Consulta de Processo - 2ª Instancia

Apelação Cível (CÍVEL) nº 2018.0001.000582-8

Detalhes

 Justiça Gratuita  Processo Baixado  Possui Petição Eletrônica

Número do Processo
2018.0001.000582-8
Número Único
0000045-66.2017.8.18.0087
Classe Processual
00198 PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Apelação Cível
Assuntos
  • 10226 DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Reintegração ou Readmissão
  • 08961 DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Processo e Procedimento > Antecipação de Tutela / Tutela Específica
Natureza
CÍVEL
Tipo Órgão
Câmaras de Direito Público
Segredo de Justiça
Não
Tramitação Prioritária
Não
Réu Preso
Não
Justiça Gratuita
Sim
Defensoria Pública
Não
Valor da Causa
R$ 10.000,00
Data de Autuação
24/01/2018
Situação
Baixado
Localização
Comarca de Origem
Relator
Des. Erivan José da Silva Lopes
Órgão Julgador
6ª Câmara de Direito Público
Data de Distribuição
05/02/2019
Detalhes de Distribuições
Histórico de Distribuição / Impedimentos
  • Distribuição por Sorteio

    24/01/2018 10:40

    • Des. Sebastião Ribeiro Martins
    • 6ª Câmara de Direito Público
  • Distribuição por Prevenção de Magistrado

    05/02/2019 12:53

    • Des. Erivan José da Silva Lopes
    • 6ª Câmara de Direito Público
    • Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência; CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N°1/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.
Processos Relacionados
Origem
Partes envolvidas
Partes
Requerente
  • JESSE TEIXEIRA DA SILVA
Requerido
  • MUNICÍPIO DE CAMPINAS DO PIAUÍ-PI
Advogados
Requerente
  • CLAUDI PINHEIRO DE ARAUJO
Requerido
  • JOSE GONZAGA CARNEIRO
Movimentações
Data Descrição Documentos
75 03/09/2019 10:07
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Comarca de Origem

A COMARCA DE CAMPINAS DO PIAUI

74 30/08/2019 09:39
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA SEJU

73 23/08/2019 11:28
5 anos atrás

Baixa Definitiva

Baixa Definitiva

Remetido à SEJU para remessa ao juízo de origem.

72 23/08/2019 11:26
5 anos atrás

Trânsito em julgado

Transitado em Julgado em 19/07/2019

    Documento não disponível
71 22/08/2019 13:18
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

RECEBIDO NA COORDENADORIA CIVEL PROCESSO DA PGJ CIENTE

    Documento não disponível
70 13/08/2019 12:58
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

Portaria nº362/11.

    Documento não disponível
69 25/06/2019 16:10
5 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

Sem petição.

    Documento não disponível
68 05/06/2019 07:08
5 anos atrás

Devolução > Mandado

Mandado devolvido entregue ao destinatário

c/autos

    Documento não disponível
67 22/05/2019 08:29
5 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procurador(a) do Município

    Documento não disponível
08/02/2019 12:48
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

Movimento excluído em 08/02/2019 12:50
Motivo: MOVIMENTO EQUIVOCADO

65 08/02/2019 12:47
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

64 05/02/2019 13:45
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

63 05/02/2019 12:53
6 anos atrás

Redistribuição

Redistribuído por prevenção em razão de Prevenção/Dependência

CONFORME ORDEM DE SERVIÇO N°1/2019, DE 10 DE JANEIRO DE 2019.

    Documento não disponível
62 05/02/2019 11:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuicão

    Documento não disponível
61 18/12/2018 16:21
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

60 18/12/2018 13:31
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

59 18/12/2018 13:25
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
58 17/12/2018 10:34
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

57 14/12/2018 11:26
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
56 14/12/2018 11:25
6 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910376988

55 13/12/2018 16:37
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

54 13/12/2018 08:17
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

53 12/12/2018 00:04
6 anos atrás

Publicação

Publicado ACÓRDÃO em 12/12/2018.

    Documento não disponível
52 11/12/2018 13:38
6 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.575, página Nº 51, de 11/12/2018, com a publicação no dia 12/12/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

51 11/12/2018 10:33
6 anos atrás

Expedição de documento

Expedição de Acórdão.

Aguardando publicação

50 10/12/2018 10:11
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

PARA LAVRAR O ACÓRDÃO

49 07/12/2018 13:03
6 anos atrás

Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento

Conhecido o recurso de JESSE TEIXEIRA DA SILVA e não-provido

    Documento não disponível
48 03/12/2018 11:38
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Certidão

ADIADO, em virtude da ausência justificada do Des. Sebastião Ribeiro Martins - Relator.

    Documento não disponível
47 03/12/2018 11:17
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 06-12-2018.

    Documento não disponível
46 29/11/2018 17:31
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 06/12/2018, Ordem: 12

45 26/11/2018 20:58
6 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE GONZAGA CARNEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
44 22/11/2018 12:12
6 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Aviso de Intimação

Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 6ª Câmara de Direito Público do dia 29-11-2018

    Documento não disponível
43 20/11/2018 10:25
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator

SESSÃO DIA 29.11.2018

42 20/11/2018 09:59
6 anos atrás

Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

Para o dia: 29/11/2018, Ordem: 2

41 13/11/2018 13:54
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

AGUARDANDO PAUTA NA SEJU

40 13/11/2018 09:26
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

39 13/11/2018 09:25
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
13/11/2018 09:02
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Inclusão em Pauta) para SEJU

Movimento excluído em 13/11/2018 09:26
Motivo: ERRO

37 22/10/2018 12:31
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

36 18/10/2018 18:33
6 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
35 18/10/2018 18:33
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
34 13/09/2018 13:50
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (Para Parecer) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
33 13/09/2018 13:49
6 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL

32 12/09/2018 09:12
6 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

31 12/09/2018 09:10
6 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
30 15/05/2018 08:49
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

29 14/05/2018 11:34
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
28 14/05/2018 11:31
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910206925

27 14/05/2018 11:30
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910206582

26 14/05/2018 11:29
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910206579

25 14/05/2018 11:24
7 anos atrás

Juntada > Petição

Juntada de Petição de Petição (outras)

Referente ao protocolo nº 100014910198592

24 02/05/2018 09:14
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE GONZAGA CARNEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
23 01/05/2018 19:03
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE GONZAGA CARNEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
22 01/05/2018 17:37
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por JOSE GONZAGA CARNEIRO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
21 21/04/2018 10:39
7 anos atrás

Protocolo de Petição

Protocolizada Petição Eletrônica

Realizado através do Portal do Advogado por CLAUDI PINHEIRO DE ARAÚJO.

Petição Eletrônica

    Documento não disponível
    Documento não disponível
20 18/04/2018 13:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

19 17/04/2018 00:07
7 anos atrás

Publicação

Publicado DESPACHO em 17/04/2018.

    Documento não disponível
18 16/04/2018 14:09
7 anos atrás

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Disponibilizado no DJ Eletrônico

DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.415, página Nº 68, de 16/04/2018, com a publicação no dia 17/04/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

Visualizar

17 16/04/2018 11:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível

16 16/04/2018 11:38
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
16/04/2018 11:36
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

Movimento excluído em 16/04/2018 11:38
Motivo: ERRO

14 09/03/2018 10:46
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

13 08/03/2018 15:26
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
12 08/03/2018 15:26
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

NA COORDENADORIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER

    Documento não disponível
11 26/01/2018 10:39
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) para Procuradoria de Justiça - MP

    Documento não disponível
10 26/01/2018 10:39
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

9 25/01/2018 13:20
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (para parecer) para SESCAR Cível

8 25/01/2018 13:19
7 anos atrás

Despacho > Mero expediente

Proferido despacho de mero expediente

    Documento não disponível
7 25/01/2018 10:43
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

6 24/01/2018 12:35
7 anos atrás

Conclusão

Conclusos para despacho

    Documento não disponível
5 24/01/2018 12:34
7 anos atrás

Recebimento

Recebidos os autos

4 24/01/2018 10:50
7 anos atrás

Remessa

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível

3 24/01/2018 10:40
7 anos atrás

Distribuição

Distribuído por sorteio

    Documento não disponível
2 24/01/2018 10:36
7 anos atrás

Juntada > Documento

Juntada de Outros documentos

    Documento não disponível
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  • Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
    Documento não disponível
1 24/01/2018 10:36
7 anos atrás

Recebimento

Recebido pelo Distribuidor

    Documento não disponível