Consulta de Processo - 2ª Instancia
Apelação Criminal (CRIMINAL) nº 2018.0001.000574-9
Réu Preso Justiça Gratuita Defensoria Pública Processo Baixado
- Número do Processo
- 2018.0001.000574-9
- Número Único
- 0024337-24.2015.8.18.0140
- Classe Processual
-
00417PROCESSO CRIMINAL > Recursos > Apelação Criminal - Assuntos
-
03608DIREITO PENAL > Crimes Previstos na Legislação Extravagante > Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas > Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- Natureza
- CRIMINAL
- Tipo Órgão
- Câmaras Criminais
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- Não
- Réu Preso
- Sim
- Justiça Gratuita
- Sim
- Defensoria Pública
- Sim
- Valor da Causa
- R$ 0,00
- Data de Autuação
- 24/01/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- COOJUDCRI
- Relator
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- Órgão Julgador
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Data de Distribuição
- 15/05/2018
- Impedimentos
-
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
-
Distribuição por Sorteio
24/01/2018 09:44
- Des. Joaquim Dias de Santana Filho
- 2ª Câmara Especializada Criminal
-
Magistrado Impedido
24/01/2018 09:17
- Des. Pedro de Alcântara Macêdo
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
15/05/2018 12:44
- Des. Sebastião Ribeiro Martins
- 2ª Câmara Especializada Criminal
- Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência; EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NA DECISÃO DE FL. 279 DOS PRESENTES AUTOS.
- Origem
-
-
0024337-24.2015.8.18.0140
Procedimento Especial da Lei Antitóxicos
7ª Vara Criminal - Teresina
-
| Data | Incidente/Recurso | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|---|
| 97 |
21/02/2019 17:02 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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| 96 |
20/02/2019 13:25 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
Nesta data, faço remessa dos autos ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume - 01 apenso), contendo 344 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 95 |
20/02/2019 13:22 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de TERESINA /PI |
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| 94 |
20/02/2019 13:19 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 04/02/2019 |
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| 93 |
07/01/2019 14:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 92 |
17/12/2018 15:21 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a PGJ. |
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| 91 |
13/12/2018 13:57 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 342 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 90 |
13/12/2018 13:53 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA DEFENSORIA PUBLICA COM CIENTE NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 89 |
13/12/2018 13:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA DEFENSORIA PUBLICA COM CIENTE NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 88 |
06/12/2018 10:59 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA em substituição a DRª. ANA PATRÍCIA. |
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| 87 |
03/12/2018 16:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública À Defensora Pública Especial, Drª Osita Maria Machado Ribeiro Costa, em substituição à Drª Ana Patrícia Paes Landim Salha. Autos com I volume contendo 341 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 86 |
09/11/2018 15:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 85 |
09/11/2018 08:55 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 84 |
09/11/2018 00:08 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/11/2018. |
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| 83 |
08/11/2018 13:23 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.553, página Nº 52, de 08/11/2018, com a publicação no dia 09/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 82 |
08/11/2018 10:31 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
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| 81 |
05/11/2018 11:29 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 80 |
05/11/2018 10:38 6 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Criminal |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de LUANA CHAVES DOS REIS e não-provido |
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| 79 |
31/10/2018 11:40 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Defensor Público Dr. Nelson Nery em substituição ao Dr. Reginaldo da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara Especializada Criminal do dia 31-10-2018 |
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| 78 |
29/10/2018 12:37 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão 31-10-2018 |
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| 77 |
29/10/2018 09:50 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA, em substituição à DRª. ANA PATRÍCIA. |
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| 76 |
25/10/2018 12:27 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 31;10;2018 |
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| 75 |
25/10/2018 11:09 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/10/2018, Ordem: 14 |
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| 74 |
25/10/2018 08:25 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 73 |
24/10/2018 17:14 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SEJU AUTOS PARA INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO. COM 333 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 72 |
24/10/2018 17:11 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA DEFENSORIA COM CIENTE NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 71 |
17/10/2018 10:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública A Defensora Pública Drª Osita Maria Machado Ribeiro Costa em substituição à Drª Ana Patricia Paes Landim Salha conforme despacho de fl 331, autos com I volume e I apenso com 332 fls. |
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| 70 |
17/10/2018 10:37 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 69 |
16/10/2018 13:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 68 |
16/10/2018 13:32 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 67 |
09/10/2018 11:07 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 66 |
09/10/2018 08:40 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para decisão Autos com I volume contendo 330 folhas numeradas e rubricadas |
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| 65 |
09/10/2018 08:38 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 64 |
02/10/2018 14:43 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 63 |
01/10/2018 17:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 317 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 62 |
01/10/2018 17:47 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 61 |
01/10/2018 09:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal |
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| 60 |
01/10/2018 08:55 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 59 |
27/09/2018 16:17 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Recebidos os autos da SESCAR CRIMINAL |
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| 58 |
27/09/2018 15:07 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AO GAB. DO DES. RELATOR COM 315 FLS. |
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| 57 |
27/09/2018 15:06 6 anos atrás |
2.Embargos de Declaração Criminal |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 56 |
27/09/2018 15:06 6 anos atrás |
1.Embargos de Declaração Criminal |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
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| 55 |
27/09/2018 15:05 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 54 |
26/09/2018 15:40 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
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| 53 |
21/09/2018 09:01 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volume contendo 302 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 52 |
21/09/2018 08:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 51 |
20/09/2018 08:06 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 50 |
20/09/2018 00:07 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 20/09/2018. |
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| 49 |
19/09/2018 13:39 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.520, página Nº 43, de 19/09/2018, com a publicação no dia 20/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 48 |
19/09/2018 09:55 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
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Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação
Movimento excluído em 19/09/2018 09:53 |
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| 46 |
17/09/2018 12:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 45 |
17/09/2018 09:26 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de LUANA CHAVES DOS REIS e não-provido |
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| 44 |
11/09/2018 15:20 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Reginaldo) - Sessão do dia 12-09-2018 |
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| 43 |
11/09/2018 15:20 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Reginaldo) - Sessão do dia 12-09-2018 |
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| 42 |
10/09/2018 12:52 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara Especializada Criminal do dia 12-09-2018 |
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| 41 |
05/09/2018 10:24 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 12.09.2018 |
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| 40 |
05/09/2018 08:59 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/09/2018, Ordem: 10 |
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| 39 |
03/09/2018 09:08 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 38 |
31/08/2018 12:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 37 |
31/08/2018 12:21 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos à SEJU para inclusão em pauta. |
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| 36 |
31/08/2018 08:27 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana |
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| 35 |
30/08/2018 14:31 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete Des. Revisor DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - REVISOR. AUTOS COM 285 FLS N UMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 34 |
30/08/2018 14:26 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos DA DEFENSORIA COM CIENTE DO DESPACHO NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 33 |
29/08/2018 10:00 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
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| 32 |
24/08/2018 15:21 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volume contendo 284 folhas numeradas e rubricadas |
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| 31 |
24/08/2018 15:09 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 30 |
21/08/2018 12:53 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 29 |
21/08/2018 12:52 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 28 |
16/05/2018 08:37 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
15/05/2018 17:15 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 282 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 26 |
15/05/2018 17:13 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 25 |
15/05/2018 12:47 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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| 24 |
15/05/2018 12:44 7 anos atrás |
Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NA DECISÃO DE FL. 279 DOS PRESENTES AUTOS. |
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| 23 |
15/05/2018 00:05 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 15/05/2018. |
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| 22 |
14/05/2018 17:03 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão CONFORME DECISÃO DE FL/279, CONTENDO 280/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 21 |
14/05/2018 16:59 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 20 |
14/05/2018 14:07 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.433, página Nº 50, de 14/05/2018, com a publicação no dia 15/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
||
| 19 |
14/05/2018 09:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 18 |
14/05/2018 09:25 7 anos atrás |
Decisão > Declaração > Incompetência Declarada incompetência Encaminhem-se os autos à distribuição, para redistribuir ao julgador competente ao feito. |
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| 17 |
23/02/2018 08:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 16 |
22/02/2018 13:22 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 278 FLS |
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| 15 |
22/02/2018 13:21 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER |
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| 14 |
05/02/2018 16:14 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 13 |
01/02/2018 11:22 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP com I volume e 265 fls. |
|
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| 12 |
01/02/2018 11:20 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP com I volume e 265 fls. |
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| 11 |
01/02/2018 11:00 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos com I volume. |
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| 10 |
01/02/2018 09:37 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 9 |
01/02/2018 09:37 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhando os autos à PGJ. |
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|
| 8 |
29/01/2018 08:35 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 7 |
26/01/2018 15:03 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 263 FOLHAS. |
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| 6 |
26/01/2018 15:02 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 5 |
24/01/2018 14:29 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos na sescar criminal |
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| 4 |
24/01/2018 10:26 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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| 3 |
24/01/2018 09:44 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por sorteio |
|
|
| 2 |
24/01/2018 09:19 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
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| 1 |
24/01/2018 09:19 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 97 |
21/02/2019 17:02 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Outros documentos. |
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| 96 |
20/02/2019 13:25 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem
Nesta data, faço remessa dos autos ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal /TERESINA/PI (01 volume - 01 apenso), contendo 344 folhas devidamente numeradas e rubricadas. |
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| 95 |
20/02/2019 13:22 6 anos atrás |
> Baixa Definitiva Baixa Definitiva Faço a REMESSA dos autos ao MM. Juiz de Direito da 7ª Vara Criminal de TERESINA /PI |
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| 94 |
20/02/2019 13:19 6 anos atrás |
> Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 04/02/2019 |
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| 93 |
07/01/2019 14:27 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 92 |
17/12/2018 15:21 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a PGJ. |
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| 91 |
13/12/2018 13:57 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 342 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS |
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| 90 |
13/12/2018 13:53 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos DA DEFENSORIA PUBLICA COM CIENTE NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 89 |
13/12/2018 13:51 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos DA DEFENSORIA PUBLICA COM CIENTE NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 88 |
06/12/2018 10:59 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA em substituição a DRª. ANA PATRÍCIA. |
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| 87 |
03/12/2018 16:34 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública À Defensora Pública Especial, Drª Osita Maria Machado Ribeiro Costa, em substituição à Drª Ana Patrícia Paes Landim Salha. Autos com I volume contendo 341 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 86 |
09/11/2018 15:38 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 85 |
09/11/2018 08:55 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 84 |
09/11/2018 00:08 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 09/11/2018. |
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| 83 |
08/11/2018 13:23 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.553, página Nº 52, de 08/11/2018, com a publicação no dia 09/11/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 82 |
08/11/2018 10:31 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
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| 81 |
05/11/2018 11:29 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 79 |
31/10/2018 11:40 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Defensor Público Dr. Nelson Nery em substituição ao Dr. Reginaldo da Pauta de julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara Especializada Criminal do dia 31-10-2018 |
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| 78 |
29/10/2018 12:37 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão 31-10-2018 |
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| 77 |
29/10/2018 09:50 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregue a defensora DRª. OSITA MARIA, em substituição à DRª. ANA PATRÍCIA. |
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| 76 |
25/10/2018 12:27 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 31;10;2018 |
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| 75 |
25/10/2018 11:09 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 31/10/2018, Ordem: 14 |
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| 74 |
25/10/2018 08:25 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 73 |
24/10/2018 17:14 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SEJU AUTOS PARA INCLUIR EM PAUTA DE JULGAMENTO. COM 333 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 72 |
24/10/2018 17:11 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos DA DEFENSORIA COM CIENTE NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 71 |
17/10/2018 10:43 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública A Defensora Pública Drª Osita Maria Machado Ribeiro Costa em substituição à Drª Ana Patricia Paes Landim Salha conforme despacho de fl 331, autos com I volume e I apenso com 332 fls. |
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| 70 |
17/10/2018 10:37 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Na Sescar Criminal. |
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| 69 |
16/10/2018 13:34 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 68 |
16/10/2018 13:32 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 67 |
09/10/2018 11:07 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 66 |
09/10/2018 08:40 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para decisão Autos com I volume contendo 330 folhas numeradas e rubricadas |
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| 65 |
09/10/2018 08:38 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM CONTRARRAZÕES AOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 64 |
02/10/2018 14:43 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue a PGJ. |
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| 63 |
01/10/2018 17:50 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Procuradoria de Justiça - MP AUTOS COM 317 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 62 |
01/10/2018 17:47 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 61 |
01/10/2018 09:31 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para SESCAR Criminal |
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| 60 |
01/10/2018 08:55 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 59 |
27/09/2018 16:17 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Recebidos os autos da SESCAR CRIMINAL |
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| 58 |
27/09/2018 15:07 6 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AO GAB. DO DES. RELATOR COM 315 FLS. |
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| 55 |
27/09/2018 15:05 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA DEFENSORIA COM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. |
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| 54 |
26/09/2018 15:40 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
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| 53 |
21/09/2018 09:01 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volume contendo 302 folhas numeradas e rubricadas. |
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| 52 |
21/09/2018 08:58 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 51 |
20/09/2018 08:06 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 50 |
20/09/2018 00:07 6 anos atrás |
> Publicação Publicado ACÓRDÃO em 20/09/2018. |
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| 49 |
19/09/2018 13:39 6 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.520, página Nº 43, de 19/09/2018, com a publicação no dia 20/09/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 48 |
19/09/2018 09:55 6 anos atrás |
> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação |
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> Expedição de documento Expedição de Acórdão. Aguardando publicação
Movimento excluído em 19/09/2018 09:53 |
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| 46 |
17/09/2018 12:31 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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| 45 |
17/09/2018 09:26 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de LUANA CHAVES DOS REIS e não-provido |
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| 44 |
11/09/2018 15:20 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Reginaldo) - Sessão do dia 12-09-2018 |
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| 43 |
11/09/2018 15:20 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação da Defensoria Pública (Dr. Reginaldo) - Sessão do dia 12-09-2018 |
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| 42 |
10/09/2018 12:52 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 2ª Câmara Especializada Criminal do dia 12-09-2018 |
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| 41 |
05/09/2018 10:24 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 12.09.2018 |
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| 40 |
05/09/2018 08:59 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 12/09/2018, Ordem: 10 |
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| 39 |
03/09/2018 09:08 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 38 |
31/08/2018 12:21 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU |
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| 37 |
31/08/2018 12:21 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhem-se os autos à SEJU para inclusão em pauta. |
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| 36 |
31/08/2018 08:27 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos Gabinete Des. Joaquim Santana |
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| 35 |
30/08/2018 14:31 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Gabinete Des. Revisor DES. JOAQUIM DIAS DE SANTANA FILHO - REVISOR. AUTOS COM 285 FLS N UMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 34 |
30/08/2018 14:26 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos DA DEFENSORIA COM CIENTE DO DESPACHO NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 33 |
29/08/2018 10:00 6 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos autos entregue ao defensor DR. REGINALDO CORREIA. |
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| 32 |
24/08/2018 15:21 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Defensoria Pública Autos com I volume contendo 284 folhas numeradas e rubricadas |
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| 31 |
24/08/2018 15:09 6 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 30 |
21/08/2018 12:53 6 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 29 |
21/08/2018 12:52 6 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 28 |
16/05/2018 08:37 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos |
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| 27 |
15/05/2018 17:15 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 282 FLS NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 26 |
15/05/2018 17:13 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL |
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| 25 |
15/05/2018 12:47 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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| 24 |
15/05/2018 12:44 7 anos atrás |
> Redistribuição Redistribuído por prevenção em razão de prevenção/dependência EM CUMPRIMENTO À DETERMINAÇÃO EXPRESSA NA DECISÃO DE FL. 279 DOS PRESENTES AUTOS. |
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| 23 |
15/05/2018 00:05 7 anos atrás |
> Publicação Publicado DECISÃO em 15/05/2018. |
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| 22 |
14/05/2018 17:03 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão CONFORME DECISÃO DE FL/279, CONTENDO 280/FLS, NUMERADAS E RUBRICADAS. |
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| 21 |
14/05/2018 16:59 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL. |
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| 20 |
14/05/2018 14:07 7 anos atrás |
> Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.433, página Nº 50, de 14/05/2018, com a publicação no dia 15/05/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 19 |
14/05/2018 09:26 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 18 |
14/05/2018 09:25 7 anos atrás |
Decisão > Declaração > > Incompetência Declarada incompetência Encaminhem-se os autos à distribuição, para redistribuir ao julgador competente ao feito. |
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| 17 |
23/02/2018 08:36 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 16 |
22/02/2018 13:22 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 278 FLS |
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| 15 |
22/02/2018 13:21 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos NA SESCAR CRIMINAL DA PGJ COM PARECER |
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| 14 |
05/02/2018 16:14 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos Autos entregues na PGJ |
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| 13 |
01/02/2018 11:22 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP com I volume e 265 fls. |
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| 12 |
01/02/2018 11:20 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP com I volume e 265 fls. |
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| 11 |
01/02/2018 11:00 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos com I volume. |
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| 10 |
01/02/2018 09:37 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Criminal |
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| 9 |
01/02/2018 09:37 7 anos atrás |
Despacho > > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente Encaminhando os autos à PGJ. |
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| 8 |
29/01/2018 08:35 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos No gabinete Des. Joaquim Santana. |
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| 7 |
26/01/2018 15:03 7 anos atrás |
> Conclusão Conclusos para despacho AUTOS COM 263 FOLHAS. |
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| 6 |
26/01/2018 15:02 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Certidão |
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| 5 |
24/01/2018 14:29 7 anos atrás |
> Recebimento Recebidos os autos na sescar criminal |
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| 4 |
24/01/2018 10:26 7 anos atrás |
> Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Criminal |
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| 3 |
24/01/2018 09:44 7 anos atrás |
> Distribuição Distribuído por sorteio |
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| 2 |
24/01/2018 09:19 7 anos atrás |
Juntada > > Documento Juntada de Outros documentos |
Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível Documento não disponível |
| 1 |
24/01/2018 09:19 7 anos atrás |
> Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
|
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 56 |
27/09/2018 15:06 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
| 80 |
05/11/2018 10:38 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > > Não-Provimento Conhecido o recurso de LUANA CHAVES DOS REIS e não-provido |
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| 57 |
27/09/2018 15:06 6 anos atrás |
> Protocolo de Petição Protocolizada Petição |
©2016. e-TJPI - Acompanhamento Processual - Tribunal de Justiça do Piauí - 2ª Instância
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