > Provimento em Parte Conhecido o recurso de EQUATORIAL PIAU� DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. e provido em parte	Documento n�o dispon�vel
60	21/05/2021 10:54 3 anos atr�s	Pauta > Inclus�o em pauta > Para julgamento de m�rito Inclus�o em pauta para julgamento de m�rito Para o dia: 02/06/2021, Ordem: 2
59	21/05/2021 10:08 3 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (Para Inclus�o em Pauta) para SEJU	Documento n�o dispon�vel
58	19/01/2021 12:13 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
57	18/01/2021 12:03 4 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
56	18/01/2021 12:01 4 anos atr�s	Juntada > Peti��o Juntada de Peti��o de Peti��o (outras) Referente ao protocolo n� 100014910634024
55	18/12/2020 19:34 4 anos atr�s	Protocolo de Peti��o Protocolizada Peti��o Eletr�nica Realizado atrav�s do Portal do Advogado por HENRIQUE BRENDO SILVA LIMA. Peti��o Eletr�nica	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
54	04/12/2020 10:29 4 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
53	01/12/2020 12:35 4 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV
52	27/11/2020 00:10 4 anos atr�s	Publica��o Publicado DESPACHO em 27/11/2020.	Documento n�o dispon�vel
51	26/11/2020 18:12 4 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico em #(data) DESPACHO disponibilizado(a) no Di�rio n� 9.034, p�gina N� 42, de 26/11/2020, com a publica��o no dia 27/11/2020, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
50	26/11/2020 11:13 4 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Chamo o feito � ordem e determino a intima��o da parte apelante, para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se a respeito da(s) preliminar(es) aduzida(s) nas contrarraz�es da parte apelada.	Documento n�o dispon�vel
49	17/02/2020 10:40 5 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
48	17/02/2020 10:40 5 anos atr�s	Cumprimento de Levantamento da Suspens�o ou Dessobrestamento	Documento n�o dispon�vel
47	17/02/2020 10:39 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
46	23/09/2019 12:26 5 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DESPACHO DE FOLHA N� 305.	Documento n�o dispon�vel
45	20/09/2019 10:43 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o CONFORME DECIS�O DE JULGAMENTO DO CONFLITO DE COMPETENCIA N� 0703714.85.2019.8.18.000	Documento n�o dispon�vel
44	27/05/2019 13:49 5 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos recebido na coordenadoria civel processo suspenso aguardando decis�o do c.c. n� do sei 0700371485.2019.8.18.0000
43	27/05/2019 09:51 5 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para COOJUDCIV	Documento n�o dispon�vel
42	11/04/2019 12:09 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator	Documento n�o dispon�vel
41	11/04/2019 12:07 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
40	10/04/2019 11:36 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DECIS�O DE FOLHAS N� 299/300.	Documento n�o dispon�vel
39	05/04/2019 13:43 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
38	05/04/2019 13:42 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
37	04/04/2019 13:39 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (n�o cumpridos) para COOJUDCIV
36	03/04/2019 00:05 6 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 03/04/2019.	Documento n�o dispon�vel
35	02/04/2019 13:45 6 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.640, p�gina N� 71, de 02/04/2019, com a publica��o no dia 03/04/2019, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
34	02/04/2019 10:18 6 anos atr�s	Decis�o > Cancelamento da distribui��o Determinado o cancelamento da distribui��o	DEC66
33	20/03/2019 09:36 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos DOS AUTOS ORIUNDOS DA SESCAR.
32	19/03/2019 12:52 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator	Documento n�o dispon�vel
31	19/03/2019 12:50 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
30	15/03/2019 07:50 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de Preven��o/Depend�ncia CONFORME DESPACHO DE FOLHAS N� 292/294.	Documento n�o dispon�vel
29	22/02/2019 09:11 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
28	22/02/2019 09:11 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
27	20/02/2019 10:11 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR C�vel	Documento n�o dispon�vel
26	20/02/2019 09:33 6 anos atr�s	Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente	Documento n�o dispon�vel
25	08/02/2019 11:56 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBI 1 VOLUME DE CADA
24	08/02/2019 08:32 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
23	07/02/2019 17:27 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
22	07/02/2019 17:26 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
21	06/02/2019 13:52 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
20	06/02/2019 08:47 6 anos atr�s	Redistribui��o Redistribu�do por preven��o em raz�o de impedimento CONFORME ORDEM DE SERVI�O N� 3/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.	Documento n�o dispon�vel
19	15/01/2019 11:46 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuic�o	Documento n�o dispon�vel
18	15/01/2019 11:45 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA C�VEL
17	15/01/2019 09:51 6 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel Ordem de Servi�o n� 3/2019 - PJPI/TJPI/SEJU/COOJUDPLE Publicada no DJ N� 8584A, na quarta-feira, 09 de janeiro de 2019, disponibilizado na quinta-feira, 10 de janeiro de 2019.
16	01/08/2018 08:28 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
15	30/07/2018 08:52 6 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
14	30/07/2018 08:52 6 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ C/ PARECER	Documento n�o dispon�vel
13	02/05/2018 15:23 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justi�a - MP	Documento n�o dispon�vel
12	02/05/2018 15:23 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICI�RIA C�VEL
11	02/05/2018 10:17 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (em dilig�ncia) para SESCAR C�vel
10	27/04/2018 00:07 7 anos atr�s	Publica��o Publicado DECIS�O em 27/04/2018.	Documento n�o dispon�vel
9	26/04/2018 14:02 7 anos atr�s	Disponibiliza��o no Di�rio da Justi�a Eletr�nico Disponibilizado no DJ Eletr�nico DECIS�O disponibilizado(a) no Di�rio n� 8.423, p�gina N� 62, de 26/04/2018, com a publica��o no dia 27/04/2018, conforme Lei N�. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4�. Visualizar
8	26/04/2018 08:35 7 anos atr�s	Decis�o > Recebimento > Recurso > Com efeito suspensivo Recebido o recurso Com efeito suspensivo	DEC52
7	26/01/2018 09:34 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos No gabinete
6	23/01/2018 10:35 7 anos atr�s	Conclus�o Conclusos para despacho	Documento n�o dispon�vel
5	23/01/2018 10:35 7 anos atr�s	Recebimento Recebidos os autos
4	22/01/2018 11:48 7 anos atr�s	Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribui��o ao SESCAR C�vel
3	22/01/2018 11:26 7 anos atr�s	Distribui��o Distribu�do por sorteio	Documento n�o dispon�vel
2	22/01/2018 08:45 7 anos atr�s	Juntada > Documento Juntada de Outros documentos	Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel Documento n�o dispon�vel
1	22/01/2018 08:44 7 anos atr�s	Recebimento Recebido pelo Distribuidor	Documento n�o dispon�vel

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Consulta de Processo - 2� Instancia

Apela��o C�vel (C�VEL) n� 2018.0001.000434-4

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Sorteio

Magistrado Impedido (Exclu�do)

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de Magistrado

Distribui��o por Preven��o de �rgao Julgador