Consulta de Processo - 2ª Instancia
Agravo de Instrumento (CÍVEL) nº 2018.0001.000641-9
Tramitação Preferencial Processo Baixado
- Número do Processo
- 2018.0001.000641-9
- Número Único
- 0000641-83.2018.8.18.0000
- Classe Processual
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00202PROCESSO CÍVEL E DO TRABALHO > Recursos > Agravos > Agravo de Instrumento - Assuntos
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06104DIREITO PREVIDENCIÁRIO > Benefícios em Espécie > Pensão por Morte (Art. 74/9)10223DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO > Servidor Público Civil > Regime Estatutário > Enquadramento08843DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Partes e Procuradores > Assistência Judiciária Gratuita10671DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO > Liquidação / Cumprimento / Execução > Obrigação de Fazer / Não Fazer
- Natureza
- CÍVEL
- Tipo Órgão
- Câmaras de Direito Público
- Segredo de Justiça
- Não
- Tramitação Prioritária
- LEI Nº 12.008/2009 - Idosos, Deficientes e Portadores de Moléstia Grave
- Réu Preso
- Não
- Justiça Gratuita
- Não
- Defensoria Pública
- Não
- Valor da Causa
- R$ 3.617,05
- Data de Autuação
- 25/01/2018
- Situação
- Baixado
- Localização
- Arquivo Judicial
- Relator
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- Órgão Julgador
- 4ª Câmara de Direito Público
- Data de Distribuição
- 25/01/2018
-
Distribuição por Prevenção de Magistrado
25/01/2018 10:08
- Des. Oton Mário José Lustosa Torres
- 4ª Câmara de Direito Público
- O MAGISTRADO É RELATOR DO AGIN Nº 20160001006597-0 COM A MESMA ORIGEM, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI.
- Origem
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0003327-50.2017.8.18.0140
Cumprimento Provisório de Sentença
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina -
0029659-93.2013.8.18.0140
Procedimento Comum
1ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública - Teresina
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| Data | Descrição | Documentos | |
|---|---|---|---|
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22/11/2018 11:05 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Outros documentos. SEI Enviado para o Juiz de origem |
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20/11/2018 09:35 6 anos atrás |
Baixa Definitiva Baixa Definitiva Remetido ao arquivo judicial (Provimento nº 016/2009) |
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20/11/2018 09:33 6 anos atrás |
Trânsito em julgado Transitado em Julgado em 05/09/2018 |
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02/10/2018 13:55 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL DA PGJ COM CIENTE DO ACORDÃO |
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25/09/2018 18:34 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (em diligência) para Procuradoria de Justiça - MP |
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19/09/2018 16:44 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Sem Petição. |
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13/09/2018 08:48 6 anos atrás |
Devolução > Mandado Mandado devolvido entregue ao destinatário PGE |
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10/09/2018 10:50 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Fundação Piauí Previdência AUTOS CONTENDO 152/FLS. |
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13/08/2018 15:52 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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13/08/2018 09:47 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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13/08/2018 00:09 6 anos atrás |
Publicação Publicado ACÓRDÃO em 13/08/2018. |
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10/08/2018 13:27 6 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico ACÓRDÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.494, página Nº 44, de 10/08/2018, com a publicação no dia 13/08/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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10/08/2018 11:31 6 anos atrás |
Expedição de documento Expedição de Acórdão. |
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06/08/2018 09:37 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator PARA LAVRAR O ACÓRDÃO |
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06/08/2018 08:13 6 anos atrás |
Julgamento > Com Resolução do Mérito > Não-Provimento Conhecido o recurso de OLIVIA FERREIRA DA SILVA e não-provido |
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27/07/2018 11:25 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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27/07/2018 10:51 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Certidão |
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| 52 |
26/07/2018 11:56 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 01/08/2018, Ordem: 44 |
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| 51 |
18/07/2018 11:13 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação Do Ministério Público da Pauta de Julgamento da Sessão Ordinária da 4ª Câmara de Direito Público do dia 25-07-2018 |
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16/07/2018 11:13 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DO DIA 25/07/2018. |
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| 49 |
16/07/2018 10:05 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 25/07/2018, Ordem: 17 |
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| 48 |
11/07/2018 12:49 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 47 |
11/07/2018 12:18 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 46 |
11/07/2018 12:18 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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11/07/2018 11:51 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 44 |
29/06/2018 14:46 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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29/06/2018 14:46 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL DA PGJ COM PARECER |
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25/06/2018 15:43 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para parecer) para Procuradoria de Justiça - MP |
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25/06/2018 15:41 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA JUDICIÁRIA CÍVEL |
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| 40 |
25/06/2018 08:40 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator RETIRADO DE PAUTA, EM RAZÃO DE PEDIDO DE VISTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO SUPERIOR. |
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21/06/2018 10:55 6 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta |
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| 38 |
20/06/2018 10:49 6 anos atrás |
Retirada de pauta Retirado de pauta |
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| 37 |
13/06/2018 08:41 6 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Aviso de Intimação do Ministério Público - Sessão Ordinária a ser realizada no dia 20-06-2018. |
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| 36 |
11/06/2018 09:35 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Gabinete Des. Relator SESSÃO DIA 20.06.2018 |
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| 35 |
11/06/2018 08:12 6 anos atrás |
Pauta > Inclusão em pauta > Para julgamento de mérito Inclusão em pauta para julgamento de mérito Para o dia: 20/06/2018, Ordem: 3 |
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| 34 |
08/06/2018 10:16 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos AGUARDANDO PAUTA NA SEJU |
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| 33 |
08/06/2018 08:52 6 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (para inclusão em pauta) para SEJU |
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| 32 |
08/06/2018 08:51 6 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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| 31 |
11/05/2018 12:24 6 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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11/05/2018 12:23 6 anos atrás |
Decurso de Prazo Decorrido prazo de OLIVIA FERREIRA DA SILVA em 12/04/2018. |
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| 29 |
11/05/2018 11:45 6 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) PROTOCOLO Nº6923/2018 |
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| 28 |
10/05/2018 17:58 6 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Contrarrazões Nº 06923/2018. |
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| 27 |
10/05/2018 17:58 6 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição. |
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28/03/2018 09:29 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para Fundação Piauí Previdência Remessa dos autos para (PIAUÍ PREVIDÊNCIA). |
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| 25 |
19/03/2018 00:11 7 anos atrás |
Publicação Publicado DECISÃO em 19/03/2018. |
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| 24 |
16/03/2018 16:39 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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| 23 |
16/03/2018 14:12 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 8.396, página Nº 93, de 16/03/2018, com a publicação no dia 19/03/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 22 |
16/03/2018 12:24 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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16/03/2018 12:24 7 anos atrás |
Decisão > Não-Concessão > Liminar Não Concedida a Medida Liminar |
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| 20 |
07/03/2018 12:30 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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| 19 |
06/03/2018 18:20 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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06/03/2018 18:20 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Petição (outras) protocolo nº 3427/2018 |
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06/03/2018 08:20 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição N° 03427/2018 |
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06/03/2018 08:18 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos Com Petição |
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02/03/2018 12:48 7 anos atrás |
Entrega em carga/vista Autos entregues em carga ao Adv. Aurelio Lobão Lopes. |
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26/02/2018 00:03 7 anos atrás |
Publicação Publicado DESPACHO em 26/02/2018. |
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| 13 |
23/02/2018 16:36 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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23/02/2018 14:10 7 anos atrás |
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico Disponibilizado no DJ Eletrônico DESPACHO disponibilizado(a) no Diário nº 8.381, página Nº 90, de 23/02/2018, com a publicação no dia 26/02/2018, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º. |
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| 11 |
23/02/2018 09:08 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) para SESCAR Cível |
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23/02/2018 09:08 7 anos atrás |
Despacho > Mero expediente Proferido despacho de mero expediente |
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19/02/2018 12:14 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos |
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19/02/2018 07:53 7 anos atrás |
Conclusão Conclusos para despacho |
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19/02/2018 07:51 7 anos atrás |
Juntada > Petição Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes Protocolo Nº 00986/2018 |
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25/01/2018 13:50 7 anos atrás |
Protocolo de Petição Protocolizada Petição Com Procuração/Substabelecimento Nº 00986/2017. |
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| 5 |
25/01/2018 13:27 7 anos atrás |
Recebimento Recebidos os autos NA COORDENADORIA CÍVEL |
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25/01/2018 10:34 7 anos atrás |
Remessa Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao SESCAR Cível |
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25/01/2018 10:08 7 anos atrás |
Distribuição Distribuído por prevenção O MAGISTRADO É RELATOR DO AGIN Nº 20160001006597-0 COM A MESMA ORIGEM, TUDO EM CONSONÂNCIA COM O ART. 135- A E SEU PARÁGRAFO ÚNICO C/C O ART. 145 AMBOS DO RITJPI. |
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25/01/2018 08:49 7 anos atrás |
Juntada > Documento Juntada de Outros documentos |
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| 1 |
25/01/2018 08:49 7 anos atrás |
Recebimento Recebido pelo Distribuidor |
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