Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.000573-7
Tramitação Preferencial Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado Possui Petição Eletrônica
- Número do Processo
- 2018.0001.000573-7
- Número Único
- 0005486-39.2012.8.18.0140
- Classe Processual
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00198PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível - Assuntos
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10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer11856DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Hospitais e Outras Unidades de Saúde11885DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar > Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)11842DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Garantias Constitucionais > Pessoa Idosa50007DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral04703DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 25.000,00
- Data de Autuação
- 24/01/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Comarca de Origem
- Relator
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 24/01/2018
- Impedimentos
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- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
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Distribuição por Prevenção de Magistrado
24/01/2018 11:58
- Des. Antonio Reis de Jesus Nollêto
- 2ª Câmara de Direito Público
- O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN Nº 20120001000551-6 COM A MESMA ORIGEM, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.
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Magistrado Impedido
24/01/2018 09:11
- Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
- Origem
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0005486-39.2012.8.18.0140
Procedimento Comum
2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 71 |
20/11/2019 15:10 5 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao juízo de origem (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública). |
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| 70 |
20/11/2019 15:09 5 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 01/08/2019 |
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| 69 |
19/11/2019 14:16 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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| 68 |
01/11/2019 14:50 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP Portaria nº 362/2011 |
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| 67 |
01/11/2019 14:49 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Protocolo nº2981/2019 |
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17/10/2019 13:10 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 002981/2019. |
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| 65 |
17/10/2019 13:10 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com petição. |
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| 64 |
10/10/2019 12:09 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário DPE |
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| 63 |
01/10/2019 08:42 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública |
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| 62 |
25/09/2019 14:54 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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| 61 |
25/09/2019 12:34 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 60 |
25/09/2019 12:19 5 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Encaminho os autos à COOJUDCIV para que certifique o trânsito em julgado do acórdão de fls. 169/179, |
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05/09/2019 15:04 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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04/09/2019 21:14 5 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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04/09/2019 21:13 5 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) Referente ao protocolo nº 100014910527953 |
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| 56 |
04/09/2019 14:08 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem petição. |
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02/09/2019 09:08 5 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Eletrônica Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO. Petição Eletrônica |
Documento não disponível |
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18/06/2019 07:18 5 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário |
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13/06/2019 09:55 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para IASPI |
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12/06/2019 10:49 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL |
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11/06/2019 15:23 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV |
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| 50 |
11/06/2019 15:12 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV apensados ao AI nº 2012.0001.000551-6 |
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| 49 |
11/06/2019 00:04 5 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 11/06/2019. |
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10/06/2019 15:02 5 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.686, página Nº 70, de 10/06/2019, com a publicação no dia 11/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 47 |
10/06/2019 09:40 5 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Apelação Cível conhecida e não provida. |
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03/06/2019 10:45 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira |
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03/06/2019 08:46 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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30/05/2019 11:50 5 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI/PLAMTA e não-provido |
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| 43 |
21/05/2019 14:16 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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21/05/2019 09:52 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 30-05-2019. |
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| 41 |
21/05/2019 08:59 5 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 30/05/2019, Ordem: 10 |
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| 40 |
17/05/2019 08:14 5 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 39 |
16/05/2019 15:56 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 38 |
16/05/2019 15:21 5 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 37 |
20/02/2019 12:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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19/02/2019 16:20 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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19/02/2019 16:19 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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28/11/2018 15:46 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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28/11/2018 15:45 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 10727/2018 |
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27/11/2018 11:31 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 0010727/2018. |
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| 31 |
27/11/2018 11:30 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 30 |
10/10/2018 07:27 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário com os autos |
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| 29 |
03/10/2018 15:16 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para IASPI |
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| 28 |
24/08/2018 09:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO APENSO Nº201200010005516 |
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| 27 |
23/08/2018 09:07 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível com certidão de acordão publicada, apensados ao AI nº 2012.0001.000551-6 |
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| 26 |
22/08/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 22/08/2018. |
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| 25 |
21/08/2018 13:37 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.500, página Nº 78, de 21/08/2018, com a publicação no dia 22/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 24 |
21/08/2018 12:56 6 anos atrás |
Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo Recebido o recurso Sem efeito suspensivo |
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15/08/2018 11:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos no gabinete Des. Oliveira, apensados ao AI 2012.0001.000551-6. |
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14/08/2018 11:02 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho Concluso ao Relator a pedido do Gabinete. |
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14/08/2018 10:59 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos os autos da Distribuição |
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09/08/2018 21:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão |
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Conclusão Conclusos para despacho
Movimento excluído em 10/08/2018 17:48 |
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| 18 |
09/08/2018 21:27 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 8814/2018 |
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09/08/2018 17:02 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Nº 08814/2018. |
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09/08/2018 17:01 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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| 15 |
07/08/2018 10:28 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Comprovante de autos entregues à PGE. |
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03/08/2018 09:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado Art. 183 do CPC. |
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06/07/2018 00:06 6 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 06/07/2018. |
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05/07/2018 13:36 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.468, página Nº 54, de 05/07/2018, com a publicação no dia 06/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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04/07/2018 17:34 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na Coordenadoria judiciária cível |
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04/07/2018 13:30 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível apensados ao AI nº 2012.0001.000551-6. |
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04/07/2018 13:29 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente
Determino a |
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| 8 |
26/01/2018 09:31 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Oliveira, apensados ao AI nº 2012.0001.000551-6. |
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| 7 |
25/01/2018 09:31 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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| 6 |
25/01/2018 09:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível
Movimento excluído em 24/01/2018 12:21 |
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24/01/2018 12:09 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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24/01/2018 11:58 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por prevenção
O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN Nº 20120001000551-6 COM A MESMA ORIGEM, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI. |
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24/01/2018 11:16 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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24/01/2018 11:16 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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