Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.000501-4
Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2018.0001.000501-4
- Número Único
- 0004551-30.2015.8.18.0031
- Classe Processual
-
00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
-
10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer08961DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 10.000,00
- Data de Autuação
- 23/01/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Fernando Lopes e Silva Neto
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 23/01/2018
- Origem
-
-
0004551-30.2015.8.18.0031
Procedimento Comum
4ª Vara - Parnaíba
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 103 |
15/07/2019 09:39 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem A COMARCA DE PARNAIBA |
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| 102 |
11/07/2019 08:36 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SEJU |
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| 101 |
10/07/2019 09:28 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido à SEJU para remessa à Comarca de Parnaíba/PI (4ª Vara) |
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| 100 |
10/07/2019 09:27 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 11/04/2019 |
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| 99 |
02/07/2019 13:52 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE |
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| 98 |
25/06/2019 11:22 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 97 |
14/05/2019 09:15 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 96 |
13/05/2019 15:20 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 001498/2019 |
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| 95 |
10/05/2019 15:59 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 001498/2019. |
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| 94 |
10/05/2019 15:45 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 93 |
06/05/2019 11:27 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 92 |
04/04/2019 19:21 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 000886/2019 |
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| 91 |
20/03/2019 08:09 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Protocolo 0886 |
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| 90 |
20/03/2019 08:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDOS NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 89 |
22/02/2019 11:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 88 |
21/02/2019 10:09 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido |
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| 87 |
21/02/2019 09:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 86 |
19/02/2019 12:12 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 85 |
19/02/2019 00:04 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 19/02/2019. |
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| 84 |
18/02/2019 13:26 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.612, página Nº 46, de 18/02/2019, com a publicação no dia 19/02/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 83 |
15/02/2019 13:42 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 82 |
29/01/2019 08:32 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de ESTADO DO PIAUÍ e não-provido
Movimento excluído em 21/02/2019 10:09 |
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| 80 |
17/01/2019 09:03 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 23-01-2019 |
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| 79 |
15/01/2019 12:16 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery) - Sessão do dia 23-01-2019 |
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| 78 |
19/12/2018 08:44 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 23-01-2019. |
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| 77 |
13/12/2018 11:23 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 76 |
13/12/2018 10:08 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 23.01.2019 |
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| 75 |
13/12/2018 08:51 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 23/01/2019, Ordem: 4 |
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| 74 |
11/12/2018 09:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 73 |
11/12/2018 08:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 72 |
10/12/2018 15:39 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 71 |
30/11/2018 11:45 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 70 |
28/11/2018 17:53 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 69 |
28/11/2018 17:52 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Contra-razões aos embargos declaratórios protocolo nº 10730/2018 |
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| 68 |
27/11/2018 11:27 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões aos Embargos de Declaração Nº 0010730/2018. |
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| 67 |
27/11/2018 11:24 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 66 |
19/11/2018 08:33 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 65 |
08/11/2018 13:11 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública AUTOS CONTENDO 178/FLS. |
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| 64 |
29/10/2018 12:06 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 63 |
26/10/2018 13:15 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 62 |
26/10/2018 00:05 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 26/10/2018. |
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| 61 |
25/10/2018 13:29 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.544, página Nº 67, de 25/10/2018, com a publicação no dia 26/10/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 60 |
25/10/2018 12:03 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 59 |
11/10/2018 08:29 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete. |
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| 58 |
09/10/2018 18:59 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 57 |
09/10/2018 18:54 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Embargos de declaração Referente ao protocolo nº 100014910333457 |
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| 56 |
05/10/2018 13:36 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues a Procuradoria Geral do Estado. |
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| 55 |
04/10/2018 16:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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| 54 |
02/10/2018 11:49 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por LUIS FERNANDO RAMOS RIBEIRO GONCALVES. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
| 53 |
28/09/2018 09:42 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art 183 do CPC. |
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| 52 |
20/07/2018 18:56 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 51 |
20/07/2018 07:33 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 50 |
20/07/2018 00:01 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 20/07/2018. |
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| 49 |
19/07/2018 13:25 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.478, página Nº 33, de 19/07/2018, com a publicação no dia 20/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 48 |
19/07/2018 11:18 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 47 |
29/06/2018 07:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO. |
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| 46 |
28/06/2018 10:19 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de ANTONIO FERNANDO SOUSA DO NASCIMENTO e provido |
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Julgamento > Com Resolução do Mérito > Provimento Conhecido o recurso de ANTONIO FERNANDO SOUSA DO NASCIMENTO e provido
Movimento excluído em 28/06/2018 10:19 |
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| 44 |
25/06/2018 12:57 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da 4ª Câmara de Direito Público do dia 27-06-2018 |
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| 43 |
25/06/2018 10:21 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 27-06-2018. |
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| 42 |
25/06/2018 08:28 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 27/06/2018 |
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| 41 |
21/06/2018 10:30 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 27/06/2018, Ordem: 1 |
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| 40 |
20/06/2018 13:45 6 anos atrás |
Pauta > Adiamento do julgamento (art. 935 do CPC) Adiamento do Julgamento (Art. 935 do CPC) |
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| 39 |
15/06/2018 08:20 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20-06-2018. |
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| 38 |
13/06/2018 11:26 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/06/2018, Ordem: 42 |
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| 37 |
11/06/2018 10:56 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. José Weligton de Andrade em substituição ao Dr. Nelson Nery Costa) - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-06-2018. |
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| 36 |
05/06/2018 11:28 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 13-06-2018. |
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| 35 |
04/06/2018 10:43 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 34 |
04/06/2018 10:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 13.06.2018 |
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| 33 |
04/06/2018 07:50 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 13/06/2018, Ordem: 9 |
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| 32 |
30/05/2018 09:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 31 |
30/05/2018 09:39 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 30 |
29/05/2018 13:56 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente RELATÓRIO DISPONIBILIZADO. |
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| 29 |
07/05/2018 10:35 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 28 |
04/05/2018 18:06 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 27 |
04/05/2018 18:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos da PGJ com parecer |
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| 26 |
02/04/2018 13:50 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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| 25 |
02/04/2018 13:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 24 |
27/03/2018 08:12 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 23 |
27/03/2018 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 27/03/2018. |
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| 22 |
26/03/2018 14:03 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.402, página Nº 59, de 26/03/2018, com a publicação no dia 27/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 21 |
26/03/2018 10:40 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 20 |
13/03/2018 11:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE. |
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| 19 |
13/03/2018 09:05 7 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE COM OS AUTOS |
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| 18 |
09/03/2018 19:57 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 17 |
09/03/2018 19:57 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) manifestação protocolo nº 3737/2018 |
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| 16 |
08/03/2018 19:33 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição n°3737 |
|
| 15 |
08/03/2018 19:33 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Coordenadoria Civel Com Petíção |
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| 14 |
28/02/2018 10:46 7 anos atrás |
Recebimento > Mandado Recebido o Mandado para Cumprimento DPE COM OS AUTOS |
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| 13 |
16/02/2018 18:48 7 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. DPE - com os autos |
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| 12 |
16/02/2018 15:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 11 |
16/02/2018 09:04 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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| 10 |
15/02/2018 00:00 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 15/02/2018. |
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| 9 |
09/02/2018 14:20 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.374, página Nº 74, de 09/02/2018, com a publicação no dia 15/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 8 |
08/02/2018 13:05 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente DESPACHO DISPONIBILIZADO. AGUARDANDO PUBLICAÇÃO. |
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| 7 |
24/01/2018 10:10 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NO GABINETE |
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| 6 |
23/01/2018 14:45 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 5 |
23/01/2018 14:42 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 4 |
23/01/2018 08:32 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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| 3 |
23/01/2018 08:15 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
23/01/2018 08:13 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
23/01/2018 08:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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