Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.000573-7

Detalhes

 Tramitação Preferencial  Justiça Gratuita  Defensoria Pública  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.000573-7
Número Único
0005486-39.2012.8.18.0140
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10671 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
  • 11856 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Hospitais e Outras Unidades de Saúde
  • 11885 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Serviços > Saúde > Tratamento Médico-Hospitalar > Unidade de terapia intensiva (UTI) ou unidade de cuidados intensivos (UCI)
  • 11842 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Garantias Constitucionais > Pessoa Idosa
  • 50007 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Responsabilidade da Administração > Indenização por Dano Moral > Indenização por Dano Moral
  • 04703 DIREITO CIVIL > Fatos Jurídicos > Ato / Negócio Jurídico > Defeito, nulidade ou anulação
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Sim
Valor da Causa
R$ 25.000,00
Data de Autuação
24/01/2018
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. José Ribamar Oliveira
Órgão Julgador
2ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
24/01/2018
Impedimentos
  • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    24/01/2018 11:58

    • Des. José Ribamar Oliveira
    • 2ª Câmara de Direito Público
    • O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN Nº 20120001000551-6 COM A MESMA ORIGEM, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.
  • Magistrado Impedido

    24/01/2018 09:11

    • Des. Raimundo Nonato da Costa Alencar
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI/PLAMTA
Requerido
  • MARTINHO SOARES DE SOUSA
Advogados
Requerente
  • MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO
Requerido
  • Rogerio Newton de Carvalho Sousa
Movimentações
Data Descrição Documentos
71 20/11/2019 15:10
12 meses atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido ao juízo de origem (2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública).

70 20/11/2019 15:09
12 meses atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 01/08/2019

    Documento não disponível
69 19/11/2019 14:16
12 meses atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO

    Documento não disponível
68 01/11/2019 14:50
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº 362/2011

    Documento não disponível
67 01/11/2019 14:49
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Protocolo nº2981/2019

66 17/10/2019 13:10
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 002981/2019.

    Documento não disponível
65 17/10/2019 13:10
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com petição.

    Documento não disponível
64 10/10/2019 12:09
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

DPE

    Documento não disponível
63 01/10/2019 08:42
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública

    Documento não disponível
62 25/09/2019 14:54
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

61 25/09/2019 12:34
1 ano atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

60 25/09/2019 12:19
1 ano atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Encaminho os autos à COOJUDCIV para que certifique o trânsito em julgado do acórdão de fls. 169/179,
promovendo baixa e arquivamento do feito.

    Documento não disponível
59 05/09/2019 15:04
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

58 04/09/2019 21:14
1 ano atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
57 04/09/2019 21:13
1 ano atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910527953

56 04/09/2019 14:08
1 ano atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
55 02/09/2019 09:08
1 ano atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por MARIA DE FATIMA MOURA DA SILVA MACEDO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
54 18/06/2019 07:18
1 ano atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

    Documento não disponível
53 13/06/2019 09:55
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para IASPI

    Documento não disponível
52 12/06/2019 10:49
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

51 11/06/2019 15:23
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

50 11/06/2019 15:12
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para COOJUDCIV

apensados ao AI nº 2012.0001.000551-6

49 11/06/2019 00:04
2 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 11/06/2019.

    Documento não disponível
48 10/06/2019 15:02
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.686, página Nº 70, de 10/06/2019, com a publicação no dia 11/06/2019, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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47 10/06/2019 09:40
2 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Apelação Cível conhecida e não provida.

46 03/06/2019 10:45
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira

45 03/06/2019 08:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

44 30/05/2019 11:50
2 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ - IASPI/PLAMTA e não-provido

    Documento não disponível
43 21/05/2019 14:16
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

42 21/05/2019 09:52
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DO DIA 30-05-2019.

41 21/05/2019 08:59
2 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 30/05/2019, Ordem: 10

40 17/05/2019 08:14
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

39 16/05/2019 15:56
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

38 16/05/2019 15:21
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

    Documento não disponível
37 20/02/2019 12:25
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 19/02/2019 16:20
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 19/02/2019 16:19
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
34 28/11/2018 15:46
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
33 28/11/2018 15:45
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 10727/2018

32 27/11/2018 11:31
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 0010727/2018.

    Documento não disponível
31 27/11/2018 11:30
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
30 10/10/2018 07:27
2 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

com os autos

    Documento não disponível
29 03/10/2018 15:16
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para IASPI

    Documento não disponível
28 24/08/2018 09:47
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO APENSO Nº201200010005516

27 23/08/2018 09:07
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

com certidão de acordão publicada, apensados ao AI nº 2012.0001.000551-6

26 22/08/2018 00:06
2 anos atrás

Publicação

Publicado DECISÃO em 22/08/2018.

    Documento não disponível
25 21/08/2018 13:37
2 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.500, página Nº 78, de 21/08/2018, com a publicação no dia 22/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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24 21/08/2018 12:56
2 anos atrás

Decisão > Recebimento > Recurso > Sem efeito suspensivo

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

23 15/08/2018 11:37
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

no gabinete Des. Oliveira, apensados ao AI 2012.0001.000551-6.

22 14/08/2018 11:02
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Concluso ao Relator a pedido do Gabinete.

    Documento não disponível
21 14/08/2018 10:59
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Recebidos os autos da Distribuição

20 09/08/2018 21:30
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
09/08/2018 21:28
2 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 10/08/2018 17:48
Motivo: MOV. EQUIVOCADO

18 09/08/2018 21:27
2 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

protocolo nº 8814/2018

17 09/08/2018 17:02
2 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição

Nº 08814/2018.

    Documento não disponível
16 09/08/2018 17:01
2 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Com Petição.

    Documento não disponível
15 07/08/2018 10:28
2 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

Comprovante de autos entregues à PGE.

    Documento não disponível
14 03/08/2018 09:06
2 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria Geral do Estado

Art. 183 do CPC.

    Documento não disponível
13 06/07/2018 00:06
3 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 06/07/2018.

    Documento não disponível
12 05/07/2018 13:36
3 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.468, página Nº 54, de 05/07/2018, com a publicação no dia 06/07/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

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11 04/07/2018 17:34
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

na Coordenadoria judiciária cível

10 04/07/2018 13:30
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

apensados ao AI nº 2012.0001.000551-6.

9 04/07/2018 13:29
3 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Determino a
REDISTRIBUIÇÃO da presente Apelação Cível para autuação e devida distribuição por
SORTEIO, por entender ausentes os requisitos autorizadores da distribuição por
dependência.

    Documento não disponível
8 26/01/2018 09:31
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

No gabinete Des. Oliveira, apensados ao AI nº 2012.0001.000551-6.

7 25/01/2018 09:31
3 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
6 25/01/2018 09:30
3 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

24/01/2018 12:10
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

Movimento excluído em 24/01/2018 12:21
Motivo: FORAM FEITAS DUAS REMESSAS.

4 24/01/2018 12:09
3 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 24/01/2018 11:58
3 anos atrás

Distribuição

Distribuído por prevenção

O MAGISTRADO FOI RELATOR DO AGIN Nº 20120001000551-6 COM A MESMA ORIGEM, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.

    Documento não disponível
2 24/01/2018 11:16
3 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
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    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 24/01/2018 11:16
3 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível